CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 41.2026 Hora: 11:32 Fase: OD Orador: Rafael Prudente, MDB-DF Data: 26/03/2026 Texto sem Redação Final

O SR. RAFAEL PRUDENTE (Bloco/MDB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro cumprimento V.Exa. e todo o Plenário. Antes de começar a relatar alguns pontos do nosso parecer, observo que houve uma tentativa aqui hoje, neste Plenário, de desconstruir um trabalho árduo que a nossa bancada do Distrito Federal, em conjunto com a bancada dos ex-Territórios, fez ao longo dos últimos meses. Construímos um texto a muitas mãos e não colocamos nada que não fosse pertinente à matéria ou que não tratasse de servidor público do Distrito Federal e dos ex-Territórios. A nossa Comissão Mista trabalhou exaustivamente para construir um texto que pudesse atender aos anseios dos servidores alcançados por essa matéria.

Quero fazer alguns agradecimentos: ao Presidente da República, que encaminhou essa matéria; ao Governo do Distrito Federal, em nome do Governador Ibaneis Rocha, que fez essa provocação; e aos servidores da Secretaria de Economia, que construíram internamente esse processo econômico. Agradeço ao Senador Randolfe Rodrigues e a todos os membros da Comissão, em nome do Deputado Alberto Fraga, que deu muitas contribuições, e da Deputada Erika Kokay, que acompanhou todas as reuniões. Não poderia deixar de citar a Senadora Leila Barros, que presidiu a nossa Comissão, deu muitas contribuições e participou de todas as reuniões e processos de negociação para que este projeto pudesse chegar a votação no dia de hoje.

Cito também o ex-Governador Rodrigo Rollemberg, que está aqui no Plenário. Ele mencionou uma das ações que não acatamos no relatório: a questão do imposto sobre o serviço voluntário. Infelizmente, explicamos no parecer o porquê do não acatamento: por força de decisão do Supremo Tribunal Federal, ficamos impedidos de fazer essa alteração, inclusive por conta de discussões votadas no dia de ontem.

Quero ressaltar benefícios que conseguimos construir: a inclusão do bônus de desempenho utilizando o Fundo Antifacção. Nosso gabinete trabalhou junto ao Sinpol e ao Sindepo para incluir, no PL Antifacção, a participação do Distrito Federal na divisão dos recursos. Temos confiança de que esse bônus será regulamentado pelo GDF e pelo Governo Federal. Tratamos também da gratificação de desgaste orgânico, que tinha ficado no limbo no relatório passado; da implementação da Lei Orgânica das Polícias Civis, votada neste Congresso Nacional e que não está sendo aplicada pelo Governo do Distrito Federal; e, por fim, de um dispositivo a respeito da paridade salarial da nossa Polícia Civil com os ex-territórios.

A respeito da Polícia Penal, como fruto de um trabalho de mais de 7 anos, desenvolvido pelo Presidente Paulo, de quem reconheço o trabalho, a gente fez a inclusão, no texto de hoje, não só nas mesas de negociação, mas também no pagamento dos servidores da Polícia Penal pelo Fundo Constitucional. As mesas de negociação ficaram de fora, infelizmente, por falta de tempo.

Hoje, nós conseguimos a aprovação do posto acima neste plenário. Foi uma vitória histórica, pela qual, há muitos e muitos anos, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros vinham trabalhando. A gente espera que o Governo Federal possa sancionar esse importante dispositivo. Conseguimos também: a faculdade de ampliação de 5 anos para a aposentadoria; a garantia de defesa dos policiais demitidos de 1988 a 1997; e a faculdade ao Fundo Constitucional de custear as despesas do Colégio Dom Pedro. Essa foi uma importante vitória para os pais e alunos do Colégio Dom Pedro.

Quero aqui, de forma muito especial, agradecer ao meu Líder, o Deputado Isnaldo Bulhões Jr., e ao Presidente Hugo Motta, pela confiança. A gente fez um grande esforço ontem para aprovar a medida provisória na Comissão presidida pela Senadora Leila. Conversei com ele ontem, quase o dia inteiro, para que a gente pudesse trazer ao plenário hoje e o Senado possa deliberar, no início da próxima semana, e a matéria siga para sanção presidencial.

Por último, quero agradecer ao Presidente do Senado Davi Alcolumbre, de quem, todas as vezes em que foram deliberadas matérias a respeito da segurança pública do Distrito Federal, nós recebemos apoio incondicional.

Não poderia deixar de citar também o Deputado Federal Acácio Favacho, que nos ajudou muito na construção desse texto, no que diz respeito às demandas dos ex-territórios.

Parabéns, de forma muito especial, à nossa bancada do Distrito Federal, que trabalhou arduamente neste texto!

Muito obrigado, Presidente.