CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 406.3.54.O Hora: 11:36 Fase: CP Orador: AMAURI TEIXEIRA, PT-BA Data: 06/12/2013

O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não poderia deixar de comunicar que, na segunda-feira, às 19 horas, na Faculdade de Comunicação da UFBA, onde coincidentemente o meu filho Caio estuda, nós realizaremos um seminário, pela Câmara dos Deputados, para discutir o acesso universal à banda larga.

Eu sou Relator de uma PEC cujo autor é o Deputado Sebastião Bala Rocha. Está sendo realizada hoje uma audiência pública no Amapá. Inclusive, havia previsão para ir à audiência, mas, em face de uma agenda política inadiável, não irei mais ao Amapá. Mas, na segunda-feira, nós estaremos na Bahia para fazer essa audiência.

Em função disso, eu gostaria de ler aqui , Sr. Presidente, artigo intitulado Internet: um bem universal, de autoria do Professor Associado da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia - UFBA e pesquisador do CNPq, André Lemos:

"A Internet é a mais importante infraestrutura de comunicação jamais criada pelo homem. Garantindo-se a igualdade de acesso, todos podem consumir, produzir e distribuir informações em diversos formatos e para todos os lugares do planeta. Essa ação radical já é experimentada pelos    milhares de usuários ao redor do planeta que têm acesso à banda larga, aos computadores, aos tablets e aos smartphones.

Impactos positivos são sentidos todos os dias nos diversos campos da vida social: na educação, com o acesso ampliado à informação; nas mídias, com a multiplicação de vozes e opiniões; nos movimentos sociais, com as novas formas de organização e ação; na política, com a transparência de informações e o contato mais próximo com os cidadãos; no lazer e nas relações pessoais.

Torna-se, portanto, fundamental reconhecer a Internet como um bem universal, como um patrimônio mundial da humanidade, fazendo com que a liberdade de expressão, a privacidade e o acesso neutro aos diversos conteúdos estejam garantidos para todos, agora e sempre. Com a expansão da cultura digital, não há mais dentro ou fora da Internet. O virtual está definitivamente integrado ao 'real'.

Falta garantir que todos tenham acesso a esta integração. É isso o que diz a ONU, ao adotar, no ano passado, um texto sobre direitos humanos e Internet, afirmando o contínuo real, virtual, ou seja, que os direitos dos cidadãos devam ser garantidos fora ou dentro da rede, principalmente a liberdade de expressão.

A Internet deve ser entendida como um patrimônio da humanidade, deve ser regulada por uma carta de princípios, como a que o Brasil tenta aprovar com o 'Marco Civil da Internet', que garanta a liberdade de expressão, a neutralidade da rede e a universalização do acesso. Três princípios de liberdade estão em marcha quando falamos da internet: a liberação da emissão, a liberdade de conexão e a reconfiguração. Se olharmos com atenção, vemos estes princípios em todas as expressões da Internet, blogs, redes sociais, software livre, arte eletrônica, redes de compartilhamento.

Se podemos falar e nos conectar aos outros livremente, podemos reconfigurar as condições de existência. A Internet pode garantir a 'isegonia', o direito de fala a todos, em igualdade de condições, fundamental para a existência da democracia ateniense. Consequentemente, o acesso à Internet deve ser visto como um direito humano universal, pois ele é uma das formas de garantia de uma democracia planetária."

Eu quero parabenizar o prof. André Lemos pelo belíssimo artigo e dizer que ele tem inteira razão. Para revertermos as desigualdades hoje no Brasil, nós temos que garantir a todos lá no interior, lá no Norte, lá no Nordeste, acesso amplo universal com a velocidade suficiente para que nós possamos ser todos conectados nessa rede fabulosa que nos propicia lazer, informação, conhecimento e melhoramento dos nossos serviços públicos, como a Telemedicina, a área de segurança, a área de educação, a área de transporte e outras áreas.

Muito obrigado, Sr. Presidente, inclusive pela sua tolerância.