CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 58.2019 Hora: 11h28 Fase:
  Data: 04/04/2019

Sumário

Orientação de bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 860-A, de 2017, sobre a aprovação dos textos do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas, adotado em Madri, em 27 de junho de 1989, e do respectivo Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo concernente a esse Acordo, bem como a formulação de declarações e notificações. Transcurso do aniversário natalício do Deputado Marcos Pereira.

 O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta o voto "sim", como já foi dito da tribuna, e mais uma vez parabeniza o trabalho do Vice-Presidente desta Casa, quando Ministro, na luta pela desburocratização. Parabenizamos S.Exa. também pelo seu aniversário na data de hoje. Parabéns, Deputado Marcos Pereira!
Eu gostar de dizer que nós precisamos caminhar justamente no sentido de desburocratizar o País, de garantir às empresas brasileiras mais celeridade.
A média anterior era de 3 anos e 8 meses, para um registro de marca. Hoje está em torno de 12 meses. Este protocolo, este Acordo de Madri garante que jamais volte a ser de mais do que 18 meses, a menos que o Brasil acabe sendo sancionado ou que o Tratado seja denunciado, o que nós evidentemente não vamos querer que aconteça, depois da aprovação. E imagino que a aprovação será no Plenário.
Portanto, o Partido Novo orienta "sim", favoravelmente à proposta de adesão ao Acordo de Madri.


ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PDC 860/2017, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO FAVORÁVEL, DESBUROCRATIZAÇÃO. MARCOS PEREIRA, DEPUTADO FEDERAL, ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO, HOMENAGEM.
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