CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 58.2019 Hora: 11h28 Fase:
  Data: 04/04/2019

Sumário

Orientação da bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 860-A, de 2017, sobre a aprovação dos textos do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas, adotado em Madri, em 27 de junho de 1989, e do respectivo Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo referente a esse Acordo, bem como a formulação das declarações e notificações especificadas.

 O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pelo Democratas, Sr. Presidente, quero dizer que esse Protocolo de Madrid tem sido uma busca incessante daqueles que lidam com o tema da propriedade intelectual, da defesa de marcas, do combate ao contrabando. São ações como essas que fazem a atualização do marco legal brasileiro e prestigiam a inovação, a ciência, a pesquisa. Uma coisa tem que estar atrelada a outra, e o Ministro Marcos Pereira sabe disso como ninguém.
No Brasil, fala-se tanto em incentivar e estimular a educação, mas isso tem uma consequência, que é exatamente - insisto nisto - o prestígio da pesquisa, da inovação e da ciência. Agora o Brasil poderá dar ao seu empreendedor, ao seu inovador e ao seu pesquisador condições de competitividade, num mundo que é globalizado, sem fronteiras. A nossa legislação obsoleta estava deixando o Brasil para trás.
Parabéns à Câmara por esta conquista!


ORIENTAÇÃO DA BANCADA, PDC 860/2017, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DEMOCRATAS (DEM), VOTO FAVORAVEL.
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