CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 341.2019 Hora: 16:44 Fase: GE Orador: ALAN RICK, DEM-AC Data: 29/10/2019

O SR. ALAN RICK (DEM - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, um dos mais graves problemas do nosso País hoje notadamente é a violência. Crimes contra o patrimônio, tráfico de drogas, crimes contra a vida, enfim, a violência exacerbada hoje afeta a população brasileira.

Sr. Presidente, eu moro no Acre, um Estado que faz fronteira com dois países onde, historicamente, o tráfico de drogas tem aumentado a sua força e os seus tentáculos: Peru e Bolívia.

Devido a isso temos sofrido com o aumento da ação das facções criminosas, que têm cooptado os nossos jovens para o tráfico, tirando esses jovens de um futuro com uma vida nobre para uma vida de crimes.

Sr. Presidente, recentemente, nós aprovamos nesta Casa a Medida Provisória nº 885, de 2019, determinando que qualquer bem apreendido ou sequestrado de produtores ou traficantes de drogas, perdidos em favor da União, constituirão recurso do Fundo Nacional Antidrogas. Essa Medida Provisória dá fundos para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD financiar políticas públicas em parceria com comunidades terapêuticas, entidades que tratam os dependentes químicos, entidades que restauram vidas, laços familiares e histórias de vida. No Acre, meu Estado, existem várias dessas comunidades, reconhecidas pela excelência do trabalho de recuperação de dependentes químicos.

A Medida Provisória nº 885, de 2019, complementa a nova Lei de Drogas sancionada em junho pelo Presidente da República Jair Bolsonaro e que já está permitindo apreensões recordes de drogas e ações mais rígidas contra o tráfico. Essa lei permite a internação involuntária de usuários para desintoxicação, gerando necessidade de reforço no trabalho das comunidades terapêuticas. Além disso, a MP torna mais rápida a possibilidade de uso, pela polícia, de armas e veículos apreendidos de traficantes.

As polícias estaduais e distrital também terão um percentual dos recursos provenientes da alienação dos outros bens dos traficantes de drogas. Assim, o Estado ganha uma nova forma de financiar suas forças de segurança. A medida provisória acerta ao permitir a contratação de pessoal por tempo determinado para obras e serviços de engenharia destinados a construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais e cria mais vagas nos presídios. Ou seja, nós estamos garantindo a atuação com mais rigidez e contundência das forças policiais e do aparato jurisdicional brasileiro.

Em razão disso, eu quero aqui garantir o nosso trabalho e obviamente o nosso empenho para que continuemos apoiando o trabalho das forças de segurança e também das entidades terapêuticas, que realizam hoje no Brasil uma ação que os Governos Estaduais e até mesmo o Governo Federal não conseguem fazer, que é chegar à ponta e recuperar vidas.

Sr. Presidente, em segundo lugar, quero parabenizar o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, por ter idealizado um programa que eu vejo com muito bons olhos, o Future-se. O principal objetivo desse programa é fortalecer a autonomia das universidades e institutos federais por meio de parcerias com organizações sociais. Assim, sem perder nada do que já foi conquistado, as universidades terão a opção de, permanecendo públicas, colaborar com outras instituições para ampliar seus recursos e os gerir com maior liberdade. Precisarmos garantir autonomia financeira, orçamentária e administrativa às nossas universidades e institutos federais.

Hoje, convivemos com alta tecnologia em inúmeras atividades cotidianas, e as nossas instituições deverão estar adaptadas a essa nova realidade, com resultados fantásticos para o corpo docente e o corpo discente das nossas universidades e institutos federais. Nesse contexto, eu considero fundamental destacar que o Future-se é amplamente voltado para o estímulo ao empreendedorismo, à captação de recursos junto à iniciativa privada, isso porque essas medidas devem favorecer a busca do atendimento às demandas reais dos contribuintes.

Sr. Presidente, peço que esses discursos sejam divulgados nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.

DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO ALAN RICK.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pela primeira vez na história, a criminalidade tem caído em todos os Estados do Brasil. Todos os tipos de atentados contra o patrimônio e contra a vida caíram cerca de 10% no Governo Temer e mais 25% no atual Governo, que ainda não completou 1 ano.

Ora, certamente é digno de nota o fato de os casos de homicídios terem se reduzido em mais de 30%, desde o impeachment. Estudiosos buscam as causas dessa redução fenomenal. Certamente as mudanças ocorridas no Poder Executivo e no Poder Legislativo colaboraram para isso.

A luta contra a criminalidade, porém, ainda não está ganha. Precisamos continuar as reformas legais. Foi por isso que aprovamos a Medida Provisória nº 885, de 2019, determinando que qualquer bem apreendido ou sequestrado de produtores ou traficantes de drogas, perdidos em favor da União, constituirão recurso do Fundo Nacional Antidrogas.

Essa Medida Provisória dá fundos para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD financiar políticas públicas em parceria com comunidades terapêuticas. No Acre, meu Estado, existem várias dessas comunidades, reconhecidas pela excelência do trabalho de recuperação de dependentes químicos.

A Medida Provisória nº 885, de 2019, complementa a nova Lei de Drogas sancionada em junho pelo Presidente da República Jair Bolsonaro e que já está permitindo apreensões recordes de drogas e ações mais rígidas contra o tráfico. Essa lei permite a internação involuntária de usuários para desintoxicação, gerando necessidade de reforço no trabalho das comunidades terapêuticas.

Além disso, a MP torna mais rápida a possibilidade de uso, pela polícia, de armas e veículos apreendidos de traficantes. As polícias estaduais e distrital também terão um percentual dos recursos provenientes da alienação dos outros bens dos traficantes de drogas. Assim, o Estado ganha uma nova forma de financiar suas forças de segurança.

A Medida Provisória acerta ao permitir a contratação de pessoal por tempo determinado para obras e serviços de engenharia destinados à construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais. Criar mais vagas nos presídios é fundamental para não deixar nas ruas os criminosos condenados. Esses criminosos ainda gozam da leniência do Judiciário brasileiro, com recursos infindáveis e prescrição de penas, desde que possam pagar advogados até chegarem à segunda, à terceira e à quarta instâncias, considerando que muitos recursos acabam chegando até o STF, ao menos, para os mais ricos.

Sim, precisamos continuar avançando para acabar com a impunidade que o Brasil garante aos criminosos milionários. As novas leis e a nova orientação do Ministério da Justiça colaboraram com o quadro atual de redução de criminalidade, mas é preciso estarmos atentos: o PCC e organizações criminosas aliadas lutam, inclusive por meios legais, para termos um retrocesso.

Senhoras e senhores, de todas as virtudes da Medida Provisória nº 885, de 2019, quero ressaltar o apoio às comunidades terapêuticas. São essas comunidades que dão fim à dependência química. São elas que devolvem os viciados às famílias e à sociedade. O povo acriano conhece e apoia, por meu intermédio, essa Medida Provisória e outras iniciativas legais que ajudem a diminuir ainda mais não apenas a criminalidade, mas também o sofrimento dos dependentes químicos.

Solicito que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Future-se é a mais importante das iniciativas já adotadas no âmbito da educação superior brasileira. Como o próprio nome indica, o objetivo principal do programa é modernizar as universidades deste País. No contexto atual, essa meta deve ser encarada como uma das maiores prioridades nacionais. Parabenizo veementemente o Ministro Abraham Weintraub por ter idealizado esse programa com enorme potencial.

O principal objetivo da medida é fortalecer a autonomia das universidades e institutos federais por meio de parcerias com organizações sociais. Assim, sem perder nada do que já foi conquistado, as universidades terão a opção de, permanecendo públicas, colaborar com outras instituições para ampliar seus recursos e os gerir com maior liberdade.

Hoje, convivemos com alta tecnologia em inúmeras atividades cotidianas. Além disso, esse contato deve ser bastante ampliado pela cada vez mais próxima Quarta Revolução Industrial. Ainda não estão claras as características dessa virada, mas a automação e a inteligência artificial prometem ser motores para grandes transformações sociais em todo o mundo.

Ocorre que a incorporação da tecnologia da informação em produtos desenvolvidos em outras áreas do saber está cada vez mais comum. Com isso, virtualmente, tudo o que é feito nas universidades está prestes a ser revolucionado.

Apesar disso, as principais instituições públicas brasileiras de ensino superior vivem no passado. A situação é quase calamitosa, pois estão presas a concepção que enaltece a burocracia como meritória. Ora, esse quadro de apego a formalidades estéreis caracteriza grande obstáculo aos rápidos avanços que já podemos alcançar.

Ademais, como resultado de equívocos dos Governos anteriores, as universidades brasileiras têm muito pouco contato com as comunidades em que se inserem. Exemplo disso é que, quando os docentes entram em greve, a vida da maior parte das pessoas segue seu curso normal. O ano passado, inclusive, deu a clara impressão de que caminhoneiros são muito mais importantes para este País do que os seus professores universitários.

Nesse contexto, considero fundamental destacar que o Future-se é amplamente voltado para o estímulo ao empreendedorismo e à captação de recursos junto à iniciativa privada. Isso porque essas medidas devem favorecer a busca do atendimento de demandas reais dos contribuintes.

Atualmente, o conhecimento é a chave do sucesso para inúmeros empreendimentos. Muitas das novas tecnologias, inclusive, deixam de cobrar qualquer valor dos usuários e produzem lucro a partir da própria informação gerada pelo seu uso. Quando organizada adequadamente, essa informação se converte em conhecimento, que se mostra como insumo e produto do empreendimento.

Desse modo, pesquisa, desenvolvimento e economia estão completamente fundidos, e o poder público precisa adequar o ordenamento jurídico à nova realidade. Isso é muito importante, já que normas apenas selecionam condutas consideradas benéficas à ordem social. Assim, o Future-se cuida apenas de determinar a busca pelas melhores práticas propiciadas pelo contexto em que já vivemos.

Por tudo isso, é muito louvável que a fase de consulta pública do programa tenha sido encerrada com quase 60 mil pessoas cadastradas, que registraram mais de 20 mil opiniões. Afinal, a ampla participação dos afetados pela medida aumenta as chances de se estabelecerem as normas mais adequadas.

Concluindo, reforço meus parabéns ao Ministro Weintraub, cujo programa traz excelentes perspectivas de termos o Brasil como um dos grandes países do futuro.

Muito obrigado.