CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 40.2022 Hora: 12:16 Fase: OD
Orador: JOENIA WAPICHANA, REDE-RR Data: 20/04/2022

A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sra. Presidente.

Novamente, agradeço aos Parlamentares que se manifestaram tanto na tribuna quanto nas redes sociais. Parabéns a todos!

No dia de ontem, 19 de abril, nós realizamos uma sessão solene em homenagem ao Dia dos Povos Indígenas, por considerarmos esse o Dia dos Povos Indígenas e não o Dia do Índio, como está no calendário nacional.

Sra. Presidente, quero pedir apoio dos Parlamentares, inclusive da ex-Presidente da CCJ, para que se acelere um pouco o trâmite, assim que retornarem as Comissões, do Projeto de Lei nº 5.466, de 2019, que reconhece o dia 19 de abril como o Dia dos Povos Indígenas, para que a redação seja aprovada e, de imediato, o projeto possa tramitar no Senado Federal.

Esse é o anseio dos povos indígenas e de muitos Parlamentares que têm apoiado o projeto. Esse é o reconhecimento justo da coletividade, das diferenças culturais, da riqueza cultural do nosso País, esse patrimônio nacional.

É muito importante essa terminologia, que já é utilizada em algumas legislações inclusive da própria ONU e das convenções que tratam de direitos dos povos indígenas.

Também é importante lembrar a relevância de projetos de interesse dos povos indígenas que tramitam nas Comissões, e não somente de projetos que atacam direitos constitucionais, que dão uma interpretação diferente do que traz a nossa Constituição, por exemplo, o PL 490/07, o PL 191/20, que não consideraram o direito à consulta prévia, livre e informada, medida assegurada numa convenção aprovada aqui na plenária. Levou 10 anos de estudo o processo de ratificação. Hoje, o Brasil é signatário dessa convenção.

O Brasil se comprometeu a respeitar como lei interna - lei aqui doméstica - a Convenção nº 169 da OIT, que traz a obrigação do Estado brasileiro em todos os processos que tratam de medidas administrativas e legislativas de fazer um processo adequado de uma consulta prévia, e não simplesmente quando já está pronto o projeto, ou seja, livre, sem pressão, sem intimidação, sem ameaça; e informada, que disponibilize de forma adequada todas as informações que precisam ser discutidas, precisam ser entendidas no processo de tomada de decisão que vai afetar a vida dos povos indígenas.

Então, é preciso que haja essa consciência do nosso Parlamento de que existem legislações que já contemplam tais preocupações dos povos indígenas.

Da mesma forma, o Projeto de Lei nº 191, de 2020, que trata da regulamentação da mineração em terras indígenas e também de outras questões, como hidrelétrica, passagem de linhões de energia, o uso do subsolo e do solo e outros minérios, outras explorações de terras indígenas, em momento algum, passou em nenhuma Comissão, sendo que foi aprovado pelo Plenário sua tramitação em regime de urgência, justificando aquela guerra, a guerra da Rússia com Ucrânia, que diziam que ia faltar potássio. Foi desmentida pela universidade e pelos estudiosos que essa quantidade - havia a preocupação de falta de fertilizante para a agricultura, para as plantações, para a mesa do brasileiro - está dentro das terras indígenas, e, sim, concentrada em áreas fora de terras indígenas, e assim não justificaria uma urgência ao PL 191/20.

Então, o texto desse projeto é muito confuso, ele traz vícios formais e vícios de processo legislativo e nem deveria estar sendo apreciado aqui. A questão é bem preocupante. Se é dessa forma que se trabalha um tema tão importante e tão polêmico, considerando questão de ideologia querer explorar as terras indígenas a qualquer custo, isso pode novamente causar o extermínio dos povos indígenas.

Portanto, vejo com grande preocupação esses dois projetos - o PL 191/20 e o PL 490/07 -, porque têm sido tramitados de forma acelerada aqui e sem a participação dos povos indígenas, que em nenhum momento tiveram oportunidade de se manifestar em relação a esses dois projetos.

Enquanto isso, estamos vivendo um verdadeiro drama dentro das terras indígenas, com as invasões ilegais de garimpeiros, como ocorre na terra indígena ianomâmi.

E aí quero novamente reforçar o pedido de haver a criação, Presidente Rosangela, de uma Comissão Especial que trate dessa questão ianomâmi, porque é uma vergonha que não se tenha uma resposta do Parlamento diante da denúncia de violência sexual contra meninas, mulheres ianomâmis, e não houve nenhum pronunciamento aqui desta Casa, a não ser que seja o meu e de alguns Parlamentares que percebem que seres indígenas também sentem dores.

Sra. Presidente, concluindo, essa é uma questão muito grave. Se todo mundo defende a vida, queremos apelar de coração: O povo indígena está morrendo pelo garimpo ilegal. Se não morre agora de violência, vai morrendo aos poucos com essa violência sexual, com a violência do mercúrio contaminando a água - Imagine beber água com mercúrio, Presidente. Ninguém quer isso.

Muito obrigada, Sra. Presidente, pela consideração à fala desta Parlamentar que reconhece a importância de uma mulher à frente da Mesa.

Peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado para todos os brasileiros, por meio das redes sociais desta Casa.

Muito obrigada.