CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 37.2026 Hora: 16:36 Fase: BC Orador: Paulão, PT-AL Data: 24/03/2026 Texto sem Redação Final

O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, a CDC, eu queria trazer um assunto muito importante.

Apresentei um requerimento ao nosso Líder do PT Pedro Uczai para realização de uma audiência pública junto com a Comissão de Fiscalização e Controle na perspectiva de discutir esse monopólio, infelizmente, dos combustíveis no Brasil, principalmente da gasolina. A gasolina, muitas vezes, é batizada, como é o termo, ou seja, adulterada, misturada, o que prejudica os veículos.

No caso de Alagoas, a gente percebe que o órgão fiscalizador que poderia fazer esse papel, que é o Procon, não está realizando. A Agência Nacional do Petróleo, que pertence ao meu Governo, poderia ter tido uma ação proativa, e não teve. Inclusive recebi hoje uma denúncia de uma pessoa qualificada, um professor, um profissional importante que já foi da Agência Nacional do Petróleo. Durante os Governos Lula e Dilma, Deputada Heloísa Helena, quem ajudava nessa fiscalização eram as universidades, por meio dos seus laboratórios. Quando ocorreu o golpe e Temer assumiu o Governo, essa fiscalização foi para a iniciativa privada e continuou depois da eleição de Bolsonaro.

Agora, o Governo Lula está dialogando com as universidades para que cumpram o papel, que já realizaram, de parceiras fundamentais nessa fiscalização, mas existem pessoas dentro da Agência Nacional do Petróleo que querem que a fiscalização continue sendo feita pela iniciativa privada, ou seja, que a raposa tome conta do galinheiro.

O caso de Alagoas não é diferente do de outros Estados. O preço do combustível não baixa. A gasolina é muitas vezes adulterada, assim como o álcool. O único combustível que é difícil de adulterar é o diesel. E o consumidor reclama, porque, mesmo o Presidente Lula retirando os tributos dos combustíveis, principalmente do diesel, ela não vê um efeito prático. E a ANP e os Procons dos Estados — eu cobro o Procon de Alagoas — poderiam fazer o papel de fiscalizar.

A pergunta que não quer calar é: quando o Procon e a ANP vão ter coragem de enfrentar o monopólio dos donos de postos, que mantém um processo de alta do preço do combustível, o que tem um impacto na inflação, um impacto na qualidade de vida?

Este é o primeiro registro, Sr. Presidente. O segundo, que faço com muita alegria, é que 66% das crianças da rede pública foram alfabetizadas na idade adequada. A meta, que era 64%, foi ultrapassada em 2%. Isso foi possível devido à implantação de políticas sérias. Embora 66% seja um índice importante, o ideal é que a gente atinja o ápice, que é 100% de alfabetização na idade certa. Mesmo assim, foi feito o reconhecimento a 4.710 Municípios e 18 Estados por meio do Selo Nacional Compromisso com Alfabetização, que foi entregue na segunda-feira.

É importante a gente priorizar a educação e alfabetização dos nossos pequenos. Uma sociedade que não prioriza a criança e o adolescente está fadada à extinção. É fundamental que os Municípios, que têm um papel singular, consigam criar uma rede de creches para recepcionar as crianças e dar condições para que as mulheres possam trabalhar com a segurança de que seus filhos terão alimentação correta, incentivo sensorial, integração e proteção contra a violência, que ocorre muitas vezes dentro de casa. É nesta fase etária, até os 3 anos, que você pode criar um incentivo na criança. Depois disso, a psicologia tem um papel fundamental, porque há muita dificuldade.

Cabe ao poder público, aos Municípios, criar creches, escolas para os pequenos, com alfabetização de qualidade, com equipamentos, com salários dignos para os profissionais da educação. Isso é fundamental.

Parabéns ao Presidente Lula, parabéns ao Governo Federal por atingir uma meta de 66%!

E a gente tem que ter a utopia de atingir 100%, priorizando sempre as crianças do Brasil.

Sr. Presidente, se possível, peço a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação.

Muito obrigado.