CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 350.2019 Hora: 15:24 Fase: PE
Orador: MARA ROCHA, PSDB-AC Data: 31/10/2019

A SRA. MARA ROCHA (PSDB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo hoje esta tribuna para falar do sofrimento de mais de mil pequenos e médios produtores rurais do meu do Estado do Acre.

Esses produtores, Sr. Presidente, são moradores do entorno da Reserva Extrativista Chico Mendes, pessoas que moram no local desde antes da criação da reserva, já desenvolvendo a agricultura e a pecuária naquele espaço. Com a criação da Reserva Chico Mendes, esses produtores tiveram suas áreas incorporadas à mesma e, depois que isso aconteceu, não tiveram mais paz.

A incorporação dessas áreas à reserva trouxe um imenso transtorno, e os produtores passaram a ser perseguidos por órgãos ambientais como, por exemplo, o ICMBio, que tem feito um verdadeiro terror nessas áreas, tratando produtores rurais como bandidos, tratando brasileiros, trabalhadores, pessoas honestas como bandidos. Segundo denúncia dos próprios produtores, os funcionários do ICMBio entram nas propriedades quebrando cadeados, armados, intimidando, coagindo e humilhando os produtores acrianos.

Em um encontro com um grupo, houve relatos revoltantes, relatos que chocam pela perversidade e o abuso de autoridade. Há relatos de que funcionários do ICMBio colocam armas na face de produtores rurais, ateiam fogo nas residências, nos currais e veículos de produtores. Há relato de uma mãe com filho recém-nascido nos braços que foi retirada de sua residência e viu a sua casa sendo destruída pelo fogo em uma ação abusiva do ICMBio; um ato covarde, um ato inadmissível contra brasileiros trabalhadores, contra gente simples e indefesa. O mais triste é que essas ações têm o suporte do nosso querido Exército brasileiro, infelizmente. Como se não bastasse o sadismo e o abuso de destruir os bens de produtores, adquiridos durante toda uma vida, aplicam multas milionárias e impagáveis. Para se ter uma ideia da situação, pequenos produtores com 80 hectares têm mais de 3 milhões em multas.

O mesmo ICMBio que age dessa forma também deu carta de anuência para que esses produtores contraíssem financiamentos para investir nessas propriedades em questão. Muitos, com essa carta de anuência dada pelo ICMBIo, já contraíram empréstimos.

No dia 11 de outubro, após receber uma notificação do ICMBio, exigindo a saída dessas áreas, a retirada de poucas cabeças de gado, o desmonte de toda benfeitoria, em prazo de 2 dias, os produtores rurais me procuraram em grande desespero. Nesse momento, a minha assessoria jurídica aconselhou os produtores a entrarem com pedido de liminar. Com sucesso, foi suspensa a notificação do ICMBio. No mesmo momento, nós entramos em contato com o Ministro General Ramos, que nos atendeu com muita presteza e, imediatamente, nos colocou em contato com o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Na ocasião, comuniquei ao Ministro Ricardo Salles a grave situação de conflito envolvendo atos covardes contra os produtores que só querem trabalhar nas suas terras para garantir a sobrevivência de suas famílias, pessoas que se recusam a sair de suas terras e que estão dispostas a irem às últimas consequências.

Antes que o Acre seja palco de uma tragédia, com derramamento de sangue, faço, aqui, publicamente, perante os Parlamentares e o povo brasileiro, essa denúncia de truculência e abuso de poder por parte do ICMBio contra os produtores rurais do meu Estado e aproveito para pedir o bom senso de todos os órgãos envolvidos (Ministério Público Federal, IBAMA, ICMBio e Exército) para a construção de uma saída pacífica para esse impasse juntamente com a bancada do meu Estado do Acre. E, como saída mais viável, para acabar de vez com esse conflito, que se arrasta há anos, estou apresentando uma proposta pedindo o afastamento da linha da reserva Chico Mendes baseado em casos semelhantes em outros Estados que foram solucionados com recuo na linha da reserva.

Para encerrar, aproveito este momento para agradecer ao Ministro General Ramos e ao Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que se sensibilizaram e me deram um retorno tão logo tomaram conhecimento da grave situação de conflito no meu Estado e se comprometeram a se reunir com a bancada do Acre para tratar dessa situação.

Eu agradeço a V.Exa. a paciência e o espaço e peço que meu pronunciamento seja veiculado no programa A Voz do Brasil e também pelos meios de comunicação desta Casa. Obrigada.