CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 45.2025 Hora: 13:56 Fase: BC Orador: Delegado Paulo Bilynskyj, PL-SP Data: 08/04/2025

O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo acabou de anunciar a PEC da Segurança Pública. Está aqui o texto. Uma leitura um pouco mais apropriada vai mostrar uma série de marcações feitas neste texto, com caneta marca-texto. O que são essas marcações, Presidente? São problemas muito graves na PEC.

Eu sou delegado de Polícia Civil, sou pós-graduado em segurança pública, criminologia, política criminal, tenho 12 anos de atuação na Polícia Civil de São Paulo, sou Deputado Federal. Eu consigo enxergar problemas gravíssimos num texto que era para ser simples. Era só inserir a GCM como Polícia Municipal, no art. 144, e ampliar a atuação da Polícia Rodoviária Federal. Mas, não, o que o Governo quis fazer? O Governo quis colocar a GCM, mas nem tanto. Então, a GCM pode desempenhar trabalho de polícia, mas só na área urbana. Pasme, Brasil, na área rural ela não pode desempenhar papel de polícia. Por quê? Não existe justificativa. Na verdade, sim, existe. O Ministro Lewandowski explicou que era para reproduzir o voto do Supremo Tribunal Federal. Agora temos Ministro do Supremo fazendo PEC?! Tá maluco?! Independência dos Poderes não existe? Isso é absurdo! É óbvio que a Polícia Municipal tem que atuar tanto na área urbana quanto na área rural.

Eu trabalhei em Juquiá, Presidente, no Vale do Ribeira, cidade de 17 mil habitantes e de área territorial maior do que o Líbano. Desses 17 mil habitantes, 7 mil moravam na área rural. Então, agora o Prefeito pode criar uma Guarda Civil Metropolitana, mas a Guarda não pode trabalhar na área rural? É isto que o trabalhador rural merece, ser esquecido pela segurança pública por causa de uma decisão de um Ministro do Supremo? Isso é absurdo! Esse texto eu tenho certeza absoluta de que será corrigido pela Câmara dos Deputados.

Peço mais 30 segundos, Presidente, para concluir.

Quero falar sobre a grande vitória que vimos na Avenida Paulista no último domingo. O povo mostrou de forma maciça adesão à anistia. É um ato humanitário, um ato de justiça.

Parabéns, povo paulista! Parabéns, povo brasileiro, por estar presente nessa manifestação maravilhosa. Vocês são demais. Vamos lutar!

Muito obrigado, Presidente.