CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 344.1.54.O Hora: 09:34 Fase: BC
Orador: LUIZ ALBERTO, PT-BA Data: 01/12/2011

O SR. LUIZ ALBERTO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez a reforma política não avançou. A proposta que deveria ser aprovada ontem na Comissão Especial foi novamente postergada para o mês de fevereiro. Ou seja, alguns partidos fazem questão de impedir o avanço do debate que a sociedade brasileira quer para fazer uma reforma política com o fim de combater a corrupção e a influência do poder econômico nas eleições do nosso País.
Diante disso, Sr. Presidente, como não consegui que a proposta fosse admitida pelo nosso Relator, quero aqui informar a apresentação de uma PEC. Apresentei, ontem, a Proposta de Emenda à Constituição nº 116, de 2011, que propõe cotas para as candidaturas de afrodescendentes ao Parlamento.
Em todos os países onde as mulheres tiveram avanços nos Parlamentos nacionais, isso foi resultado de propostas como essa, ou seja, cotas para as mulheres. Aqui, na América do Sul, só a Colômbia tem uma presença significativa de Parlamentares afro-colombianos, em função da admissão de cotas naquele Parlamento.
Ontem, também apresentei um projeto de lei complementar que altera o parágrafo único do art. 1º e o inciso IX do art. 23 do Código Eleitoral, estabelecendo critérios de regulamentação necessários para a efetiva execução das eleições no Brasil.
Essa proposta, Sr. Presidente, dialoga com a ideia de que não é possível, em todo ano eleitoral, o TSE legislar sobre o Código Eleitoral. Então, apresento o Projeto de Lei Complementar nº 111, de 2011, para garantir que o Parlamento, que tem a prerrogativa de estabelecer as normas, a legislação eleitoral, cumpra o seu papel, e não os tribunais, como é o caso do TSE, que a cada ano modifica a legislação ao seu bel-prazer.
Portanto, Sr. Presidente, deixo aqui registrados esses dois projetos, um deles a PEC que estabelece cotas no Parlamento, não nos partidos, para as candidaturas afro-brasileiras, das quais a metade está reservada para as mulheres.
Solicito que haja celeridade. Sei que em nosso Parlamento as propostas são encaminhadas de forma lenta, mas espero que o movimento social pressione esta Casa, pressione o Congresso, para que essa proposta seja aprovada rapidamente, Sr. Presidente.
Obrigado.