CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 55.2021 Hora: 22:32 Fase: OD
Orador: CORONEL TADEU, PSL-SP Data: 25/05/2021

 O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas que assistem à sessão neste momento, até por questão de educação, eu não vou utilizar o tempo todo - são 10 minutos, o que é muito tempo.
Nós acabamos de votar a Medida Provisória nº 1.024, de 2020. Acho que V.Exas. sabem que eu sou piloto, sou bem próximo do setor aéreo e de tudo o que acontece na aviação brasileira. Eu sei das dificuldades desse setor. Eu acredito que nós fizemos um trabalho bem responsável em relação à MP 1.024/20, porque o setor passa por dificuldades. Hoje, o setor está operando quase sem oxigênio, porque a falta de passageiros é muito grande ainda. A área internacional praticamente não voltou. Para algumas empresas, isso representa muitas coisas: muito dinheiro em caixa, muita perda de lucratividade, muita perda de receitas. Então, é um transtorno terrível.
A área doméstica também não voltou 100% - está na casa dos 50%, 60%. E isso, obviamente, estraga toda uma cadeia econômica. Eu não preciso explicar isso para ninguém, porque V.Exas. sabem disso.
Acredito que nós fizemos um trabalho responsável em relação a essa Medida Provisória 1.024. Agora, nós vamos dar outro passo: a Medida Provisória nº 1.029, de 2021. Em que pese eu ser contra a votação da matéria amanhã ou outro dia - não haveria problema nenhum -, nós vamos enfrentar a Medida Provisória 1.029.
Quero dizer principalmente aos Líderes que estão acompanhando a sessão - e eu vejo vários Líderes aqui na minha tela - que nós vamos mexer com as relações de trabalho de um determinado grupo de trabalhadores, que são pilotos e não pilotos, aeronautas e tripulantes.
O objetivo dessa medida provisória já foi alvo de outra medida provisória no passado - MP 925 ou 926, eu não lembro exatamente o número -, que não foi votada por causar tanta polêmica ao mexer nas relações de trabalho. Estão mexendo no Código Brasileiro de Aeronáutica, que amarra as relações de trabalho entre tripulantes, operadores e proprietários de aeronaves.
Eu peço, durante este tempo de Liderança, muita atenção a V.Exas., porque eu tentei várias conversas com os interessados nessa medida provisória. E nós poderíamos resolver a questão até de forma simples. Apenas uma regulamentação da ANAC bastaria para que a intenção dessa Medida Provisória 1.029 funcionasse.
Mas resolveram colocar isso numa medida provisória.
A aviação não se resume em LATAM, GOL e Azul. Ela é muito mais ampla do que isso. Existem aeroclubes, táxis aéreos e aviação executiva, aquela em que a pessoa tem um avião próprio, em que o avião é dela. Há uma emenda na MP 1.029 tentando legislar em causa própria - faço esse alerta. Há também a aviação agrícola. Inclusive, há uma emenda muito boa sobre essa questão, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen, do Rio Grande do Sul. Eu faço esse alerta a todos.
Quisera eu ter um tempo maravilhoso para explicar cada item, mas vou tentar fazer isso ao longo da votação.
Eu não queria estragar o que temos hoje, que é uma relação de trabalho em que mais se emprega, que é a aviação geral: LATAM, GOL e Azul. A LATAM demitiu 2.700 funcionários no ano passado. Demitiu 2.700 funcionários e, dependendo do resultado que obtivermos hoje, poderá demitir mais.
Eu me preocupo muito com o que será decidido nas próximas 2 horas - acredito eu - e espero que V.Exas. estejam muito bem assessorados e conscientes do voto. O meu será apenas 1 voto no meio de 513, o que não faz diferença nenhuma. Eu venho aqui como ex-trabalhador do setor alertar para a responsabilidade que agora pesa não mais sobre mim, porque fiz o que pude para trazer o melhor texto possível. Ela pesa agora sobre os Líderes e todos os Srs. Deputados.
Boa sorte para todos!
Obrigado, Presidente. Obrigado, Líder Vitor Hugo, por ter me concedido esse horário.