CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 337.2019 Hora: 11h32 Fase:
  Data: 24/10/2019

Sumário

Discussão do Projeto de Lei nº 7.076, de 2006, sobre o disciplinamento da doação de meios e recursos de tecnologia de informação, conforme previsto no art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.666, de 1993. Atuação de Parlamentares da base governista.

 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, nós somos favoráveis a esta legislação. Ela, inclusive, contou com o parecer favorável do Deputado Vicentinho ao substitutivo. Portanto, no que diz respeito a disciplinar a doação de meios e recursos de tecnologia de informação, nós somos favoráveis à proposição.
E somos favoráveis a todas as medidas que digam respeito a que nós possamos ter a utilização dos meios de tecnologia e de informação que contribuam para a construção da própria cidadania.
Nós estamos vivenciando um estranhamento do que seriam os princípios mais básicos de uma democracia no nosso País. Há Deputados que estão acusando o Governo de se utilizar de milícias digitais; há Deputados que foram Líderes do Governo e Líderes do partido do Presidente da República dizendo que sabem muita coisa. É como o título daquele filme Eu Sei o que Vocês Fizeram no Verão Passado. Esses Deputados precisam contribuir com a Nação, porque nós estamos vivenciando algo absurdo. O Queiroz ficou escondido, afastado, ninguém sabia onde ele estava. E agora nós temos, na grande imprensa, a notícia ou o vazamento de que ele tem um poder, um poder que lhe foi conferido. É uma pessoa que está sob investigação, que deveria estar sendo investigada, não fosse a decisão do Supremo. E é uma decisão que teve a cumplicidade silenciosa dos Parlamentares da base de apoio do Governo, porque houve a cumplicidade desses que falam contra o Supremo, que falam em Lava-Toga ou coisa que o valha, uma vez que se calaram frente à decisão de impedir a investigação do Sr. Flávio Bolsonaro. E Queiroz, ligado às milícias, ligado a uma série de ilicitudes, está negociando e falando em cargos. Por isso, é um absurdo o que nós estamos vivenciando neste País.
Esta é uma proposição em que nós temos acordo. A sessão, como a do dia de hoje, sempre é construída consensualmente. Se não temos consenso em todas as matérias, é preciso construí-lo, para que nós possamos avançar em uma pauta. Em princípio, nós não teríamos problema com a pauta que está posta para esta sessão, mas nós entendemos que as sessões de quinta-feira têm que ser sessões de consenso, e os consensos são sempre democráticos.


DISCUSSÃO, PL 7076/2006, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL. GOVERNO FEDERAL, BASE DE APOIO POLÍTICO, DEMOCRACIA, MILÍCIA PRIVADA, MILÍCIA PARAMILITAR, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), FABRÍCIO QUEIROZ, EX-ASSESSOR PARLAMENTAR, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, FLÁVIO BOLSONARO, SENADOR, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
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