CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 428.2019 Hora: 15:52 Fase:
Orador: Data: 18/12/2019

 O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com alegria que ocupo a tribuna nesta oportunidade, na última semana legislativa do ano de 2019. Fechamos um ano visto como atípico por muitos. Travamos batalhas importantes e vencemos o pessimismo, na minha opinião. Mas muitos desafios ainda se colocam sobre nós.
Como Deputado eleito por Pernambuco no meu terceiro mandato, o que muito me orgulha, não me posso furtar a trazer um olhar nordestino sobre tantas pautas analisadas nesta Casa. A reforma da Previdência foi sem dúvida uma das matérias mais densas deste ano, mas necessária para frear o crescimento da dívida pública, um sério problema dos Governos brasileiros. Essa é uma condição indispensável, ainda que não suficiente, para a recuperação da economia brasileira. Para além de controlar o gasto público, o Brasil precisa se tornar um ambiente mais seguro para os empreendedores e investidores, e isso passa pela adoção de uma agenda econômica, a qual a Câmara Federal não se absteve de debater. E ainda há muito por fazer.
Esta Casa se constrói na diversidade, não apenas de opiniões, mas também de origens, o que enriquece o debate da democracia. Venho de uma região que historicamente apresenta índices de desenvolvimento humano lamentáveis, problema que temos o desafio de vencer. Em 2018, segundo o IBGE, quase metade dos brasileiros abaixo da linha da pobreza eram nordestinos. Vivemos num país desigual, e os muros não se restringem às divisões socioeconômicas que separam o norte do sul deste País.
Sr. Presidente, o Brasil anualmente tem subtraído de sua receita algo em torno de 33 bilhões de reais em benefícios fiscais a empresas. Entre as empresas beneficiadas, apenas 15% são nordestinas, podendo gerar emprego e diminuir a pobreza naquela região. Mais de 50% delas estão no Sul e no Sudeste do Brasil. Isso é uma injustiça, que precisa ser reparada.
É por isso que aqui lutamos muito, durante a reforma da Previdência, para manter o BPC e a condição especial dos aposentados do campo, mecanismos necessários para minimizar desigualdades e injustiças. Hoje há mais de 4 milhões de dependentes do BPC. Pernambuco é um dos Estados com maior número de segurados. Eu, como Parlamentar pernambucano, não poderia fechar os olhos a isto. Também sou um Parlamentar que anda pelo interior do seu Estado e vê a necessidade do seu povo. Enquanto na cidade 44% dos homens e 32% das mulheres entram no mercado de trabalho com 14 anos ou menos, no campo esses percentuais superam os 70%, Srs. Deputados.
Em abril, como Líder do meu partido, o Solidariedade, eu assinei uma carta, juntamente com outras Lideranças partidárias, já no início das discussões da reforma da Previdência, em que dissemos que não aceitaríamos nenhuma mudança no BPC, pois sabíamos - e sabemos - o quanto ele é importante ao homem do campo, que é geralmente o mais pobre entre os brasileiros. A manutenção do BPC foi uma vitória importante para a minha região.
E aqui registro outra matéria importante para o Nordeste que conseguimos construir nesta Casa. Falo do novo marco do saneamento, que terminamos de votar ontem nesta Casa. O saneamento básico ainda é um privilégio em nosso País. O poder público não tem dado conta de levar à população as repostas necessárias. E esse setor precisa urgentemente de respostas. Mais de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável, sendo 15% deles crianças.
Metade da população deste País não tem coleta de esgoto em casa. No Nordeste, o atendimento de esgotamento sanitário não chega a 40%.
Sabe muito bem disso o Deputado Gonzaga Patriota, meu colega pernambucano, a quem concedo um aparte.
O Sr. Gonzaga Patriota - Meu querido Líder, eu sei que havia um colega na frente minha frente, mas, quando eu soube que V.Exa., embora esteja encerrando esta fase de Líder do Solidariedade, vai continuar como nosso coordenador, com muita competência e responsabilidade, eu interrompi um compromisso para vir aqui me solidarizar com V.Exa., com o Estado de Pernambuco, com o Solidariedade e com o que V.Exa. tem feito aqui no Parlamento. Que Deus o possa iluminar, para que V.Exa. continue sendo esse grande representante não apenas de Pernambuco ou do Nordeste, mas de todo o Brasil. Parabéns! Fique com Deus e continue sendo esse eterno Líder, na nossa coordenação partidária e no Solidariedade.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE) - Agradeço ao nobre sertanejo e generoso amigo Deputado Gonzaga Patriota.
Como dizia, este ano fiz uma audiência pública na qual foram apresentados resultados de pesquisas que indicaram a relação direta entre a falta de saneamento e o surto da zika e da microcefalia, que assolou o nosso País em 2015. Naquele ano, 12 mil mulheres estavam grávidas e mais de 3 mil crianças nasceram com má formação no cérebro. Dos casos de microcefalia em bebês por conta do vírus zika, 88% foram registradas no Nordeste - é sempre o Nordeste que tem os números duros -, a maior parte deles no meu Estado, Pernambuco.
Ouço, com prazer, o nobre companheiro, amigo e correligionário Deputado Zé Silva.
O Sr. Zé Silva - Meu amigo e Líder Deputado Augusto Coutinho, no seu pronunciamento, V.Exa. fala dos desafios do Brasil e, ao mesmo tempo, fala das conquistas. Como seu colega de partido e seu liderado, eu quero cumprimentá-lo e agradecer-lhe pela maneira republicana e legítima com que conduziu a nossa bancada neste ano. V.Exa. é uma das autoridades que ajudaram esta Casa a conquistar seu protagonismo. Nós chegamos juntos aqui, em 2011, e sabemos que hoje somos nós do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, que decidimos os projetos e as transformações que nós queremos para o Brasil. Ao mesmo tempo, como mineiro - há uma síntese do Brasil do Jequitinhonha ao sul de Minas, no norte, no nordeste, no noroeste e no sul do Estado, bem como no Triângulo Mineiro -, eu quero agradecer-lhe, porque nos ajudou a conquistar um espaço importante para tratar do maior crime ambiental que já aconteceu, que retirou 270 vidas, o crime de Brumadinho. V.Exa. foi um dos protagonistas nisso e nos ajudou a chegar à coordenação dessa Comissão e a fazer uma nova legislação, para que o Brasil tenha uma mineração responsável e sustentável, que não venha a tirar vidas nem depredar o meio ambiente.
Ao mesmo tempo, V.Exa. garantiu um ponto muito estratégico ao relatar a Lei de Licitações, que garante que o Estado brasileiro cumpra o seu papel com mais eficiência, eficácia e transparência no gasto público. Coordenando e, agora, relatando a Comissão de Obras Paradas, foi na sua Liderança que nós vimos serem retomadas mais de 2 mil obras no Brasil. Portanto, quero agradecer a V.Exa. e, evidentemente, a todos os nossos colegas desta Casa, especialmente do nosso partido. Desejo que V.Exa., nosso sempre Líder, continue com essa sua serenidade ao conduzir os destinos do nosso partido. O seu Estado, o nosso Pernambuco, com certeza pode se orgulhar de ter em V.Exa. um dos Parlamentares mais íntegros da Casa. V.Exa. tem a garra e o sangue do nordestino e é, antes de tudo, um forte. Parabéns, meu amigo! Que Deus ilumine V.Exa. e toda a sua família.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE) - Agradeço ao nobre Deputado Zé Silva.
Inclusive, Sr. Presidente, é importante registrar que o Deputado Zé Silva é uma das maiores autoridades na área do campo, da reforma agrária no Brasil. Ele é um estudioso, um homem empenhado na importante tarefa de fazer e produzir alimentos.
Muito obrigado, Deputado Zé Silva. V.Exa. é um querido amigo e um excelente Parlamentar, que enobrece muito esta Câmara dos Deputados.
Como eu dizia, é urgente o saneamento. A falta dele gera condições indignas de vida e prejuízos irreparáveis. Para mim, que já estou há algum tempo na vida pública, é uma feliz surpresa ver algumas ideias que defendemos há tanto tempo ganhar impulso. Vejo, entre os novos integrantes desta Casa e os colegas experientes, uma consciência sólida da necessidade de ações. O que antes era protelado agora entra na Ordem do Dia. Espero que continuemos assim, com debates produtivos e uma abordagem pragmática dos problemas do Brasil. É isto que a população brasileira espera de todos: atitude. Muito ainda se precisa fazer.
Esta Casa deve se fazer presente, como propulsora de debates, como sempre faz. A retomada de obras, como a da Transnordestina, é algo que aqui cito como exemplo de assunto que precisamos manter em nosso horizonte. É uma obra que foi novamente paralisada. Não se pode negar que o Governo Federal tem empregado esforços, sob o comando do Ministro Tarcísio Gomes de Freitas, para a sua retomada. Mas quero registrar o quanto é importante que este assunto seja tratado como uma prioridade. Uma região como o Nordeste, com tantas dificuldades, não pode ver a Transnordestina no esquecimento, paralisada, se deteriorando.
Eu fui Relator aqui nesta Casa, em outra legislatura, da Comissão Especial que tratou da construção da Ferrovia Transnordestina. No final de 2018, apresentei um extenso relatório de averiguação da obra. Esse documento foi entregue à equipe de transição do Governo Bolsonaro. Um dos assessores dessa Comissão era inclusive um funcionário desta Casa, que hoje é, sem dúvida, um dos melhores Ministros deste Governo: o Ministro Tarcísio.
Na previsão inicial, quando da inclusão da obra no PAC em 2007, estimava-se um custo de 4,5 bilhões. Em 2014, o projeto continuava no PAC 2, e o seu custo já superava 7,5 bilhões. Este ano, visitei o Ministério da Infraestrutura e ouvi do Ministro o seu compromisso com a retomada dos trabalhos. Cobrei isso em plenário e assim seguirei fazendo, da mesma forma que seguirei atento à situação do Complexo Industrial Portuário de Suape.
A Lei dos Portos, editada pela Presidente Dilma, nos tirou a autonomia para novas licitações e contratos - e aqui estava eu para denunciar isso -, aumentou a burocracia, travou investimentos importantes ao porto pernambucano. Não fosse a alteração, Suape já poderia ter o TECON II, seu segundo terminal de contêineres, e o arrendamento de um pátio de veículos, ações, Srs. Deputados, que, somadas, representariam investimentos em Pernambuco na faixa de 1 bilhão de reais. Temos mais de 100 empresas instaladas hoje em Suape, mais de 50 bilhões em investimentos privados. Suape não pode e não deve ser menosprezado. Por isso, precisa voltar ao comando do Governo de Pernambuco.
Ainda neste ano, em outra audiência com o próprio Ministro Tarcísio, questionei-o sobre os planos do Governo para a BR-232, que precisa de obras de reparo em muitos trechos da sua extensão. É uma BR essencial para o Nordeste e para Pernambuco. Falei igualmente da necessidade de investimentos no aeroporto do maior cartão postal deste Brasil, que é a nossa Ilha de Fernando de Noronha. O Nordeste é uma região conhecida pelo fluxo turístico, atividade tão importante à economia brasileira, e Fernando de Noronha é um cartão postal, recebe turistas do mundo inteiro.
Temas como esse foram e seguirão sendo bandeiras do meu mandato. Para 2020, ainda há muito que se fazer - e falo isso olhando para o País de maneira abrangente. Termino o ano com muita honra. Como Líder do meu partido, o Solidariedade, partido que ajudei a fundar, acompanhei de perto processos decisórios de matérias como os projetos da liberdade econômica e do cadastro positivo, medidas importantes para possibilitar a queda das taxas de juros ao consumidor e melhor as condições dos investidores.
Fui ainda Relator em Plenário de uma das propostas de lei mais importantes analisadas aqui em 2019, a nova Lei de Licitações, que tantos benefícios trará ao dar à condução do dinheiro público mais transparência e agilidade. Hoje, o projeto encontra-se no Senado Federal, sob a relatoria do Senador Anastasia.
E aproveitamos esta ocasião para fazer um apelo ao Senado Federal para que agilize e vote, para que seja sancionada pelo Presidente República, a nova Lei de Licitações, que certamente vai diminuir, e muito, a frustração que têm muitos dos brasileiros que veem dinheiro público aplicado em obras que estão paralisadas e se deteriorando. Isso a Lei de Licitações certamente não resolverá por completo, mas minimizará muito todos esses problemas. Eu tenho convicção disso.
Para o ano que se avizinha, tenho consciência de que não faltam nem à Câmara nem ao Senado temas importantes a examinar. Inclusive, o Senado precisa votar algo que já votamos aqui: a redução da maioridade penal. A Câmara já aprovou essa matéria. Ela está no Senado desde a legislatura passada, mas o Senado não se pronuncia sobre ela.
Cada uma das posturas que adotarmos aqui seguirá tendo grande repercussão nos Estados e na vida do cidadão comum, mesmo daqueles mais distantes da Capital Federal.
Tenho grande alegria quando vejo temas importantes sendo enfrentados nesta Casa. O Presidente Rodrigo Maia, a quem faço uma referência muito especial, têm conduzido esta Casa de forma altiva e democrática. Ele ouve todos os Líderes. Faço este registro na condição de Líder. Durante todo este ano pude presenciar a discussão de temas importantes de várias tendências ideológicas, e assim tem de ser. Esta é a Casa em que se têm que debater ideias e discutir diversidades, exatamente para que nós, como representantes legítimos do povo brasileiro, tenhamos condição de encaminhar o que a maioria do povo brasileiro imagina.
Sr. Presidente, queria também ressaltar alguns outros temas importantes que nós precisamos enfrentar este ano em discussões aqui na Câmara dos Deputados, temas que certamente não são fáceis e muitas vezes não são tão bem entendidos pela opinião pública ou por parte dela, mas precisamos ter a coragem de enfrentá-los e discuti-los.
A reforma tributária é um deles. Enfrentamos a reforma Previdência. Precisamos agora definir também a reforma tributária. Muitas vezes não há interesse do setor produtivo em que se trave essa discussão.
Esta Casa precisa fazê-la.
Além da reforma tributária, precisamos enfrentar um grave, um sério problema: a reforma do Estado brasileiro. Quando falo em Estado, falo também do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Poder Judiciário. Ontem, quando discutimos nesta Casa o Fundo Partidário, uns achavam muito, outros achavam pouco, mas alcançamos um consenso: hoje temos no Brasil uma eleição custeada pelo Estado com recursos públicos. Aliás, eu tive a oportunidade de votar contra quando acabaram com o financiamento privado de campanha. Eu me posicionei contra e fui muito criticado. Poucos Deputados se posicionaram contra o financiamento público e o fim do financiamento privado.
Quando nós nos deparamos, Sras. e Srs. Deputados, com o orçamento anual do Tribunal Superior Eleitoral, vemos que é de 9 bilhões. Repito: o orçamento anual do Tribunal Superior Eleitoral é de 9 bilhões de reais. Eu soube disso ontem com o Relator do Orçamento. Trata-se de uma quantia que precisamos discutir. Quando vemos, em muitas situações, o povo desacreditado na Justiça, isso acontece porque as coisas não acontecem, não andam. O Brasil não gasta pouco com este Poder. Nós sabemos que ele é fundamental, é importante, deve se manter livre, tem de ser respeitado, mas precisamos fazer uma grande reflexão a este respeito.
Sr. Presidente, eu fico muito feliz com os resultados deste ano, que foi de enormes avanços para o Brasil. Tivemos matérias importantes, ásperas, difíceis, mas o Parlamento teve a coragem de discuti-las, de ouvir a população, de enfrentar a discussão e de votá-las. Eu espero que em 2020 nós continuemos com a mesma coragem diante destes temas, como eu disse, difíceis de ser enfrentados e abordados, mas é preciso que o façamos.
Precisamos ter um Estado menor, mais enxuto e mais justo, para que sobre dinheiro para investirmos em educação, saúde, infraestrutura, pontos básicos para qualquer país conseguir se desenvolver e ter, de fato, um crescimento sustentável e mais igualdade entre as pessoas.
Ouço, Sr. Presidente, se assim V.Exa. permitir, meu companheiro Tiago Dimas.
O Sr. Tiago Dimas - Quero cumprimentá-lo, nobre Líder Augusto Coutinho. Para mim, é uma honra e uma grande satisfação ser seu colega de bancada e tê-lo como Líder. Quero parabenizá-lo pelo trabalho desenvolvido ao longo de 2019. Certamente, o Solidariedade figurou entre as principais decisões, tendo sido ouvido sob o comando de V.Exa.
Muito me orgulha hoje fazer parte desta bancada. Quero parabenizá-lo pelo trabalho, pelo empenho e pela determinação. V.Exa. orgulha muito a todos de Pernambuco, como orgulha, de modo especial, a todos nós do Solidariedade e a todos nós da Câmara dos Deputados. Parabéns! Que continuemos em 2020 desenvolvendo um belo trabalho!
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE) - Muito obrigado, Deputado Tiago Dimas.
Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a gentileza de nos ceder mais um minuto.
Quero, nestes últimos 6 segundos de que disponho, desejar a todos os colegas e a todo este maravilhoso País um feliz Natal e um Ano-Novo com muita saúde e muita paz.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Muito obrigado, Deputado Augusto Coutinho.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com alegria que ocupo a tribuna na oportunidade desta última semana legislativa do ano de 2019. Fechamos um ano visto como atípico por muitos. Travamos batalhas importantes e vencemos o pessimismo. Mas muitos desafios ainda se colocam diante de nós. Como Deputado eleito por Pernambuco, não me posso de furtar de trazer um olhar nordestino sobre tantas pautas analisadas nesta Casa.
A reforma da Previdência foi, sem dúvida, uma das matérias mais densas de 2019. Trata-se de uma reforma necessária para frear o crescimento da dívida pública, condição indispensável, ainda que não suficiente, para a recuperação da economia brasileira.
Para além de controlar o gasto público, o Brasil precisa ter um ambiente mais seguro para os empreendedores e investidores. Isso passa pela adoção de uma agenda econômica, da qual a Câmara Federal não se absteve de debater. Entretanto, esta Casa se constrói na diversidade, não apenas de opiniões, mas também de origens. É o que enriquece o debate.
Venho de uma região que, historicamente, apresenta índices de desenvolvimento humano lamentáveis, os quais temos o desafio de vencer.
Em 2018, de acordo com o IBGE, quase metade dos brasileiros abaixo da linha da pobreza era constituída de nordestinos.
Vivemos num país desigual. Os muros não se restringem às divisões socioeconômicas que separam o Norte e o Sul deste País. Eles também se fazem presentes entre as populações do campo e da cidade.
Não apenas o BPC, mas também as condições especiais de aposentadoria rural são mecanismos que devemos preservar, já que são mecanismos necessários para minimizar as desigualdades e as injustiças. Hoje temos mais de 4 milhões de dependentes do BPC. Pernambuco é um dos Estados com maior número de segurados. Eu, como Parlamentar pernambucano, não poderia fechar os olhos para isso. Também sou um Parlamentar que anda pelo interior do Estado e vê a realidade do seu povo. Enquanto na cidade, 44% dos homens e 32% das mulheres se iniciam no mercado de trabalho com 14 anos ou menos, no campo estes percentuais superam os 70%.
Em abril, eu assinei uma carta, com lideranças partidárias, em que defendemos a preservação do BPC, sem qualquer corte de valor. Defendi também o direito à aposentadoria diferenciada para o homem do campo. Mantê-los foi uma vitória importante para minha região e aqui a registro.
Da mesma forma, rememoro outro debate importante para o Nordeste, algo que conseguimos construir nesta Casa. Falo do Novo Marco do Saneamento, que defendo. O saneamento básico ainda é um privilégio em nosso País. O poder público não tem dado conta de trazer à população as repostas necessárias. E as respostas são urgentes. Mais de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável. Deste percentual, 15% são crianças. Metade da população deste País não tem coleta de esgoto em casa. No Nordeste, o atendimento a esgotamento sanitário adequado não chega a 40% das residências.
Este ano fiz uma audiência pública na qual foram apresentados resultados de pesquisas que indicaram uma relação direta entre a falta de saneamento e o surto do vírus zika e da microcefalia, problemas que assolaram o País em 2015. Naquele ano, 12 mil mulheres estavam grávidas, e mais de 3 mil crianças nasceram com malformação no cérebro. Houve 88% dos casos de microcefalia em bebês por conta do zika. Estes foram registrados no Nordeste. A maior parte deles, em Pernambuco.
Criar normas capazes de reverter estes números é urgente, porque a falta de saneamento gera condições indignas de vida e prejuízos irreparáveis.
Eu já estou há algum tempo na vida pública. Para mim, é uma feliz surpresa ver algumas das ideias que defendemos há tanto tempo ganharem impulso. Vejo, entre os novos integrantes da Câmara e entre colegas experientes, uma consciência mais sólida quanto à necessidade de ações. O que antes era protelado agora entra na ordem do dia.
Espero que continuemos fazendo debates produtivos e abordagens pragmáticas dos problemas do País. É isto que a população espera de nós: atitude!
Muito ainda precisamos avançar, e esta Casa deve se fazer presente, como propulsora de debates.
A retomada de obras como a Transnordestina é algo que cito como exemplo de assunto que precisamos manter em nosso horizonte. A obra está novamente paralisada. Não se pode negar que o Governo Federal tem empregado esforços para sua retomada. Mas quero registrar o quanto é importante que este assunto seja tratado com prioridade. Uma região como o Nordeste, que vive tantas dificuldades, não pode ver a Transnordestina no esquecimento.
Eu fui Relator da Comissão Especial da Construção da Ferrovia Transnordestina. No fim de 2018, apresentei um extenso relatório de averiguação da obra. O documento foi entregue à equipe de transição do Governo Bolsonaro. A previsão inicial, quando da inclusão da obra no PAC em 2007, era que o custo fosse de 4,5 bilhões de reais. Em 2014, o projeto continuava no PAC 2, e seu custo já superava os 7,5 bilhões de reais. Neste ano, visitei o Ministério da Infraestrutura e ouvi do Ministro Tarcísio o compromisso com os trabalhos. Cobrei em plenário e assim seguirei fazendo.
Da mesma forma, seguirei atento à situação de Suape. A Lei dos Portos, editada pela ex-Presidente Dilma, nos tirou autonomia para novas licitações e contratos, aumentou a burocracia, travou investimentos importantes para o porto pernambucano. Não fosse a alteração, Suape já poderia ter o Tecon 2, o segundo terminal de contêineres, e o arrendamento de um pátio de veículos. Estas ações, somadas, representariam investimentos de mais de 1 bilhão de reais.
Hoje temos mais de 100 empresas instaladas em Suape e mais de 50 bilhões em investimentos privados. Suape não pode ser menosprezado. Ainda neste ano, em outra audiência com o Ministro Tarcísio, questionei sobre os planos do Governo para a BR-232, que é essencial para o Nordeste e precisa de obras de reparo em muitos trechos de sua extensão. Falei, igualmente, da necessidade de investimentos no Aeroporto de Fernando de Noronha.
O Nordeste é uma região conhecida pelo fluxo turístico, atividade tão importante à economia brasileira. Noronha é um cartão-postal que recebe turistas do mundo inteiro.
Temas como estes foram e seguirão como bandeiras do meu mandato.
Para 2020, ainda há muito a fazer. Falo isso olhando para o País de maneira abrangente.
Termino o ano na condição de Líder do Solidariedade, partido que ajudei a fundar.
Acompanhei de perto processos decisórios de matérias como o projeto da Liberdade Econômica e o Cadastro Positivo, medidas importantes para possibilitar a queda das taxas de juros ao consumidor e melhoria nas condições aos investidores. Fui, também, Relator, em plenário, de uma das propostas de lei mais importantes analisadas nesta Casa em 2019: a Nova Lei de Licitações. É pena que este projeto não tenha ganhado na imprensa o mesmo destaque de outras propostas apreciadas no período.
A Nova Lei de Licitações responde a uma das queixas mais recorrentes da sociedade: a queixa contra obras públicas atrasadas ou inacabadas.
No ano passado, a televisão exibiu vídeos de brasileiros de todas as regiões, com mensagens carregadas de esperanças e insatisfações. Foram motivo constante de reclamação as escolas, as creches, os hospitais, as pontes e inúmeras outras obras públicas paradas. As regras que disciplinam as licitações e os contratos públicos estavam desatualizadas, inclusive em se tratando da punição de atos de infração em processos licitatórios.
A Lei nº 8.666 foi promulgada em 1993, portanto, há mais de um quarto de século. Neste intervalo, o conhecimento de melhores formas de a administração pública firmar contratos evoluiu muito. Mas a lei antiga não se adaptou às novas técnicas, e um importante passo foi dado aqui. O Estado brasileiro precisa ser mais ágil e flexível ao firmar acordos com particulares.
Já houve várias tentativas de modernização da Lei das Licitações, mas que não passavam de modificações discretas. Nós conseguimos aprovar uma reforma de grande envergadura. O texto foi construído dando atenção aos pontos de vista de inúmeros atores. Gestores e fiscais da administração pública foram ouvidos. Ouvimos também pesquisadores, representantes do setor privado e organizações não governamentais dedicadas à fiscalização do uso do dinheiro público.
Nosso trabalho passou, igualmente, pela costura cuidadosa das Lideranças partidárias, tanto na Legislatura anterior, como na corrente. Aprovamos uma lei que aprimora as estruturas e qualifica melhor os profissionais responsáveis pelas licitações e pelas contratações. Mais do que aperfeiçoar o processo de licitação em si, vamos estimular o preparo dos agentes do Estado para lidar com ele, algo que se dá pela melhoria da governança, pela profissionalização da gestão, pelo incentivo ao planejamento, pela adoção de recursos de tecnologia e pelo fortalecimento da prevenção.
Muitos casos de irregularidades em obras públicas têm origem na corrupção, e tantos outros decorrem do despreparo dos profissionais responsáveis pelos contratos. Com a Nova Lei de Licitações, isso muda. Para os casos de irregularidades, o texto endurece as penas, traz mais responsabilização aos agentes que malversarem sobre o dinheiro público. Em paralelo, estimula o preparo dos agentes do Estado que lidam com os processos licitatórios. É isso que melhora a governança e profissionaliza a gestão.
Incentivamos o planejamento e a adoção de recursos de tecnologia, recursos que, aliás, vão contribuir para a redução do custo dos procedimentos, o aumento da transparência e um maior poder de fiscalização por parte da sociedade.
Não pretendo enumerar aqui todas as inovações do projeto. Ele tem muitas, e, de todo modo, meu parecer já foi apresentado. Permito-me apenas reiterar que a Nova Lei de Licitações traz mudanças desejadas desde muito, mudanças orientadas pelos melhores especialistas, mudanças que se harmonizam por inteiro com o espírito reformista e modernizante que se pretende nesta Legislatura.
Fizemos nossa parte no Plenário da Câmara. Acredito, com toda a sinceridade, que ele merece, agora, a mais célere atenção durante a tramitação no Senado.
Para o ano que se avizinha, tenho consciência de que não falta nem à Câmara nem ao Senado examinar temas importantes.
Cada uma das posturas que adotarmos aqui seguirá tendo grande repercussão nos Estados e na vida do cidadão comum, mesmo aqueles mais distantes da Capital Federal.
Eu fui eleito pelo povo de Pernambuco. Tenho isso muito bem guardado na mente, quando debato, uma a uma, as propostas que me chegam a Brasília. Tenho uma grande alegria quando presencio a inauguração de uma escola ou de uma unidade de saúde num Município pernambucano, com recursos que consegui aqui na Capital. Por outro lado, causa-me uma enorme tristeza ver uma obra inacabada ou os impactos negativos da negligência sobre temas de grande monta, necessários ao combate à corrupção, à diminuição da burocracia e à construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Minhas bandeiras no plano federal se integram à minha luta por Pernambuco. Tenho, como a maioria dos pernambucanos, muito orgulho de minha origem. As muitas virtudes do povo de Pernambuco não dispensam, porém, que o Governo Federal invista no Estado, sobretudo em infraestrutura.
Sei que, como eu, cada Deputado tem pleitos relativos ao Estado que representa, e isso é mais do que legítimo e necessário.
Esta Casa se mostrou à altura dos desafios que envolveram a política em 2019. Muito do mérito por este fato cabe ao Presidente Rodrigo Maia, a quem parabenizo sinceramente. Mas cabe louvar, também, o conjunto da Casa, e aqui agradeço aos meus nobres pares o empenho no trabalho desenvolvido ao longo deste ano.
Encerro dizendo que me alegro de ver que esta Legislatura tem a disposição de realizar as reformas e transformações de que o Brasil precisa. E isso fazemos olhando, como eu, as nuances e as peculiaridades de cada região. Ainda temos muitas votações importantes à frente. Por maiores que sejam as diferenças políticas entre nós, acredito que, se cada um tiver em mente aquilo que melhora a vida no seu Estado, poderemos convergir em favor do Brasil.
No mais, desejo a todos um feliz Natal e um Ano-Novo de paz, mas também de muito trabalho e resultados positivos.
Muito obrigado.