CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 348.3.54.O Hora: 18:34 Fase: OD Orador: NEWTON LIMA, PT-SP Data: 30/10/2013

O SR. NEWTON LIMA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Solicito a V.Exa. que faça publicar o meu pronunciamento nos Anais desta Casa e divulgá-lo no programa A Voz do Brasil.

Como autor do Projeto de Lei nº 393, que acaba com a censura prévia às biografias no Brasil, tive a satisfação de ouvir e assistir à manifestação de nossos ídolos Gilberto Gil, Roberto Carlos e Erasmo Carlos, nas redes sociais, reconhecendo a importância do nosso projeto de lei, uma vez que se declaram - como não poderia deixar de ser; e as suas trajetórias provam isso - contra a censura de qualquer espécie, pela liberdade de expressão e de manifestação, como a nossa Constituição Cidadã, que completou 25 anos na semana passada, garante.

Ao mesmo tempo, justificando a sua preocupação com este debate importante para a sociedade, pedem providências para que haja a respeitabilidade das celebridades, para que a sua honra seja reparada, o que nós vamos fazer com o nosso projeto de lei, emendado pelos Democratas. O Deputado Ronaldo Caiado, como V.Exa. sabe, Sr. Presidente, apresentou uma proposta de rito sumário quando acontecer situação de crime contra a imagem, a honra, a respeitabilidade das pessoas, para que os nossos Tribunais Especiais possam, com rapidez, quando for o caso da constatação da desonra, da calúnia, da difamação contra celebridades, reparar a imagem dessas pessoas, dessas celebridades, de políticos, cantores, artistas, jogadores, o mais rapidamente possível.

Por isso, Sr. Presidente, estamos prontos, como V.Exa. hoje disse no Colégio de Líderes, para votar logo o marco civil da Internet. Que ele seja votado por este Plenário, para acertarmos o Código Civil e colocá-lo compatível com a Constituição, acabando com a censura prévia no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Parabéns, Deputado Newton Lima.