CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 53.2022 Hora: 14:08 Fase: EN
Orador: RUBENS PEREIRA JÚNIOR, PT-MA Data: 05/05/2022

 
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria.
Após o veto à Lei Paulo Gustavo, o Presidente da República vetou também a Lei Aldir Blanc 2. A perseguição ao setor cultural é real. O Presidente é inimigo da cultura!
O veto à Lei Aldir Blanc 2 foi publicado hoje, quinta-feira, no Diário Oficial da União. A lei institui a Política Nacional de Fomento à Cultura, com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para ações no setor cultural. O Governo alega que a Lei Aldir Blanc 2 é inconstitucional e contraria o interesse público. Sabemos que é mentira.
O setor cultural foi um dos mais impactados pela pandemia! A Lei Aldir Blanc 2, de autoria da Deputada Jandira Feghali, teria vigência de 5 anos. Ela propõe apoio permanente aos trabalhadores do setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outras atividades.
O orçamento anual de R$ 3 bilhões da Lei Aldir Blanc seria dividido entre os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O rateio desses entes iria seguir dois critérios: 20% de acordo com os índices atuais dos Fundos de Participação dos Estados - FPE e dos Municípios - FPM, conforme o caso; e 80% proporcionalmente à população.
A sessão de hoje que analisaria os vetos presidenciais foi cancelada, infelizmente. O veto do mês passado à Lei Paulo Gustavo, de autoria do Senador Paulo Rocha, do PT do Pará, seria apreciado hoje pelos Deputados e, com certeza, seria derrubado. A lei é uma homenagem ao ator e comediante que morreu em maio do ano passado, vítima da COVID-19. Pela proposta, seriam destinados R$ 3,86 bilhões para ajudar o setor cultural a se recuperar da crise causada pela pandemia de COVID-19.
Enquanto o Governo Federal persegue a cultura do Brasil, um de seus principais patrimônios, o Congresso reverte as decisões erradas tomadas pelo Presidente. É importante lembrar como a divulgação de fake news durante as últimas eleições beneficia até hoje o Presidente.
Apesar da perseguição, a cultura é resistência e está viva em todos os cantos do País. Não há como destruí-la, porque o Brasil não existe sem a cultura brasileira. Vai ter resistência, sempre!
Era o que tinha a dizer.