CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 400.2019 Hora: 18:04 Fase: BC
Orador: PEDRO PAULO, DEM-RJ Data: 04/12/2019

 O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria agradecer ao Presidente Rodrigo Maia, aos 39 Deputados da Comissão de Constituição e Justiça, e também aos 14 que votaram contra, a aprovação da admissibilidade da PEC da Regra de Ouro, das despesas obrigatórias, a Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2018, de minha autoria.
Com a criação da Comissão Especial, sem dúvida, teremos o ambiente adequado para discutir o mérito da proposta, o conjunto dos 33 gatilhos das medidas de contenção de despesas e de aumento de receita, para que nós possamos dar uma contribuição ao Brasil de equilíbrio fiscal.
Quero muito agradecer mais uma vez a este Parlamento.
Acredito que aqui é a Casa para essa discussão e não o Senado, onde o Governo apresentou a PEC emergencial e as outras duas, que podem compor a PEC 438/18.
Mais uma vez, muito obrigado e vamos seguindo a discussão do ajuste fiscal.