CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 373.1.55.O Hora: 18:18 Fase: GE Orador: CARMEN ZANOTTO, PPS-SC Data: 01/12/2015

A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, nobre Presidente Gilberto Nascimento.

Peço que seja dado como lido e divulgado pelos veículos de comunicação o meu pronunciamento a respeito do Município de Correia Pinto, cidade vizinha do meu Município-sede, Lages, na região do Planalto Serrano, o qual faço em nome do Prefeito Vânio Forster e de toda a sua equipe.

Pelo segundo ano consecutivo, Correia Pinto está entre os cinco Municípios classificados no ranking divulgado pela Controladoria-Geral da União a respeito do cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Também, Sr. Presidente, quero registrar a minha preocupação com relação aos efeitos da crise econômica que estamos vivendo no dia a dia.

Além disso, quero registrar que hoje é o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS e o dia da abertura da 15ª Conferência Nacional de Saúde.

A sociedade já trabalhou ativamente nas conferências municipais e estaduais neste momento difícil por que passa o Sistema Único de Saúde com relação ao subfinanciamento. Há a necessidade de aprovarmos a Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2015, que estabelece nova base de cálculo para a saúde.

Estamos vivendo também, como bem disse o Deputado Osmar Terra, uma situação extrema de emergência. Há uma crise no País em função do zika vírus e do número de crianças que estão nascendo com microcefalia. Isso é extremamente grave. Toda a população precisa se unir para que possamos combater, enfrentar e diminuir de vez o número de mosquitos Aedes aegypti no País.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pela segunda vez consecutiva, Correia Pinto classificou-se entre as cinco primeiras cidades do Brasil - em Santa Catarina é a terceira - no ranking divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU) a respeito do cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Ano passado, o Município obteve a nota 9,44. Este ano alcançou a nota máxima, 10, quanto ao cumprimento dos procedimentos da mencionada Lei de Acesso à Informação.

Para executar a Escala Brasil Transparente - EBT, foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais, saúde, educação e assistência social e o quarto, baseado na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado. O objetivo foi verificar o desempenho e o cumprimento das normas legais e a efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva).

Nesta segunda rodada da Escala, diferentemente da primeira edição, não se limitou o número de 50 mil habitantes como requisito para o Município ser selecionado. Ou seja, todos os Municípios brasileiros foram expostos à seleção.

A outra mudança observada foi a retirada do critério de desempate no caso de entes avaliados com a mesma nota, que antes era definido pela ordem crescente da população.

Os entes avaliados receberam nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (25%) e a efetiva existência de transparência passiva (75%). A criação dessa nota gerou um ranking dos entes avaliados. Este índice é a principal ferramenta da Escala Brasil Transparente, que mede o nível de transparência dos Municípios e Estados.

Dos mais de 5 mil Municípios brasileiros, apenas 29 obtiveram nota 10, e, em Santa Catarina, apenas 13.

Segundo os analistas da CGU, o Município de Correia Pinto atendeu a todas as exigências de um extenso caderno de intenções, onde constam 12 quesitos.

O Ministro da CGU, Valdir Simão, disse que o órgão continuará cobrando dos Municípios a implantação de todas as exigências referente à Lei de Transparência e completou fazendo um alerta: "Os Municípios que não cumprirem a Lei estão sujeitos a improbidade administrativa".

Ficam aqui os meus parabéns ao Prefeito de Correia Pinto, Vânio, Forster e a todos os membros da sua gestão que contribuíram para o resultado.

Muito obrigada.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a crise econômica brasileira, infelizmente, está tendo efeitos junto à população de todos os níveis sociais, afetando pessoas de diferentes profissões, ocupações, sotaques e classes sociais.

Não estamos mais na fase das teorias e das especulações ideológicas, mas colhendo amargamente os resultados de equívocos de gestão que levaram o País a essa situação recessão econômica.

O noticiário passou a relatar quadros de brasileiros que estão sendo forçados mudar a rotina, a cortar despesas, enfim, se desdobrar para fechar as contas no final do mês e tentar driblar a alta dos preços, o aumento do desemprego e a perda do poder aquisitivo - os efeitos mais visíveis da recessão.

O Produto Interno Bruto (PIB) caiu 1,7% no terceiro trimestre frente ao trimestre anterior, segundo divulgou hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso leva ao aprofundando da crise. Na comparação anual - com o mesmo trimestre de 2014 -, a baixa foi ainda mais profunda, de 4,5%. O consumo das famílias entre os meses de julho e setembro caiu 1,5%. Especialistas alertam que a economia brasileira vai demorar para sair do buraco.

Neste trimestre, a queda foi disseminada nos três setores da economia que entram no cálculo do PIB: a agropecuária registrou retração de 2,4%; a indústria, de 1,3%; e os serviços, de 1,0%.

Sr. Presidente, a população anseia por uma voz que aponte uma saída ao fim do túnel. A sensação que se percebe de norte a sul é de temor, de insegurança. Com o acréscimo dos escândalos na área a política, podemos afirmar que a tensão beira a desesperança.

Esta Casa, neste momento tão grave, precisa reagir, apontar saídas, cobrar medidas restauradoras e, sobretudo, cobrar mais diligência do Governo Federal, quero dizer, do Palácio do Planalto.

País afora, organizações sociais, institutos acadêmicos e diversos núcleos de intelectuais estão debatendo saídas para a crise.

Quero salientar a boa iniciativa de meu partido, o PPS, de promover o seminário Saídas para a Crise, realizado mês passado.

Obrigada.