CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 354.3.54.O Hora: 16:57 Fase: GE Orador: ANTHONY GAROTINHO, PR-RJ Data: 04/11/2013

O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, nós estamos num momento muito delicado, em que esta Casa irá apreciar o projeto que estabelece o marco civil da Internet.

Esse assunto não pode ser tratado sem levarmos em consideração alguns pontos importantíssimos. Primeiro, o aspecto tecnológico. Não há amadurecimento da discussão entre os Deputados de que a tecnologia envolvida hoje no Brasil, o que chamamos de A Grande Rede, é a mais adequada. Não podemos votar algo que traga para o Brasil insegurança e incerteza tecnológica. Esse é o primeiro ponto.

O segundo ponto é a questão da segurança da própria Internet depois das revelações feitas ao Mundo pelo senhor Edward Snowden, o agente americano que informou ao mundo que o seu país, de maneira ilegal, grampeou o telefone da Primeira-Ministra da Alemanha, fez bisbilhotagem com o Governo brasileiro, investigou e grampeou de maneira arbitrária 70 milhões de telefones na França.

Portanto, essa questão do marco civil da Internet passa também pela questão da segurança dos dados. Eu pergunto: estamos maduros o suficiente para votar essa questão? Certamente, não. Essa pressa não interessa ao Brasil, não é boa para o Brasil.

Há, Sr. Presidente, além das questões tecnológica e de segurança, a questão comercial. Há ainda um lobby muito forte das teles e dos geradores de conteúdo para levar vantagem sobre os usuários da Internet e aumentar os seus lucros.

Hoje, claramente, há um polo de poder, liderado pelas Organizações Globo, tentando influenciar e direcionar para cobrar sobre o seu conteúdo mais do que já cobram hoje; e há, claro, as teles querendo manter essa bagunça que, infelizmente, temos hoje no Brasil, em que as empresas nunca entregam o que vendem.

Quando uma pessoa compra um pacote de Internet, as empresas são obrigadas a entregar até 30% do contratado; depois, 50% do contratado; 100% do contratado, nunca. Eu pergunto: se uma empresa cobra um valor e só entrega 30%, 40%, 50% daquilo que foi contratado, por que a pessoa é obrigada a pagar 100% do que foi contratado?

O marco civil da Internet tem que defender o usuário da Internet, não pode servir de lobby da Rede Globo nem das teles.

O quarto ponto, Sr. Presidente, que eu considero tão grave quanto o dos aspectos tecnológico, de segurança e comercial, é o aspecto estratégico. Nós vivemos num mundo em que, se ficarmos sem Internet durante 2 ou 3 três dias, haverá o caos no sistema bancário, nos governos. Aqui mesmo, na Câmara dos Deputados, nós não poderíamos funcionar sem Internet. Ela é estratégica.

Um país que pensa grande, um país que quer ser grande e que necessita ser maior, como o Brasil, tem que tratar com calma um assunto como esse.

Eu entendo as pressões que estão sendo feitas. Eu entendo os milhões que estão por trás dos interesses dos que querem apressar a votação do projeto do marco civil da Internet. Mas não podemos fazê-lo, em respeito aos milhares de usuários da Internet no Brasil; em respeito à segurança jurídica; em respeito aos contratos comerciais; e em respeito à segurança dos dados.

Se votarmos o projeto de qualquer maneira e deixarmos brechas, meu caro eterno Senador, Deputado e grande homem público Mauro Benevides, estaremos, certamente, Sr. Presidente, como se costuma dizer, colocando a raposa para tomar conta do galinheiro, usando uma expressão bem clara para entender quais são os interesses que estão por trás disso tudo.

A Internet hoje é tão importante que tem sido usada como instrumento de batalha comercial, como instrumento de guerra de informação, como instrumento tático para a tomada de decisões comerciais. Tanto que foi em cima da PETROBRAS, antes da licitação do campo de Libra, que se colocaram grampos para ouvir a empresa. Poderíamos citar dezenas de casos no mundo inteiro.

Então, nós precisamos ter calma, precisamos ter cautela para não dar armas aos inimigos do povo brasileiro.

Muito obrigado.