CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 56.2020 Hora: 21h32 Fase:
  Data: 04/05/2020

Sumário

Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação e supressão do termo secundários , constante no inciso I, do art. 8º, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, referente ao estabelecimento do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus. Defesa de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 936, de 2020, acerca da instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e das medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus.

 A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - No encaminhamento desse destaque, a Minoria só poderia liberar os partidos que a compõem, pois têm posições diferenciadas. Os diversos partidos não encaminharam o mesmo conteúdo.
No entanto, a respeito de um outro destaque que nós tentamos votar para garantir os empregos, e perdemos, eu acho importante, Presidente, chamar a atenção do Congresso e do Plenário no sentido de que avancemos rapidamente para responder à questão do emprego.
Então, a Medida Provisória nº 936 precisa de fato ser pautada, na medida em que já há Relator. Nós precisamos avançar num acordo e na construção da manutenção do emprego e do apoio às empresas.
Nós precisamos proteger outros setores econômicos, como o setor da cultura, e setores que nos demandam possibilidade de cobertura, pela orfandade causada pelo Governo Federal. Mas também é preciso avançar em alguns projetos no campo da saúde, como, por exemplo, o que trata da fila única entre o setor público e o privado; o que trata do impedimento de que os planos de saúde suspendam o atendimento dos inadimplentes, reduzam ou alterem o seu contrato; o projeto, que já tem urgência na Casa, que trata da pensão especial aos dependentes de profissionais de saúde ou profissionais de serviços essenciais que sejam vitimados pela COVID.
Eu só estou chamando atenção para isso porque nós já olhamos muito para o mundo, e hoje o mundo olha para o Brasil. Não podemos separar a defesa da vida da defesa do emprego e da defesa da renda. Mas, para além de aprovar, Presidente, precisamos fazer com que o Governo cumpra. Nós já estamos tentando puxar o Presidente da Caixa Econômica para explicar esse desastre que é não fazer chegar o auxílio emergencial à maioria dos beneficiários. Então, é necessário aprovarmos e termos mecanismos de pressão para o cumprimento dessas decisões.
Portanto, Presidente, chamo a atenção para algumas questões emergenciais, essenciais, pela Minoria, para conseguirmos avançar em medidas tão fundamentais para a sociedade brasileira neste momento. Senão, teremos que evoluir, no Brasil inteiro, para um lockdown, porque não temos como garantir o distanciamento com esse comportamento insano e irresponsável do Presidente da República, tentando jogar o caixão na porta dos Governadores e Prefeitos.
Então, eu só quero levantar essas preocupações para que tenhamos a atenção aos projetos que precisam ser votados.
Obrigada, Presidente.


ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, MINORIA PARLAMENTAR, LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR. DEFESA, ACORDO, VOTAÇÃO, MPV 936/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA, ENFRENTAMENTO, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRISE ECONÔMICA, MERCADO DE TRABALHO. CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, VOTAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, SAÚDE PÚBLICA, CORONAVÍRUS, PLANO DE SAÚDE, PROFISSIONAL DE SAÚDE, PENSÃO, PRESIDENTE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), PAGAMENTO, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, ISOLAMENTO SOCIAL.
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