CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 428.2019 Hora: 16h24 Fase:
  Data: 18/12/2019

Sumário

Redução dos índices de criminalidade no País em 2019. Liderança dos Estados do Rio Grande do Norte e da Bahia, governados pela Oposição, nas taxas nacionais de feminicídio e assassinato de jovens negros. Queda das taxas de juros praticadas no País. Elevação das dotações orçamentárias destinadas à educação e saúde. Liberação do saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS aos trabalhadores brasileiros. Concessão de 13º salário aos beneficiários do Programa Bolsa Família. Aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, sobre o estabelecimento de normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e do Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico. Acerto da realização da reforma previdenciária. Votos de feliz Natal e próspero Ano Novo aos Parlamentares.

 O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 2019 foi o ano em que o discurso oposicionista caiu por terra.
Uma das coisas que mais ouvimos neste Plenário e nas Comissões foi que, supostamente, os liberais, os conservadores promovem o genocídio da juventude negra. O que vimos, neste ano, foi o contrário: a diminuição do número de homicídios, de latrocínios, de estupros, de feminicídios, de mortes de jovens, de negros, de pobres, de pessoas de todas as classes sociais. Foi isso que se observou neste ano. Infelizmente, houve duas exceções, dois Estados governados pela Oposição: o Rio Grande do Norte e a Bahia, Estados que hoje lideram, de longe, as taxas tanto de feminicídio, como de morte de jovens negros.
Outro discurso que caiu por terra foi o de que os liberais seriam supostamente defensores dos banqueiros. Os juros nunca estiveram tão baixos, o que tem um significado muito grande. Os mais pobres nunca usaram tão pouco do dinheiro dos seus impostos, do dinheiro do Tesouro, para pagarem a dívida que o Governo tem com os bancos. É a primeira vez que os mais pobres pagam tão pouco do dinheiro público, do dinheiro suado do seu trabalho, para os bancos, em contraposição aos juros de 14,25% da época dos governos oposicionistas.
Em relação à emenda constitucional do teto de gastos, que seria o apocalipse, que seria o fim do mundo, nós aprovamos ontem o Orçamento com o aumento de 5 bilhões de reais para investimentos em saúde. O fato é que o teto não impediu o aumento de 1 centavo de investimentos em educação, saúde ou segurança. Ao contrário. Mesmo no momento de ajuste fiscal, este Parlamento conseguiu aumentar as receitas para a saúde e a educação.
Em relação ao suposto ódio aos pobres que liberais e conservadores teriam, foram estes mesmos liberais e conservadores que liberaram o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS justamente para aliviar as famílias neste ano de dificuldades. Foram eles mesmos que promoveram o 13º salário do Bolsa Família e estão promovendo agora uma agenda social.
Exatamente Parlamentares da Oposição, em grande parte e em grande medida, votaram pelo aumento do destino do dinheiro público para as campanhas eleitorais, em detrimento de áreas essenciais como as já citadas saúde e educação.
Outro ponto muito citado e muito batido neste plenário foi a questão do diálogo. Nós demonstramos que existe, sim, uma direita republicana, democrática, que promove o diálogo e a construção política. O Parlamento é a Casa do debate, é a Casa em que se dialoga até com aqueles de quem se discorda diametralmente. Esta construção política foi feita aqui diversas vezes na reforma previdenciária, na aprovação da Nova Lei de Licitações, cujo Relator foi o Deputado Augusto Coutinho, que me antecedeu, em diversas oportunidades, agora na aprovação do projeto do saneamento, relatado pelo Deputado Geninho Zuliani.
Foi feito um diálogo com a Oposição, durante mais de 6 meses, com os Governadores da Oposição, para que não houvesse obstrução e até houvesse votos da Oposição, para aprovarmos o Novo Marco Legal do Saneamento e permitirmos que mais de 100 milhões de pessoas tenham acesso a saneamento básico.
Porém, infelizmente, este acordo foi descumprido pela Oposição. Mesmo com todas as concessões aos Governadores dos partidos de oposição, houve obstrução e voto contrário ao marco do saneamento básico.
Nós promovemos o diálogo, mas justamente aqueles que sempre disseram defender a democracia e o diálogo quebraram o acordo, quebraram a sua palavra, e promoveram um radicalismo sem sentido e sem fundamento nenhum.
Outro ponto, outra narrativa muito poderosa utilizada pela Oposição, foi a crítica aos Parlamentares que votaram favoravelmente à reforma previdenciária, dizendo que eles seriam antipovo e antipobre. Hoje, todos os Governadores dos partidos de oposição já enviaram reformas previdenciárias para as suas Assembleias Legislativas, todos: os Governadores do PT, do PCdoB e do PSB! Aliás, Governadores de partidos que puniram os Parlamentares que votaram a favor da reforma previdenciária mandaram suas reformas previdenciárias para suas Assembleias Legislativas.
Desta forma, também cai por terra o discurso da Oposição de que seria antipobre e antipovo com o objetivo de acabar com a aposentadoria dos mais velhos e com o funcionalismo público. Pelo contrário, quando a batata quente está no colo da Oposição, quando eles são Governo, quando eles têm as contas públicas para tratar, aí, sim, eles promovem o ajuste fiscal e tentam promover uma responsabilidade nas contas públicas, mandando a reforma previdenciária.
Para terminar o discurso no clima de Natal e de Ano-Novo, desejo que todos os Parlamentares, do Governo, da Oposição, independentes, do Centro, tenham um feliz Natal e um feliz Ano-Novo, até mesmo aqueles que, infelizmente, não contribuíram para o debate, apenas obstruíram, apenas fizeram oposição por oposição. Que aproveitem todos os índices econômicos de inflação, de retomada do emprego! Aliás, a reforma trabalhista já promoveu a retomada de 1 milhão e 100 mil empregos, embora tenha sido muito criticada também. Ela já promoveu os menores índices de latrocínio, de homicídio, de roubo e de furto. Que todos esses índices sejam aproveitados por todos os Parlamentares e que, no ano que vem, eles pulem sete ondinhas e voltem com o espírito mais desarmado, mais pacífico, e nos ajudem a aprovar ainda mais reformas para modernizar o País.
Muito obrigado.


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