CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 397.1.55.O Hora: 14:32 Fase: CG Orador: MINISTRO MARCELO CASTRO (MINISTRO DA SAÚDE), - Data: 16/12/2015

O SR. MINISTRO MARCELO CASTRO - Em primeiro lugar, eu quero agradecer o convite de autoria do Deputado Mandetta para que pudéssemos estar aqui hoje falando desse assunto tão importante e tão significativo para a saúde pública brasileira.

Quero agradecer a todos que estiveram nesta sessão, que se manifestaram, que disseram as suas palavras de apoio e de estímulo para que continuássemos nesse trabalho que vimos fazendo em favor da saúde pública brasileira.

Todos nós reconhecemos o momento difícil pelo qual estamos passando hoje no Brasil, com essa epidemia, a primeira na história da humanidade a causar tanto transtorno, tantas alterações. Com uma doença grave dessas, a criança nasce com microcefalia, causada por um vírus que não habitava o nosso País - o primeiro foi encontrado em maio deste ano - e que traz transtornos tão graves. Nós precisamos enfrentar esse problema e resolvê-lo com determinação.

Ouvi atentamente todos os Srs. Deputados e pude constatar algumas coisas que achei que merecem uma resposta. Primeiro, houve a dúvida se essa microcefalia estaria sendo causada pela vacina que as pessoas teriam tomado. A resposta do Ministério da Saúde é não. Isso é um boato que criaram nas redes sociais, e há muitas pessoas acreditando nisso. Nós queremos chamar atenção para esse fato, porque o boato poderia levar as pessoas a não se vacinarem, o que é completamente contrário ao que nós devemos fazer. Então, não tem fundamento essa preocupação nem o rumor que está sendo difundido nas redes sociais.

O Deputado Moroni Torgan falou sobre o fumacê. Ele irá voltar, Deputado. Porém, o momento agora não é do fumacê, o momento agora é do larvicida e da destruição dos criadouros de mosquito. O mosquito tem um comportamento sazonal, e nós estamos agora no menor nível de sua população, o nível basal. Pelo histórico dos outros anos, devemos permanecer assim durante dezembro e janeiro. No final de janeiro já começa a elevar o nível, e em fevereiro, março e abril aumenta muito a proliferação do mosquito. É nessa hora que entra o fumacê, que nós iremos providenciar. Depois, em maio, começa a cair o número de mosquitos, e volta para a posição em que nós estamos hoje. Então, o nosso grande trabalho é combater as larvas agora, para não haver essa explosão da população do mosquito em fevereiro, como normalmente ocorre todos os anos.

O Deputado Raimundo Gomes de Matos falou sobre a Portaria nº 1.025, que trata dos agentes de combate às endemias. Essa portaria foi uma exigência da lei que nós aprovamos aqui no Congresso. Houve realmente essa confusão, e nós estamos revendo essa portaria. Eu havia recebido a sugestão para cancelar a portaria, torná-la sem efeito, mas não foi possível, porque há o imperativo da lei, que nos obriga a manter essa regulamentação.

Deputado, eu devo esclarecer que não houve diminuição de recursos, como aparenta. V.Exa. citou o caso de Fortaleza, que tinha "x" agentes e recebia uma quantidade "y" de dinheiro. Fortaleza, agora, está recebendo mais dinheiro do que recebia antes da portaria. A portaria não tirou nenhum centavo de nenhuma Prefeitura. Pelo contrário, aumentou o recurso repassado. Eu tenho de cabeça o caso de Teresina, que recebia 6 milhões e 300 mil reais por ano para a vigilância sanitária, e agora vai receber 7 milhões de reais. Então, o recurso repassado a Teresina aumentou.

Em relação aos agentes de combate às endemias, os Prefeitos recebem um cálculo do número desses agentes, que às vezes é realmente menor do aquele que estava contratado. Mas poucos sabem que isso não impede os Prefeitos de usarem o restante dos recursos que recebem, como o piso fixo, para pagar os agentes. Eles podem continuar pagando da mesma maneira. Então, suponhamos que o Prefeito tenha dez agentes, mas a portaria fixou seu número em cinco. Ele recebe o dinheiro para pagar cinco, enquanto cinco ficam sem pagamento. Com o dinheiro do piso fixo, o Prefeito pode pagar os outros cinco, não há nenhum problema. O dinheiro é da Prefeitura, o Prefeito é que vai dizer como vai gastar, qual a melhor e mais eficiente maneira de gastar o recurso.

Nós estamos revendo a portaria. Só não publicamos nova portaria porque não houve um acordo com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, mas estamos tentando.

Aqui também foi falado do Orçamento. Quanto ao orçamento da saúde, todo mundo sabe da nossa preocupação. Nós temos um déficit para este ano de 3,6 bilhões de reais e estávamos com um déficit de 9,2 bilhões de reais no orçamento de 2016.

Quero aproveitar para agradecer a todos os Deputados da Comissão Mista de Orçamento, que foram muitos sensíveis. Agradeço ao Deputado João Arruda, que é o Relator, ao Deputado Hildo Rocha e a tantos outros Deputados da Comissão de Seguridade Social e Família, que lutaram e conseguiram mais 7 bilhões de reais para o nosso orçamento.

Nós temos um déficit de 2,2 bilhões de reais para o próximo ano. É um déficit grande, mas, para quem estava com um déficit de 9,2 bilhões de reais é um alívio. Quanto a este ano, nós estamos certos de que o Governo editará uma medida provisória para contemplar a saúde com mais recursos. Estamos certos também de que, no próximo ano, recursos destinados ao superávit primário poderão ser utilizados na área de saúde em caso de epidemias.

Finalizando, quero afirmar que essa é uma causa nacional. Todos temos que estar juntos, trabalhando no mesmo rumo.

Temos várias tecnologias promissoras, mas elas não estão disponíveis no momento. Vacinas, bactérias para contaminar mosquitos e mosquitos transgênicos são tecnologias que, com certeza, no futuro vão poder ser utilizadas. Mas, no momento, não temos nenhuma tecnologia que possamos usar com eficiência.

Nossa grande esperança vai ser um esforço - e nós estamos procurando parceiros - para investir recursos para desenvolver vacinas. E o que o cientista disse é que a vacina contra o zika vírus talvez seja bem mais fácil de ser desenvolvida do que a vacina contra a dengue, porque a da dengue deve proteger contra os quatro sorotipos da doença e, até agora, a do zika vírus deveria proteger contra um tipo só.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Ministro, desculpe-me, vou fazer uma pergunta. O senhor falou do custo da vacina contra a dengue, 84 reais a dose naquele momento. Ela está para ser liberada. Nós temos hoje alguma possibilidade de adotar a vacina contra a dengue da Sanofi Pasteur, diante do cenário da dengue no País? Esse custo-benefício os técnicos já levantaram?

O SR. MINISTRO MARCELO CASTRO - Esse estudo, Deputado Mandetta, nós não temos ainda. Ontem nós recebemos os Diretores e o Presidente da Sanofi Pasteur, e eles apresentaram a vacina. Essa vacina da Sanofi Pasteur é aplicada em três doses, e cada dose custa em torno de 20 euros. Feitas as contas, qualquer que seja a quantidade, chega-se a um número muito elevado.

E vamos ter dificuldade em escolher o público alvo. Nós temos 204 milhões de habitantes, de crianças a idosos. Qual vai ser o nosso público preferencial? Na opinião da Sanofi, seria o público entre 10 e 14 anos ou entre 10 e 16 anos, porque é o público que tem muita mobilidade, e essa mobilidade leva as pessoas a serem picadas pelo mosquito e a transmitirem a doença a outras. Eles são os difusores da doença. É uma tese deles que precisamos avaliar.

Agora, no preço que está a vacina, é absolutamente impensável, inimaginável - 300 reais um tratamento, quer dizer, vacina para uma pessoa - fazer isso no volume que precisamos, a não ser que fosse uma coisa muito específica, por exemplo, a vacina contra a zika. Para evitar a microcefalia, custasse o que custasse essa vacina, teríamos um público definido e eu acho que compensaria fazer o esforço, mas contra a dengue não sei se isso aconteceria. Se tivéssemos recurso, seria o ideal, mas achamos muito difícil fazer essa equação.

Então, como não podemos dispor atualmente dessas tecnologias, o Butantan está desenvolvendo uma vacina que seria em dose única. Essa vacina já está na fase 3, autorizada semana passada pela ANVISA. Queremos crer que dentro de 1 ano - estamos dando todo o apoio ao Butantan - essa vacina possa já ser utilizada. Agora, precisamos urgentemente estabelecer contato com os laboratórios nacionais, com os laboratórios internacionais, fazer parcerias, se for preciso Parceiras de Desenvolvimento Produtivo - PDP, para desenvolver a vacina contra a zika. Eu acho que deve haver um empenho, um esforço da Nação e de todo o mundo para evitar um transtorno tão devastador quanto esse de uma criança nascer sem condições de se locomover, de andar, de aprender e de tudo o mais, o que é um trauma para a família para o resto da vida.

Então, o que nos resta? O que nos resta é o que nós estamos fazendo: Exército na rua, Polícia Militar na rua, Corpo de Bombeiro na rua, agentes de combate às endemias, agentes comunitários de saúde, toda a sociedade, todo mundo envolvido. É preciso visitar todos os lares, todos os domicílios brasileiros, terrenos baldios, limpar as ruas, ou seja, exterminar os criadouros de mosquito, e naquele em que não se puder exterminá-los colocar o larvicida, para o mosquito não se reproduzir.

Portanto, toda a nossa luta é para não deixar o mosquito nascer, porque ele pode matar e pode trazer essas deformações para as crianças. É esse o ponto em que todos nós temos que estar focados. Temos que estar tensionados. Não podemos descuidar 1 minuto, porque, se já era um transtorno grave o que tínhamos no Brasil com a dengue, agora estamos com transtornos gravíssimos.

Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Muito obrigado ao Ministro Marcelo Castro. Muito obrigado a todos os que participaram desta Comissão. Estão todos desafiados nessa grande caminhada da cidadania. (Palmas.

Muito obrigado ao Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, Deputado Antonio Brito. Muito obrigado ao ex-Ministro e Presidente da Comissão de Educação, Deputado Saraiva Felipe.