CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 42.2025 Hora: 10:36 Fase: BC Orador: Henderson Pinto, MDB-PA Data: 03/04/2025

O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, venho a esta tribuna para pedir o apoio dos colegas a um projeto de lei que apresentei.

Trata-se do projeto que aumenta, de forma severa, as penas para as pessoas que cometem crime sexual e que também veda a progressão de regime a condenados por esses crimes.

Os dados no Brasil são alarmantes. A cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes sofrem algum tipo de violência neste País. Dados do Unicef apontam que, de 2021 a 2023, neste País, houve 15 mil mortes violentas e mais de 164 mil estupros de crianças, adolescentes e vulneráveis de 0 a 19 anos. Isso é um absurdo! Isso é reflexo da forma como a lei pune, por exemplo, o reincidente. Aquele que comete esse crime e volta mais cedo para o seio da sociedade volta a cometer o mesmo tipo de crime.

As leis com penas brandas também contribuem para a falta de segurança. Países que aumentaram as penas para esse tipo de crime tiveram uma redução significativa de pelo menos 30% nesses números. É o caso dos Estados Unidos e da França.

Eu chamo a atenção deste Parlamento para isso. Nós não podemos mais aceitar que crianças, adolescentes e mulheres sofram abusos sexuais ou crimes sexuais todos os dias neste País, numa quantidade absurda. Eu chamo a atenção de todos para isso.

Chega de impunidade! Chega de tolerância com quem acaba com a vida! As penas mais brandas fazem com que as crianças e as mulheres não tenham segurança em suas casas.

Por isso, eu quero conclamar todo o Parlamento e todos os meus colegas Deputados a discutirem esse projeto, o mais rápido possível, nas Comissões, a fim de que venha logo ao Plenário para que nós possamos aprová-lo.

As crianças, os adolescentes, as mulheres, as pessoas vulneráveis neste País não aguentam mais. É necessário apertar o cerco e punir quem não tem compromisso com a vida, quem destrói a infância das nossas crianças, deixando-as marcadas pelo resto da vida.

Faço esse pedido a todos. Juntos, vamos continuar combatendo os crimes sexuais e protegendo as crianças, os adolescentes, as mulheres e as pessoas vulneráveis neste País.

Presidente, peço que este meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa.

Juntos, vamos construir um Brasil cada vez melhor e vamos prosperar.

Obrigado, Presidente.