CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 400.3.55.O Hora: 18:04 Fase: OD
Orador: IVAN VALENTE, PSOL-SP Data: 19/12/2017


O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao ouvir hoje a entrevista do Ministro Henrique Meirelles, eu percebi que ele tinha realmente a face de um derrotado: derrotado pelo adiamento da reforma da Previdência e derrotado pelo resultado da ação direta de inconstitucionalidade do PSOL junto ao Supremo Tribunal Federal, com apoio da Procuradoria-Geral da República, impedindo o congelamento dos reajustes do funcionalismo público e o aumento de 11% para 14% da alíquota de contribuição previdenciária, ambas as medidas editadas de forma inconstitucional, ilegal.
Na verdade, essa foi uma demonstração de que há resistência na sociedade, no Judiciário e no Legislativo contra essa política econômica de ajuste fiscal e contra a reforma da Previdência no nosso País.
A choradeira e a tentativa de votar, ainda em fevereiro, a reforma da Previdência são só uma sinalização para o mercado financeiro. Eles têm que manter viva a chama e dizer: "Nós vamos privatizar a Previdência!" Basta abrir hoje os grandes jornais que veremos lá os grandes anúncios da Bradesco Seguros: "Previdência privada! VGBL!" Portanto, eles estão vendendo previdência mesmo ainda não tendo sido aprovada a reforma da Previdência.
Nós vamos ter um ano muito duro pela frente. Na verdade, eles estão preparando mais falcatruas contra os trabalhadores. Mas se o Governo Temer não tem mais bandeiras contra o funcionalismo público e contra a reforma da Previdência, ele vai ser um governo sem agenda, um governo que acaba, inútil, um governo que poderia desaparecer, um governo corrupto, um governo de delinquentes. Tirando quem é privilegiado, deveriam parar todos na Papuda neste momento.
Por isso, queremos comemoramos essa decisão e dizer que não é verdade que o Supremo pode reverter a decisão da ADI, porque já existia uma lei, já estava em lei o reajuste do funcionalismo, que entra em vigor no dia 1º de janeiro. Acabou essa história. Não há como o STF reverter essa situação.
O motivo de eles terem ficados deprimidos no dia de hoje é porque sabem que não dependem do voto dos Ministros. O mesmo Governo que, em 2016, logo após o impeachment, quis fazer uma sinalização para o funcionalismo público ao dar o reajuste, reverteu a situação, diante do ajuste fiscal. Os servidores públicos do Brasil não podem ser o bode expiatório do ajuste fiscal.
Aqueles que trabalham pelo Estado mínimo e pela destruição e desmonte do Estado brasileiro não vingarão. Essa foi uma vitória dos servidores e da sociedade brasileira.