CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 55.2021 Hora: 21:48 Fase: OD
Orador: TALÍRIA PETRONE, PSOL-RJ Data: 25/05/2021

 A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL vota "não" ao texto e "sim" ao destaque do PDT.
Entendemos que o objetivo original da matéria era garantir os direitos do consumidor, e isso inclui ele receber o reembolso real, efetivo das tarifas que ele pagou naquele momento da forma mais imediata possível. E o prazo aí estipulado é de 7 dias.
Infelizmente, tivemos uma série de jabutis nesta matéria e, ainda por cima, a redução de direitos que estavam na MP original. Então, queremos que o consumidor possa receber as tarifas que ele pagou.
Obrigada, Presidente.