CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 46.2019 Hora: 16:00 Fase: GE
Orador: CÁSSIO ANDRADE, PSB-PA Data: 27/03/2019

 O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, mais uma vez subo a esta tribuna, agora para falar sobre uma proposição que apresentei a esta Casa, o Projeto de Lei nº 1.519, de 2019, que trata da apreensão de madeira ilegal.
No Pará ainda existe, infelizmente, a extração ilegal da nossa madeira, destruindo muitas matas da nossa Região Amazônica, sem nenhum planejamento, sem nenhum projeto. Nós temos projetos de manejo florestal. Essa madeira ilegal muitas vezes não tem uma destinação, fica à mercê de o IBAMA resolver onde vai ser entregue.
Esse projeto prevê que a madeira seja entregue primeiro para a construção de embarcações para transporte escolar, já que o Pará é um Estado com muitos Municípios ribeirinhos com muitas escolas municipais e estaduais à margem dos rios. Essa madeira iria justamente para a construção de embarcações, em parceria com o FNDE, para as nossas crianças, para os nossos jovens irem estudar.
Outro uso seria a construção de pontes. O Pará tem os maiores Municípios do Brasil, imensos, a exemplo da região de Calha Norte, de Oriximiná, de Altamira, uma cidade gigantesca, onde existe uma malha viária vicinal que chega a números absurdos. Há Municípios paraenses com 8 mil quilômetros de estradas vicinais, muitas necessitando de pontes, que são precárias e muitas vezes não existem. Isso faz com que o agricultor ou o ônibus escolar tenha que fazer voltas enormes.
Então, outro uso dessa madeira ilegal apreendida pelos órgãos fiscalizadores seria justamente para a construção de pontes. Para o nosso Estado e, tenho certeza, para tantos outros das Regiões Norte e Nordeste, isso é de suma importância.
Por isso, Sra. Presidente, quero dizer da alegria de apresentar esse projeto, de acompanhá-lo nas Comissões, para, quem sabe, futuramente, entrar na pauta do Plenário desta Casa e ajudar, nas áreas da educação, com a construção de embarcações, e do transporte, com a construção de pontes, o povo menos favorecido do nosso País.
Muito obrigado.