CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 425.2019 Hora: 17:04 Fase:
Orador: Data: 17/12/2019

 O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa emenda é de minha autoria. O que nós estamos propondo, diferentemente da PEC que foi aprovada no Senado, é que esse 1% entre em vigor imediatamente. Além disso, concedemos 1% também aos Estados. Não é apenas os Municípios que estão com dificuldade, os Estados também estão com dificuldade. Se o mesmo Governo se elegeu propondo "mais Brasil e menos Brasília", então essa PEC atende justamente os interesses do atual Governo, porque nós estamos concedendo um ponto ao FPM imediato, a partir do próximo ano, e não de forma escalonada, até porque a saúde não pode esperar. O doente que precisa ser operado não pode esperar 2 ou 3 anos, assim como ocorre na educação. A criança que perdeu o ano, numa boa educação, não vai poder recompensar no ano seguinte.
Portanto, em função do Bloco, o MDB vai liberar.