CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 333.3.55.O Hora: 19:26 Fase: BC
Orador: MARIA DO ROSÁRIO, PT-RS Data: 06/11/2017

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para destacar uma matéria que possivelmente virá para a pauta, de acordo com a reunião de Líderes da qual participei há pouco.
Quero debater o Projeto de Lei nº 5.880, de 2016, de minha autoria, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o tema das pessoas desaparecidas no Brasil é da maior gravidade. V.Exa., Deputado Delegado Edson Moreira, conhece esse tema, assim como vários profissionais que atuam na segurança pública, nos conselhos tutelares, nas áreas de assistência, na área de saúde. Vários profissionais compreendem a importância de o Brasil ter uma política nacional para a localização de pessoas desaparecidas.
Tenho a honra de ter sido, no meu Estado, o Rio Grande do Sul, como Deputada Estadual, autora da lei estadual que instituiu a busca imediata de crianças e pessoas desaparecidas de modo geral. Como Ministra, na Pasta de Direitos Humanos, trabalhei com famílias cuja dor maior é ter um ente querido desaparecido.
Sras. e Srs. Deputados, estamos diante de uma urgência, porque o Brasil, entre todos os países do mundo, é o que mais tem registro de ocorrências de pessoas desaparecidas. São crianças, são idosos, são pessoas com deficiência, são pessoas de todas as idades que vivenciam um drama nas suas famílias e nas suas vidas, o que em geral constitui um caminho sem volta.
Para que tenhamos uma resposta a essa situação, protocolei um projeto de lei que constitui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que visa à integração e à cooperação operacional dos órgãos de segurança, de maneira inteligente, a fim de se utilizarem os métodos mais adequados, espelhados no Alerta AMBER, um sistema internacional utilizado pela INTERPOL.
Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Alberto Fraga e o Deputado Duarte Nogueira apresentaram projetos de lei, como este que apresentei, que tratam da instituição do Cadastro Nacional por meio de lei. O Deputado Rodrigo Maia, Presidente desta Casa, definiu que, quando estivermos tratando desta matéria, faremos um trabalho em conjunto, como fizemos recentemente para a modificação da Lei Nacional de Adoção.
Saibam, Sras. e Srs. Deputados, que nesta Casa nós temos atribuições de fiscalização quando as políticas públicas são distorcidas e quando são formadas. Além do trabalho de fiscalização do Orçamento e das políticas públicas, nós temos um trabalho legislativo. O nosso trabalho legislativo é feito a fim de cooperarmos, mesmo que pensemos a partir de ângulos diferenciados.
Deputada Benedita da Silva, hoje e amanhã nós teremos uma luta importante em defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, em defesa da segurança pública, em defesa da assistência social, em defesa do Sistema Único de Saúde, em defesa dos sistemas. Eu me sinto orgulhosa de ter apresentado esta matéria, para olharmos para as famílias que têm pessoas desaparecidas e tentarmos resolver a situação dos desaparecimentos no Brasil. Precisamos criar políticas integradas.
Deputado Alberto Fraga, eu me sinto ainda mais desafiada a trabalharmos em conjunto para encontrarmos uma boa solução para o Brasil, uma solução que integre as matérias que propusermos nesta Casa.
Muito obrigada.