CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 44.2021.B Hora: 12:32 Fase: BC
Orador: VALTENIR PEREIRA, MDB-MT Data: 10/06/2021

 O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nobres Pares, eu quero aqui falar da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, que foi apresentada em 2011 e visa a garantir uma remuneração de, pelo menos, dois salários mínimos. Essa PEC está pronta par ser votada em plenário em dois turnos.
Recentemente, foi apresentada a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que trata de assuntos correlatos. A PEC 14 está contida na PEC 22. Considerando essas matérias que estão sendo tratadas nas duas PECs, eu apresentei um pedido de apensamento. Outros Parlamentares também apresentaram pedidos de apensamento. Por quê? Porque nós podemos trazer a PEC 14 diretamente para o Plenário, sem que ela fique tramitando 10 anos praticamente, como tramitou a PEC 22. Assim, ganharíamos tempo, ganharíamos alguns anos de tramitação.
Além disso, nós podemos fazer uma emenda aglutinativa, incluindo o texto original da PEC 22, que diz que nenhum agente comunitário de saúde ou agente de combate a endemias ganhará menos do que dois salários mínimos, estabelece que essas categorias devem ter aposentadoria especial e garante a elas o adicional de insalubridade. No Brasil afora, os Municípios têm muita dificuldade de garantir o adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias, e esses agentes visitam famílias, pessoas com doenças infectocontagiosas e, no caso dos agentes de combate a endemias, manipulam venenos.
Com o apensamento, nós podemos fazer uma emenda aglutinativa, juntando o texto original da PEC 22, as emendas na Comissão Especial da PEC 22, o relatório do Deputado Raimundo Gomes de Matos e o texto da PEC 14, fazendo um único texto. Se as Lideranças aprovarem, no Colégio de Líderes, a inclusão dessa matéria na Ordem do Dia, nós votaremos, nesta Casa, em dois turnos, a PEC 22, com o apensamento da PEC 14.
Então, eu deixo aqui registrado o pedido aos Líderes e à Mesa para que nós possamos apensar essas duas PECs e avançar. Assim, nós vamos ganhar tempo e valorizar ainda mais essa categoria, que hoje entra nas casas das pessoas orientando os moradores sobre prevenção de doenças e qualidade de vida, ainda mais em tempos de COVID.
Sra. Presidente, quero pedir aqui que o meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa e que nós façamos o apensamento dessas duas PECs, porque isso seria um ganho extraordinário para a atenção básica do Brasil.
Muito obrigado.