CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 43.2021.B Hora: 14:12 Fase: BC
Orador: MARX BELTRÃO, PSD-AL Data: 09/06/2021

 O SR. MARX BELTRÃO (PSD - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este ano se completam 10 anos que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias do nosso País aguardam a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, que fixa o teto dos seus salários em dois salários mínimos e define o piso salarial para essa categoria tão importante para cuidar da saúde pública de todo o povo brasileiro.
Eu tive a honra de ter sido Prefeito na cidade de Coruripe e conheço essa realidade. Sou amigo de vários agentes de saúde que lutam por essa pauta há muitos anos. A PEC 22 já teve a sua Comissão Especial criada, foi votada em 2017 e está pronta para que a Presidência possa colocá-la em votação.
Para minha surpresa, agora no ano de 2021, veio outra PEC, a PEC 14/21, que trata exatamente do mesmo tema. Será que os agentes de saúde e agentes de combate a endemias vão ter que esperar mais 10 anos para que essa PEC possa tramitar e ser votada aqui no plenário?
Eu creio que a Presidência tem que fazer esforço para votar essa PEC que já está pronta o quanto antes. Por isso, entrei com um requerimento para que a PEC 14/21 seja apensada à PEC 22/11, a fim de que não se perca mais tempo e possa ser votado o quanto antes esse tema tão importante para a categoria dos agentes de saúde e agentes de combate a endemias de todo o Brasil.
Aproveito e peço à Presidência desta Casa que possa tratar, junto à Presidência do Senado, do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que trata também do piso salarial dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem, dos auxiliares de enfermagem e dos parteiros, para que possa também ser votado, já que a urgência foi votada no Senado, mas precisa ser votada em plenário.
Portanto, esses assuntos, na minha opinião, são extremamente vitais para a saúde pública do nosso País.
Obrigado, Presidente.