CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 413.3.54.O Hora: 10:06 Fase: BC Orador: SANDRO ALEX, PPS-PR Data: 12/12/2013

O SR. SANDRO ALEX (PPS-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero falar a respeito do Marco Civil da Internet. Nós tivemos um avanço com o Relator com relação à segurança na rede.

O Marco, que trata dos princípios da privacidade do internauta, da liberdade de expressão dos internautas do Brasil, da neutralidade, também tem um quarto ponto, que é a segurança, porque as pessoas querem, na navegação, também sentir-se seguras.

Houve uma alteração do art. 16, que nós pedimos ao Relator, com relação aos provedores de aplicação, de modo que eles também serão obrigados a guardar os seus logs pelo prazo de 6 meses. Não havia essa obrigação - na verdade, era uma faculdade dos provedores de aplicação. Dessa forma, nós estamos garantindo que, mediante a Justiça, o cidadão internauta possa se defender de um dano na Internet.

Então, foi um avanço, e cumprimento o Relator por isso.

Nós, do PPS, estamos de acordo com essa orientação do art. 16.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Obrigado, Deputado Sandro Alex. Parabéns a V.Exa. pelo interesse na matéria que esta Casa quer votar.