CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 4.2021 Hora: 13:44 Fase:
Orador: Data: 11/02/2021

 O SR. MÁRIO NEGROMONTE JR. (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer o tempo que V.Exa. está dando. Por sinal, V.Exa. fica muito bem na condução dos trabalhos da Casa. Quero parabenizá-lo também pela eleição como 1º Vice-Presidente. Tenho certeza de que V.Exa. vai cumprir essa missão à altura.
Quero agradecer o apoiamento dos Líderes, principalmente do Líder do meu partido, que levou nosso projeto para ser discutido na reunião de Líderes da semana passada, a primeira reunião de Líderes.
Este projeto nos motivou na entrada deste ano. É nosso primeiro projeto que ingressou. A ideia dele surgiu simplesmente porque, já na aplicação das primeiras doses, no mundo inteiro, começando pelos Estados Unidos, houve os primeiros casos de pessoas que, infelizmente, não têm espírito público, pessoas que querem fazer o mal: desperdiçaram e destruíram 500 unidades de vacina. Aqui já ocorreu um caso em São Paulo. No dia da reunião de Líderes, na quinta-feira passada, alguns casos no Rio de Janeiro foram noticiados pela imprensa. O que nós queremos, na verdade, é criminalizar isso. Hoje existe um dispositivo no Código Penal para casos gerais de danos que tipifiquem a contravenção com pena de 1 a 6 meses ou multa.
Trata-se de algo tão importante, Presidente! A vacina está salvando vidas e vai salvar ainda mais. Ela vai nos permitir retomar a nossa vida social e a economia das nossas cidades. As pessoas vão poder voltar às escolas, ao trabalho. Portanto, não há nada melhor do que proteger a vacina.
As pessoas que vão fazer o manejo das vacinas e dos insumos também precisam saber que existem protocolos a serem seguidos. Se alguma delas não tem condições de fazer o manejo dessas vacinas e dos insumos, que não o faça. Nós precisamos que os órgãos municipais, estaduais e federais fiscalizem e, sobretudo, sigam o protocolo, ensinando as pessoas da área da saúde ou quem quer que seja da área administrativa a preservar da melhor forma possível as vacinas, para que não aconteçam acidentes que destruam ou inutilizem as vacinas. Caso algo assim aconteça, havendo dolo, terá que haver punição. Isso é crime, com pena de 1 ano a 5 anos e multa. Nós estamos falando de vida, estamos falando da maior crise que já existiu, da maior pandemia de todos os tempos. Portanto, nós temos que tratar isso com muita seriedade e temos que ser duros.
Eu ouvi a discussão de alguns colegas Deputados e agradeço a eles. Eu poderia incorporar diversas discussões que foram feitas aí, mas eu, como autor do projeto, não sou juiz, assim como não o é nosso Relator, o Deputado Marco Bertaiolli, a quem eu quero agradecer e parabenizar pelo relatório. Não somos juízes. Quem vai definir a pena de 1 ano a 5 anos, a dosimetria, obviamente, é o juiz, que tem o poder discricionário.
Portanto, eu peço o apoio de V.Exas., nobres colegas Deputados e Deputadas, para aprovarmos este projeto, que vai ser muito importante. O projeto sobre quem fura a fila e este projeto, para combater a destruição e a inutilização da vacina e dos insumos, vão ser de grande importância agora que nós aplicaremos a segunda e a terceira dose da vacina. Nós vamos entrar agora na etapa das idades mais avançadas e precisamos dar continuidade à vacinação com segurança.
Muito obrigado, Presidente.