CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 382.3.55.O Hora: 12:04 Fase:
Orador: Data: 07/12/2017

A SRA. SORAYA SANTOS (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós tivemos um acordo que vem sendo firmado em relação a vários projetos.
Queremos fazer um registro acerca do cumprimento de trato desta Mesa em pautar projetos que são de enorme significado para o avanço à proteção da mulher.
A Deputada Laura Carneiro já fez a leitura do seu parecer em relação à tipificação de um crime que nos assusta demais, que é o estupro coletivo.
Queríamos chamar também a atenção de todas as Lideranças de partido que estiveram com o Presidente Rodrigo Maia na reunião de Líderes ontem.
Causa-nos muita estranheza quando o momento da votação chega e há um pedido de retirada.
Quero fazer, Presidente Manato, um registro relacionado aos projetos que tiveram pedido por alguma Liderança, de qualquer partido, e que tenham um relação com a bancada feminina, no sentido de agregar valores para que possamos avançar.
É inadmissível o Brasil continuar tendo registros como o de 13 mulheres mortas por dia!
Mas temos sobre a mesa também um projeto que eu, como Relatora, já li o parecer em maio deste ano. É o que trata do assédio moral. E novamente vem alguém pedir a retirada de pauta deste projeto!
Quero deixar claro, como Coordenadora da bancada feminina, que o projeto foi retirado de pauta por consenso deste plenário em maio de 2017. Não é correto não o trazermos agora para a Casa, para o Parlamento. Entendemos que há posições contrárias - ou não -, e aqui é o local do contraditório. Nós não podemos colocar em pauta só matérias acerca das quais há acordo de votação; temos que trazer o debate para a Casa.
Então, eu gostaria de pedir que esse projeto sobre o assédio moral voltasse à pauta na terça-feira para fazermos essa discussão.
E é um...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Deputada...
A SRA. SORAYA SANTOS - Eu não pedi o tempo de Liderança só para alinhar os procedimentos.
Há também o projeto da Deputada Luizianne Lins que dá competência à Polícia Federal para investigar crimes contra as mulheres praticados pela Internet.
E nós gostaríamos, neste momento, de chamar a Deputada Yeda Crusius, Presidente da Frente Parlamentar Mista de Prevenção à Violência.
Há acordo de todos os partidos em relação a esse tema. Nós gostaríamos de votar a urgência e, a seguir, o projeto, conforme o pactuado.
Então, eu gostaria que fosse apreciada a urgência, em primeiro lugar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - É matéria sobre a mesa...
Deputada Soraya, temos que aprovar a urgência. Se aprovarmos a urgência, ele entra.
A SRA. SORAYA SANTOS - Esse é o pedido.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Então, vamos colocar em votação...
A SRA. SORAYA SANTOS - Presidente Manato, nós tínhamos combinado que a votação da urgência seria o primeiro item da pauta.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Então, vamos votar a urgência. Está certo?
A SRA. SORAYA SANTOS - Certíssimo.
O PMDB vota "sim", Sr. Presidente.