CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 377.3.54.O Hora: 14:28 Fase: PE Orador: IVAN VALENTE, PSOL-SP Data: 19/11/2013

O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nosso pronunciamento de hoje é em homenagem ao Dia da Consciência Negra, que será comemorado amanhã.

Em nosso discurso, intitulado Racismo Deve Ser Combatido Com Políticas Públicas, nós reverenciamos o líder quilombola Zumbi e, mais do que nunca, dizemos que o Brasil continua um país racista. E não só isso! Um jovem negro tem 3,7 vezes mais possibilidades de ser assassinado do que um jovem branco. Esta é a realidade no nosso País das oportunidades.

Com a Copa do Mundo vindo por aí, as intervenções urbanas de caráter higienista favorecem muito mais a especulação imobiliária, as políticas de internação compulsória e a militarização de territórios. Ou seja, nós devemos avançar muito ainda em matéria de combate ao racismo e em matéria de oportunidades, inclusive com a desmilitarização das Polícias Militares, como política pública, e com o fim os autos de resistência, cuja proposta precisa ser votada nesta Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na próxima quarta-feira, 20 de novembro, celebraremos o Dia Nacional da Consciência Negra, dia que simboliza o tombamento do grande líder quilombola Zumbi, que liderou uma das maiores resistência ao regime escravocrata, o Quilombo de Palmares.

Apesar de não ser um feriado nacional, a afirmação dessa data é uma conquista do movimento social negro, tornando esse dia um marco da resistência negra e popular.

Na cidade de São Paulo irá ocorrer a 10ª Marcha da Consciência Negra, que trará como tema Por um Brasil sem racismo: A juventude quer viver! A temática proposta demonstra o tamanho dos desafios que temos para o enfrentamento de uma agenda antirracista.

Entre os desafios colocados está o enfrentamento da violência praticada contra a juventude negra. O Mapa da Violência 2012 aponta que o número de homicídios passou de 13,9 mil, em 1980, para 49,0 mil, em 2010, um aumento de 259%. Nesse período, a taxa de homicídios passou de 11,7 em cada grupo de 100 mil habitantes para 26,2 em cada grupo de 100 mil habitantes. Há uma projeção de que 32 mil jovens terão sido mortos violentamente entre 2007 e o final de 2013. A possibilidade de um adolescente negro ser vítima de violência é 3,7 vezes maior, em comparação com os brancos.

Nesse contexto se instala no Brasil o projeto de desenvolvimento e expansão do capitalismo por meio dos grandes eventos culturais e esportivos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que vêm produzindo um processo de intervenções urbanas de caráter higienista, favorecendo a especulação imobiliária, removendo comunidades inteiras, bem como aplicando políticas de internação compulsória e saturação e militarização dos territórios periféricos. Uma verdadeira faxina étnica.

Aqui no Congresso Nacional se faz urgente a aprovação do PL 4.471/12, que institui o fim dos autos de resistência ou a resistência seguida de morte - mecanismo utilizado para garantir a impunidade dos agentes públicos que praticam a violência a serviço do Estado. Também precisamos avançar no debate sobre a desmilitarização da polícia e a revogação da Lei de Segurança Nacional, duas heranças malditas delegadas pelo regime militar, dois instrumentos de opressão absolutamente incompatíveis com a democracia.

Também é necessário avançar em políticas públicas de combate ao racismo, para além das cotas nas universidades e no serviço público. São inadmissíveis os cortes no orçamento dos órgãos de promoção da igualdade racial, como a Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, e da SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial).

Não basta o reconhecimento da existência do racismo; é necessário investimento público para combatê-lo. Não basta a Presidente Dilma reconhecer a existência do racismo e, na prática, manter os privilégios do agronegócio, em detrimento da titulação de terras indígenas e quilombolas e oferecer serviços básicos precarizados; defender o estado laico, mas não combater a intolerância religiosa praticada contra as comunidades tradicionais e religiões de matriz africana; além de pactuar com a política de segurança nacional de repressão das manifestações e militarização dos territórios pobres, em detrimento do investimento em programas de combate à violência como o Juventude Viva, que não tem recursos nem para ser uma campanha nacional.

Os desafios são enormes, mas não temos dúvida de que as transformações sociais em nosso País passam necessariamente pelo enfrentamento do racismo, produto de uma sociedade marcada pela escravidão e que ao longo da história manteve os privilégios das oligarquias que aqui se constituíram, impedindo a realização de reformas estruturais.

Saudamos as lutadoras e os lutadores, negras e negros, que tombaram e os que ainda resistem e mantêm acesa a chama de uma sociedade mais justa, igualitária, sem racismo e socialista.

Muito obrigado.