CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 40.2026 Hora: 16:16 Fase: BC Orador: Paulão, PT-AL Data: 25/03/2026 Texto sem Redação Final

O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu queria aqui parabenizar a atuação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através de um defensor público, Deputada Heloísa Helena, que V.Exa. conhece, Othoniel Pinheiro, relativa a um fato recorrente: a ação da Defensoria em relação à BRK, a empresa que foi privatizada no lugar da Casal, que está prestando um desserviço à população.

Tive oportunidade de usar esta tribuna para revelar um serviço que foi feito na ponte histórica do Salgadinho, sem planejamento, que travou todo o fluxo de tráfego daquela parte litorânea.

Isso não é diferente da empresa Conasa, que atua no Agreste, responsável pela cidade Palmeira dos Índios, onde a Deputada Heloísa tem raízes, empresa sem planejamento, quebrando as ruas, não as recuperou, prejudicando residências e o comércio. Agora, o que é que está ocorrendo em relação à BRK, principalmente em Maceió? Ela elevou a tarifa acima da média da inflação. Mais grave ainda, a agência reguladora, a Arsal, que deveria ter prudência em relação à solicitação do pedido da tarifa, deu o aval. Foi necessário a Defensoria entrar com uma ação no sentido de não acatar essa decisão tarifária avaliada pela agência reguladora. Por isso, eu percebo como Alagoas está com o problema dos seus agentes fiscalizadores exercerem o seu papel.

Como integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, estou apresentando um requerimento para tratar deste assunto, que afeta principalmente Alagoas, a privatização do setor de água e saneamento, um grande equívoco. E quem paga por isso? A população. Águas do Sertão, responsável por uma cidade do Médio Sertão, Santana do Ipanema, em algumas localidades do Município, na zona rural, há mais de 3 meses, não chega um pingo de água, mas o recibo chega. A gente percebe também que não há uma ação, principalmente dos agentes fiscalizadores. Isso é muito grave!

Por isso, Sr. Presidente, eu estou trazendo esse debate — repito — para a Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa, para que essas empresas irresponsáveis — BRK, Conasa, Águas do Sertão — possam dar explicação aqui na Câmara, já que não têm compromisso com os consumidores no Estado de Alagoas.

Muito obrigado.