CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 42.2020 Hora: 18:52 Fase:
Orador: Data: 03/04/2020

 O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero começar este pronunciamento dizendo que este Parlamento não está faltando ao Brasil. Neste primeiro mês do coronavírus, nós já aprovamos 11 leis importantes para a Nação brasileira, as quais beneficiam, por exemplo, os alunos e a agricultura familiar. A primeira delas foi aprovada através do sistema de deliberação remota instituído por este Parlamento. Aprovamos também uma PEC e aprovaremos a segunda neste momento. Com essas 11 leis e 2 PECs, nós beneficiamos 25 milhões de famílias brasileiras formadas de trabalhadores autônomos, trabalhadores informais, mas também aprovamos leis para as Santas Casas, para os prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde.
Para o agronegócio e a agricultura também foram aprovadas pelo Parlamento leis importantes, especialmente a proposta de emenda constitucional que autorizou o Ministério da Agricultura a renovar contratos de médicos veterinários, fundamentais para garantir a qualidade sanitária dos nossos produtos de exportação e importação.
Os mais de 5.570 Municípios brasileiros também foram beneficiados pela lei aprovada pelo Parlamento que garante, principalmente, que os serviços essenciais dos Municípios, especialmente dos pequenos Municípios nos grotões deste País, possam continuar, porque garantimos a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios e também dos Estados.
As empresas, com a suspensão do pagamento da contribuição patronal e o alongamento dos compromissos das documentações fiscais, e também a saúde foram beneficiadas com a aprovação de leis de autoria do Parlamento, como, por exemplo, a lei que proíbe a exportação de equipamentos e insumos e a lei que garante à ANVISA a atribuição de agilizar a liberação de materiais e medicamentos.
Especialmente, os 5.570 Municípios foram beneficiados com mais de 6 bilhões de saldo que vinham sendo acumulados de repasses do Governo Federal durante anos anteriores.
Agradeço aos meus colegas Parlamentares, aos Líderes partidários e ao Presidente desta Casa, que tem tido tranquilidade e serenidade para fazer o debate e tem afirmado que frases de efeito não nos unem e podem até nos separar, mas as leis e as propostas de emenda à Constituição que aprovamos garantem ao povo brasileiro mais saúde, especialmente neste momento, em que a ciência precisa prevalecer. A Organização Mundial da Saúde, o próprio Ministro da Saúde - o Ministro Mandetta, nosso colega Parlamentar - e a Ministra Tereza Cristina, que tem sido uma maestra em relação ao nosso agronegócio, estão garantindo essa união, e o Parlamento não está faltando neste momento.
Quero deixar claro que a aprovação do decreto que reconhece o estado de calamidade pública garante que o Governo tenha todos os recursos necessários para o enfrentamento desta crise, mas, principalmente, seguindo a ciência e as orientações da Organização Mundial da Saúde e também do Ministério neste momento de isolamento.
Os trabalhadores, os empresários e os micro e pequenos empresários, ou seja, toda a população brasileira precisa de um mínimo de tranquilidade e garantia para poder ficar na sua residência neste momento de isolamento social. O povo brasileiro tem uma carga tributária que eu não avalio nem alta nem baixa, mas é preciso que neste momento as nossas reservas, as nossas poupanças e as nossas economias sejam utilizadas a favor da vida.
Portanto, Sr. Presidente, eu agradeço à bancada do nosso Solidariedade, aos meus colegas, ao Colégio de Líderes, a todos os colegas que não têm faltado ao Brasil. Com certeza, a aprovação desta PEC hoje fecha este primeiro mês com o Parlamento cumprindo com o seu papel.
Por isso, o nosso Solidariedade se sente honroso e honrado de poder participar deste momento, não faltando ao Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
Obrigado, colegas Parlamentares.