CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 55.2020 Hora: 21h56 Fase:
  Data: 29/04/2020

Sumário

Discussão da Medida Provisória nº 915, de 2019, a respeito do aprimoramento dos procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. Pedido ao Presidente da República de sanção do Projeto de Lei nº 873, de 2020, referente à alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial, e à preservação de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos a idosos, pessoas deficientes ou com enfermidades graves, durante a pandemia da Covid-19. Solicitação ao Presidente Rodrigo Maia e aos Lideres partidários de votação do Projeto de Lei nº 744, de 2020, acerca da concessão de adicional de insalubridade aos profissionais de saúde envolvidos no tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus.

 O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, primeiro, eu quero reconhecer os avanços que tivemos nessa medida. A nossa bancada do Partido dos Trabalhadores tem feito um esforço muito grande para avançar e melhorar o texto. Contudo, há um conjunto de questões e problemas que não podem permanecer nessa medida provisória.
Lamentavelmente, o Relator não acatou a Emenda nº 74, de autoria do nosso Líder, Deputado Enio Verri, que ajudaria muito a melhorar esse texto. Por isso, nós temos muita dificuldade de votar favoravelmente a essa medida provisória. Espero que o Relator possa refletir. E ainda há tempo, inclusive, para S.Exa. acatar a Emenda nº 74, apresentada pelo nosso Líder.
Quero aproveitar, Sr. Presidente, para cobrar mais uma vez do Presidente da República a sanção ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, que é um complemento ao auxílio emergencial. O referido projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, e ele não o sanciona. Quem tem fome tem pressa! Não dá para esperar!
Enquanto isso, o Presidente fica nessa briga com Sérgio Moro. Como se diz aqui no sertão pernambucano, são farinha do mesmo saco. Os dois estão falando a verdade: um é chantagista, e o outro quer fazer interferência na Polícia Federal.
Cuide de cumprir seu papel de Presidente da República, enquanto lhe resta tempo nesse cargo, e sancione o Projeto de Lei nº 873, de 2020! Os trabalhadores precisam desse auxílio emergencial. E o termo "emergencial" já significa que é urgente. É com emergência que as pessoas precisam desses recursos!
Por fim, Presidente, eu pedi a V.Exa. e aos Líderes de todos os partidos a sensibilidade para votarmos o Projeto de Lei nº 744, de 2020, do nosso Deputado José Ricardo, do qual sou coautor, que trata dos 40% de insalubridade para os profissionais da área da saúde que estão na linha de frente do combate ao coronavírus. Isso é o mínimo que este Congresso pode fazer para reconhecer o ato desses trabalhadores: eles estão na linha de frente, colocando suas vidas em risco. Portanto, vamos colocar esse projeto na pauta!
Srs. Líderes, não basta reconhecermos com palavras que esses profissionais que estão colocando suas vidas em risco são verdadeiros heróis e heroínas desta Nação no momento. Nós precisamos ter atitude, como estamos tendo em vários projetos, em várias linhas de ação. Mas esse projeto é fundamental.
Por isso, Sr. Presidente, peço-lhe novamente, assim como peço aos Líderes de todos os partidos, que votemos o Projeto de Lei nº 744, de 2020. Vamos votar e garantir esse direito importante, os 40% de insalubridade aos profissionais da área da saúde que estão na linha de frente do enfrentamento à COVID-19.
Muito obrigado, Sr. Presidente.


DISCUSSÃO, MPV 915/2019, MEDIDA PROVISÓRIA. SANÇÃO PRESIDENCIAL, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DEVIDO A PANDEMIA DA COVID-19. PL 744/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AGAMENTO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PROFISSIONAL DE SAÚDE, ATENDIMENTO, PACIENTE, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, APRECIAÇÃO.
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