CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 422.3.54.O Hora: 18:21 Fase: CP Orador: RUBENS BUENO, PPS-PR Data: 19/12/2013

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, transparência no setor público, combate à corrupção e busca por mais recursos para a saúde e a educação. Essas foram algumas das ações desenvolvidas pelo PPS na Câmara dos Deputados em 2013. Conseguimos vitórias importantes, como o fim dos 14º e 15º salários dos Parlamentares, a extinção do voto secreto para a cassação de mandatos e a aprovação do orçamento impositivo, que ainda enfrenta a restrição do Governo Dilma.

Nossa atuação nas reuniões de Líderes e no plenário ajudou a convencer os Parlamentares a colocar na pauta esses assuntos que há muitos anos eram bandeiras levantadas pelo PPS. No entanto, o partido ainda tem pela frente outros desafios. Entre as prioridades da bancada estão o projeto que extingue o fator previdenciário, a aprovação do piso nacional dos agentes de saúde e a garantia de aplicação de 10% do Orçamento da União na área.

Com relação à educação, a bancada atuou durante a votação do projeto de distribuição dos royalties de petróleo para garantir mais recursos para o setor. Porém, o Governo do PT barrou iniciativas nesse sentido. A meta da legenda é fazer com que o Poder Executivo destine 10% do PIB para a educação.

Na área dos direitos humanos, o partido venceu uma batalha importante ao atuar de maneira firme para impedir a aprovação do projeto apelidado de "cura gay". Aprimorou, por meio de emenda, o projeto que cria medidas preventivas e regras especiais para a investigação do crime de tortura praticado pela polícia ou outros agentes públicos.

Outra iniciativa importante é o trabalho realizado pela CPI do Tráfico de Pessoas, presidida pelo Deputado Arnaldo Jordy.

Outro destaque foi a aprovação de projeto de minha autoria que dá à mulher o mesmo direito dos homens na hora de registrar os filhos. Aprovada na Câmara, a matéria aguarda apreciação do plenário do Senado.

Outra proposta, do Deputado Stepan Nercessian, garantiu a destinação de recursos para a capacitação de professores que atendem alunos na área da educação especial.

Atuando na fiscalização de gastos públicos, o PPS derrubou a emenda que destinava recursos federais para a FIFA instalar um centro de comunicações para a Copa do Mundo de 2014. Só o PT votou contra.

Para estimular o setor produtivo, os Deputados Arnaldo Jardim e Carmen Zanotto ainda conseguiram garantir mais recursos para as micros e pequenas empresas e isenções para o setor do etanol. Já Humberto Souto conseguiu aprovar, por meio de emenda, perdão de dívidas para pequenos agricultores.

Na área da tecnologia, o Deputado Sandro Alex teve atuação firme na construção do Marco Civil da Internet, que ainda precisa ser votado. Garantiu, por meio de emenda, que os provedores guardem por 6 meses informações dos usuários, o que vai facilitar a investigação de crimes praticados por meio da Internet.

Nosso Presidente, Deputado Roberto Freire, sempre esteve atento para uma atuação decente do Congresso. Atuou, por exemplo, para impedir que fossem levados ao plenário os processos de cassação de Parlamentares condenados criminalmente, como é o caso dos mensaleiros. A Câmara não deu ouvidos e acabou patrocinando um dos episódios mais vergonhosos de sua história: a manutenção do mandato do Deputado-presidiário Natan Donadon.

Ações do PPS em números

Em poucos números, podemos dizer que a bancada do PPS participou de todos os debates ocorridos na Câmara dos Deputados e apresentou 134 emendas e destaques. Também levamos à discussão 41 projetos, quatro propostas de emenda à Constituição, 364 requerimentos, incluindo de audiências públicas, de informação e outros, e seis propostas de fiscalização e controle.

Os Parlamentares da bancada realizaram 195 discursos no plenário da Câmara dos Deputados. Foram, ao todo, 841 iniciativas nas diversas áreas de atuação da bancada em 2013, volume superior às 642 ações realizadas em 2012.

Na área jurídica, ingressamos com uma contestação contra a ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PSC, que pretende tornar nula a decisão do Conselho Nacional de Justiça que permite aos cartórios registrar uniões homoafetivas. Também protocolamos uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República questionando o uso político-eleitoral da estrutura do Ministério da Pesca. Além disso, acionamos o Ministério Público pedindo abertura de inquérito para investigar o tráfico de influência e recebimento de propina por parte da ex-Secretária da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha.

Ingressamos ainda com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal - STF para barrar a tramitação da PEC 33, que previa que as decisões da mais alta Corte do País poderiam ser revistas pelo Congresso.

Na área eleitoral, o partido acionou duas vezes o Tribunal Superior Eleitoral questionando o uso da cadeia de rádio e televisão por parte da Presidente Dilma Rousseff para fazer campanha antecipada.

A reforma política, mais uma vez, não saiu. E não foi por falta de esforço do PPS. As várias visões sobre a mudança na legislação impediram um consenso, restando apenas a votação de uma minirreforma eleitoral que pouco altera o atual quadro político. O PPS defende, entre outros pontos, a adoção do voto distrital misto e o financiamento público de campanha.

O cenário econômico é preocupante e começou a se complicar ainda mais em 2013. A expectativa de crescimento de 4% do PIB transformou-se, como era previsto, em mais uma peça de propaganda do Governo que não virou realidade. Dificilmente em 2013 o País crescerá mais de 2%. Na esteira desse processo está o fraco desempenho da produção industrial, que deve fechar o ano, segundo projeções do mercado, com alta de apenas 1,6%. E, com o incentivo irresponsável do consumo, cresceu também o número de endividados. O percentual de famílias com dívidas no cartão, cheque especial e outros financiamentos aumentou de 62,1% em outubro para 63,2% em novembro deste ano. É a terceira alta consecutiva do indicador medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC. O percentual também é superior ao observado em novembro do ano passado, que havia sido de 59%.

O que fez o governo? Saiu a anunciar uma série de pacotes para beneficiar setores pontuais da economia. A estratégia de estimular o consumo para enfrentar a crise está, como vem alertando o PPS há vários anos, esgotada. O próprio Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada - IPEA, órgão controlado pelo Governo, afirma que o modelo de crescimento baseado em consumo está esgotado.

O PPS vem defendendo o aumento de investimentos públicos em obras de infraestrutura, educação e ciência e tecnologia. No entanto, o Governo, em sua incapacidade gerencial, não consegue sequer gastar o que tem aprovado no Orçamento. Só para se ter uma ideia do descalabro, levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União - TCU mostra que no ano passado apenas 27% da verba destinada pelo Governo Federal à área de saúde foram utilizados. Em saneamento, o percentual é ainda menor, de 9%. Na educação, foram aplicados 45% do previsto.

Aliado ao aumento de investimento, o PPS também vem defendendo urgência para a reforma tributária, coisa que o Planalto continua "empurrando com a barriga". A maior carga tributária do planeta é, sem dúvida, uma barreira que impede o País de caminhar rumo ao mundo do futuro.

Da economia para a política, o cenário continua preocupante. O que estamos vendo hoje é um Congresso completamente subserviente a um Governo corrupto, que, com a maioria parlamentar que tem, tenta esmagar a Oposição e abusa de medidas provisórias e de urgências constitucionais para trancar a pauta do Congresso. Coube a nós reagir e, se em muitos casos não foi possível ganhar no voto, conseguimos levar o alerta aos ouvidos da população.

Não foi por acaso que a população foi às ruas no mês de junho para cobrar a melhoria dos serviços públicos diante de um quadro de saúde sucateada, educação em frangalhos e transporte público ineficiente. Esse cenário, aliado ao modo viciado de se fazer política, provocou um movimento em cadeia de cobrança ao Governo do PT e aos governantes estaduais e municipais.

Atento a todo esse cenário, o PPS trabalha seu projeto para o Brasil, em parceria do PSB/Rede, para levar ao País uma proposta rumo a uma nova política, a uma nova economia e a um novo Governo para o Brasil.

Nesse quadro de perspectiva de mudanças, merece todo o apoio do PPS a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal de condenar e mandar para a prisão os atores criminosos do Mensalão. Ao fazer cumprir a sentença e colocar a ex-cúpula do PT na Papuda, a Justiça brasileira trouxe esperança à sociedade. Trata-se de uma sinalização clara e forte de que, a partir de agora, os poderosos não estão mais acima da lei.

O Brasil quer mudar. E o PPS, em conjunto com sua bancada na Câmara, continuará firme na luta por um país que se desenvolva de forma sustentável, com investimentos efetivos em educação, saúde, infraestrutura, tecnologia, e, sobretudo, livre das amarras da velha política que teima em empurrar o País para o fosso do atraso.

Grato pela atenção.