CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 56.2020 Hora: 21:32 Fase: OD Orador: JANDIRA FEGHALI, PCDOB-RJ Data: 04/05/2020

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - No encaminhamento desse destaque, a Minoria só poderia liberar os partidos que a compõem, pois têm posições diferenciadas. Os diversos partidos não encaminharam o mesmo conteúdo.

No entanto, a respeito de um outro destaque que nós tentamos votar para garantir os empregos, e perdemos, eu acho importante, Presidente, chamar a atenção do Congresso e do Plenário no sentido de que avancemos rapidamente para responder à questão do emprego.

Então, a Medida Provisória nº 936 precisa de fato ser pautada, na medida em que já há Relator. Nós precisamos avançar num acordo e na construção da manutenção do emprego e do apoio às empresas.

Nós precisamos proteger outros setores econômicos, como o setor da cultura, e setores que nos demandam possibilidade de cobertura, pela orfandade causada pelo Governo Federal. Mas também é preciso avançar em alguns projetos no campo da saúde, como, por exemplo, o que trata da fila única entre o setor público e o privado; o que trata do impedimento de que os planos de saúde suspendam o atendimento dos inadimplentes, reduzam ou alterem o seu contrato; o projeto, que já tem urgência na Casa, que trata da pensão especial aos dependentes de profissionais de saúde ou profissionais de serviços essenciais que sejam vitimados pela COVID.

Eu só estou chamando atenção para isso porque nós já olhamos muito para o mundo, e hoje o mundo olha para o Brasil. Não podemos separar a defesa da vida da defesa do emprego e da defesa da renda. Mas, para além de aprovar, Presidente, precisamos fazer com que o Governo cumpra. Nós já estamos tentando puxar o Presidente da Caixa Econômica para explicar esse desastre que é não fazer chegar o auxílio emergencial à maioria dos beneficiários. Então, é necessário aprovarmos e termos mecanismos de pressão para o cumprimento dessas decisões.

Portanto, Presidente, chamo a atenção para algumas questões emergenciais, essenciais, pela Minoria, para conseguirmos avançar em medidas tão fundamentais para a sociedade brasileira neste momento. Senão, teremos que evoluir, no Brasil inteiro, para um lockdown, porque não temos como garantir o distanciamento com esse comportamento insano e irresponsável do Presidente da República, tentando jogar o caixão na porta dos Governadores e Prefeitos.

Então, eu só quero levantar essas preocupações para que tenhamos a atenção aos projetos que precisam ser votados.

Obrigada, Presidente.