CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 44.2020 Hora: 17h0 Fase:
  Data: 08/04/2020

Sumário

Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019 (Plano Mansueto) sobre a criação do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, e alteração das Leis Complementares de nºs 101, de 2000, e 156, de 2016; das Leis de nºs 12.348, de 2010, e 12.649, de 2012, e da Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001. Pedido à Presidência de votação do Projeto de Lei nº 1.154, de 2020, sobre a suspensão do desconto salarial de empréstimo consignado em folha de pagamento durante o estado de emergência pública decretado em face da pandemia de coronavírus.

 O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos que acompanham esta sessão da Câmara.
Gostaria de dizer que eu estava muito preocupado com o teor original do Plano Mansueto, que estava pautado há alguns dias e hoje vem à deliberação, porque o momento era equivocado. Nós não podemos votar medidas como essa num momento de emergência sanitária.
Então, sabiamente houve esse entendimento. O nosso partido foi um dos que cobraram que, por não ser o momento adequado, não apreciássemos isso, e sim o texto apresentado, que foi lido pelo Relator, o Deputado Pedro Paulo, a quem cumprimento por apresentar um plano verdadeiro de socorro aos Estados e Municípios. É disso que o Brasil precisa num momento como este que estamos vivendo.
Esse substitutivo ainda precisa de alguns ajustes, o que acontecerá por meio das emendas que serão apresentadas. O PSB inclusive fará emendas. Com isso nós conseguiremos chegar a um formato ideal.
Sr. Presidente, eu gostaria também de solicitar algo. Eu sou autor do Projeto de Lei nº 1.154, de 2020, que suspende a cobrança dos empréstimos consignados em folha de pagamento. Eu até diria que é uma espécie de Plano Mansueto para os servidores públicos. Com essa suspensão, nós poderíamos colocar os recursos que não serão descontados a serviço da combalida economia brasileira.
Eu fiz uma pesquisa muito rapidamente no site da Câmara e vi que existem neste momento pelo menos 20 outros projetos com a mesma finalidade tramitando, sem prejuízo de vários outros que estão dando entrada no Senado da República, pois vários Senadores estão tendo a mesma iniciativa.
Da mesma maneira que, num momento como este de crise, medidas excepcionais são tomadas para socorrer os entes públicos, eu acredito que garantir um espaço fiscal - que é um jargão que usamos aqui na Câmara para falar dos entes públicos - nos bolsos dos servidores público possa se reverter num aquecimento da nossa combalida economia.
Então, Sr. Presidente, eu solicito a V.Exa. que coloque em votação esse projeto. Não é questão de colocar em votação o meu projeto, mas algum desses projetos, para que nós possamos urgentemente socorrer a nossa economia através dessa medida. Sabemos que empréstimos consignados são empréstimos praticamente sem risco.
Gostaria de dizer que, da maneira como está o PLP 149, eu me sinto muito mais tranquilo para votar, mas aguardo a deliberação do partido para poder tomar essa decisão. Eu tenho certeza de que com as emendas vamos poder mudar.
Sr. Presidente, coloque em votação a suspensão dos descontos na folha de pagamento dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. O Brasil precisa disso para se recuperar neste momento de crise tão aguda.
Muito obrigado.


DISCUSSÃO, PLP 149/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. PL 1154/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DO CRÉDITO CONSIGNADO, SUSPENSÃO, DESCONTO, PARCELA, FINANCIAMENTO, EMPRÉSTIMO BANCÁRIO, CARTÃO DE CRÉDITO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, APOSENTADO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS), CALAMIDADE PÚBLICA. PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VOTAÇÃO, SOLICITAÇÃO.
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