CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 397.1.55.O Hora: 11:30 Fase: CG Orador: MANDETTA, DEM-MS Data: 16/12/2015

O SR. DEPUTADO MANDETTA - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Cumprimento o nosso Ministro e colega de Parlamento, Marcelo Castro, e toda a sua equipe do Ministério da Saúde. Cumprimento também as autoridades que estão diretamente ligadas ao tema, o Governador do Estado de Pernambuco, os Secretários Estaduais de Saúde e demais pares.

Embora eu seja o autor do pedido de realização desta Comissão Geral, Sr. Ministro, ela não se caracteriza como iniciativa somente deste Parlamentar. Esta Comissão Geral foi solicitada pela Frente Parlamentar da Saúde.

Logo no início dos trabalhos relacionados a este tema, logo que houve o decreto de emergência sanitária, eu e o Deputado Osmar Terra fomos pessoalmente a Recife, em Pernambuco, onde constatamos a grave situação daquele Estado.

O intuito de se convocar esta Comissão Geral, não tenham dúvidas, é compreender as ações que o Ministério da Saúde vem tomando, refletir sobre alguns fatores que foram os desencadeantes dessa situação, refletir sobre mudanças que são necessárias no atual sistema de saúde e identificar, com base no papel deste Parlamento, que iniciativas poderemos tomar em conjunto para colaborar com o andamento desta que nós consideramos a maior crise, ainda mais grave do que a da talidomida, nos anos 60. Esta crise é extremamente importante e cara, do ponto de vista econômico, e desafiadora para um sistema de saúde que vem dando sistematicamente sinais de fadiga.

Esta crise encontra no Programa Nacional de Controle da Dengue - PCND uma estratégia falida.

O PNCD coleciona uma série de epidemias, a partir de 1980, em diferentes Estados, em diferentes cidades, sempre com o mosquito Aedes aegypti tendo larga vantagem em relação ao programa nacional.

É imperativa, Sr. Ministro, a revisão do Programa Nacional de Controle da Dengue. O surgimento do chikungunya e do zika vírus, num primeiro momento, foi por todos negligenciado, como se fossem mais uma virose, como se estivesse ocorrendo mais uma situação similar à da dengue, mas não era bem assim.

Sem estratégia de notificação dos casos de zika - a percepção dos casos não foi feita pelo sistema epidemiológico de notificação -, sem capacitação dos médicos, sem capacitação dos enfermeiros e dos agentes comunitários sobre essa nova doença (ela simplesmente foi apresentada como uma virose de manchas vermelhas, inocentes, tendo sido feitas somente recomendações de cuidado de virose simples), sem investimento em pesquisas, nós costumamos chamar a dengue, a zika, a chikungunya e outras enfermidades de doenças negligenciadas.

Negligenciadas por quem? Negligenciadas por nós mesmos. Nós é que negligenciamos as doenças que afetam a nossa população. É uma questão de decisão política a pesquisa sobre essas doenças ditas tropicais transmitidas por vetores.

Ministro, o senhor iniciou há pouco tempo suas funções no Ministério. Há um episódio em relação ao qual nós fazemos um apelo. Trata-se da revisão imediata da Portaria nº 1.025, que, editada no início deste semestre, revisou o cálculo do repasse de aporte financeiro a Estados e Municípios para a contratação de agentes comunitários de combate a endemias, aqueles agentes que estão na linha de frente com a população. Praticamente todos os Municípios reduziram o número de agentes comunitários de combate às endemias por falta de repasse.

Talvez esteja mais do que na hora, Ministro, de se fazer a revisão imediata desse cálculo, para que nós possamos ter, na ponta, pelo menos o número de agentes que já tivemos.

O primeiro alerta de que as coisas não estavam bem foi o aumento do número de casos de Guillain-Barré. Com a ocorrência da síndrome de Guillain-Barré, uma síndrome neurológica que atinge os adultos, houve na Bahia problemas com leitos de CTI, houve aumento no consumo de imunoglobulina humana, demonstrando que esses agentes virais não eram tão inocentes como se pensava - é claro que o vírus tem um tropismo, tem uma afinidade com o sistema nervoso central.

Na sequência, vimos o aumento de casos de microcefalia.

Aqui, neste momento, eu quero ressaltar o papel de médicas neuropediatras e de uma médica ultrassonografista de Pernambuco. Foram elas que perceberam que o número de diagnósticos estava aumentando. Foram elas que tiveram a iniciativa de investigar o problema. Foram elas que comunicaram à Secretaria Estadual de Saúde que algo estava ocorrendo, que aquele número de casos não era normal.

Foi uma médica que fez a punção, fez a amniocentese e mandou o material para a FIOCRUZ, para que pudesse realizar a investigação, ocasião em que foi identificado pela primeira vez o nexo causal entre a microcefalia e o zika vírus.

O que eu quero dizer com isso? O nosso sistema não estava preparado para isso e precisou da sensibilidade dessas pessoas que correram, à margem do processo natural de vigilância epidemiológica, e fizeram esse alerta, de uma maneira muito correta, como boas profissionais que são. Caso contrário, nós poderíamos ter atrasado ainda mais o diagnóstico.

Ao reconhecer a emergência sanitária do caso, pontos para o Ministério da Saúde. A última vez em que se utilizou a emergência sanitária foi em 1917, por causa da gripe espanhola. Portanto, deu, sim, o Ministério da Saúde o devido reconhecimento à gravidade da situação.

O protocolo que o Estado de Pernambuco produziu também é digno de elogio. É muito difícil fazer um protocolo para uma doença nova, para uma situação nova, e eles conseguiram determinar o fluxo e discernir as crianças que precisavam de investigação.

Houve uma polêmica sobre o perímetro cefálico, cuja medida adotada por nós era a de 33 centímetros, enquanto a Organização Mundial de Saúde adotava a de 32 centímetros. Entendemos como correto adotar o valor da Organização Mundial de Saúde, com 32 centímetros, porém nós precisamos responder se aqueles que têm 33 centímetros de perímetro cefálico também precisam de investigação ou não.

Agora, quando há uma situação dessas, Sr. Ministro, a nossa preocupação, enquanto Parlamentares, é que nós precisamos dividir as ações. Uma delas é reconhecer os nossos erros. A outra é atender aos casos que estão vindo em uma quantidade absurda para dentro de sistemas de saúde, já muito angustiados e sobrecarregados. E, neste momento, nós solicitamos que essas medidas sejam quantificadas, definidas quais serão e que custos terão.

Só em Pernambuco temos algo em torno de 800 casos de bebês, que só com tomografia sob anestesia já consomem praticamente toda a cota de recursos destinado a média e alta complexidade. Se isso ocorre lá, Deputado Hiran, no seu Estado, imagine um número recorde de tomografias e, ainda, dos dos pacientes com câncer e de outros pacientes com traumatismo craniano que continua havendo e continuam precisando de tomografias.

Nós precisamos disso para prevenção de novos casos. Então, essa divisão entre o que fazer com os que estão doentes e como prevenir os novos casos deve ser agora o nosso foco.

Para prevenir novos casos, nós precisamos, Sr. Ministro, de uma campanha esclarecedora. As mulheres estão perguntando aos Parlamentares e aos médicos que cuidados devem tomar. Estão surgindo programas de rádio e de TV sobre o tema. Há aqueles que colocam na Internet teorias como: "Ah, é a vacina que causou isso". Esses estão cometendo um crime, porque as pessoas se assustam. Não há nenhum elemento ligando algo à vacina. Nós precisamos ter uma fala muito clara com a população.

Aqueles que planejam uma gestação têm que saber que 65% dos casos de dengue e, consequentemente, de zika ocorrem no primeiro semestre, ou seja, de dezembro até maio ou junho. Portanto, se for planejar uma gravidez, planeje-a para o segundo semestre.

Quais são os cuidados? Quando dissemos que era bom usar repelente, ocorreu uma corrida para comprá-lo. E repelente hoje só se encontra no mercado negro, com ágio. Será que não deveríamos ter antecipado uma conversa com a indústria para que o próprio sistema de saúde pudesse fornecer esse produto dentro de suas unidades de saúde? Eu sei que isso passa a ser uma ação, mas nós estamos agindo sempre após o fato ocorrido.

Nós precisamos, desesperadamente, Ministro, de investimento em pesquisa. Eu faço aqui um desafio para os laboratórios. Nós estamos no último estágio, na última vírgula, na ANVISA, para a liberação da vacina contra a dengue, feita pelo Laboratório Sanofi Pasteur. O México liberou essa vacina na semana passada. Essa vacina tem um custo extremamente elevado. Será que não temos que encomendar aos grandes laboratórios, ao CDC norte-americano, ao sistema de saúde francês, que têm know-how? Será que esse não é o caso de diminuirmos o tempo de passagem das fases da vacina e buscarmos uma vacina específica para o zika vírus?

Soube que essa vacina contra a dengue tem um custo estimado de 1 bilhão de euros. Esse foi o custo para produzi-la. Que sejam 4 bilhões de reais, mas tenho certeza de que esse valor é muito pequeno. E, na hora das decisões, ele poderia ser prioritário em relação a outros gastos do Governo.

Nós precisamos de centros de reabilitação, Ministro. Como é que vamos atender a essa quantidade enorme de crianças? E estou falando só do Nordeste. Em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, pelo número de nascidos e pelo número de casos que ocorrem até agora, seguramente, no ano que vem, chegaremos a 30 ou 40 mil casos, se mantivermos a mesma lógica do Nordeste.

Como vai ser o acompanhamento escolar de todas as crianças que não são os casos graves, mas os casos leves, cujo rendimento escolar deverá ser muito inferior? O impacto econômico dessa doença é extremamente elevado.

Ministro, a Frente Parlamentar da Saúde da Câmara dos Deputados, suprapartidária, estamos fazendo um documento que hoje será assinado por todos nós. Nele solicitamos ao Relator-Geral do Orçamento uma rubrica específica para pesquisa, enfrentamento e eventuais gastos que teremos com essa epidemia. Sugerirmos que se coloque na redação que o superávit primário, caso ocorra, possa ser utilizado nessa rubrica para o enfrentamento que teremos que fazer. É também iniciativa desta Casa a proposta de dobrar o tempo da licença-maternidade para as mães de crianças com microcefalia.

Entendemos, Sr. Ministro, que deva ocorrer algum tipo de ação, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, em relação à assistência social às mães pobres que tenham crianças em situação de microcefalia.

Faço um apelo ao Governo para que edite uma medida provisória. Há medida provisória sobre tantos assuntos que não têm a relevância. Precisamos que o Executivo envie a esta Casa um conjunto de ações. Vamos aos Estados Unidos, vamos contratar a produção dessa vacina, vamos fazer o que tem que ser feito, antes que essa epidemia nos surpreenda no ano que vem, ao ter contaminado mães em todo o território nacional.

Fica aqui registrada a disposição deste Parlamentar, da Frente Parlamentar da Saúde e de todos aqueles que militam pela causa da saúde de apoiar V.Exa., de apoiar o Ministro Marcelo Castro, o colega Parlamentar Marcelo Castro, que tem, nesta Casa, respaldo suprapartidário para fazer as ações necessárias em relação a este grave momento.

Vamos agora aos debates que ocorrerão naturalmente sobre esse grave tema da microcefalia e das epidemias de dengue, chikungunya e zika vírus, que estão aí pela nossa frente.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)