CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 333.2.55.O Hora: 19:58 Fase: OD
Orador: ROBERTO ALVES, PRB-SP Data: 14/12/2016

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO


O SR. ROBERTO ALVES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de assumir esta tribuna para prestar conta do meu trabalho neste ano legislativo que passou. Acredito que minha atuação como Parlamentar foi além da crise institucional que assolou o País durante este ano.
Termino 2016 com importantes contribuições à vida social do País por meio da participação efetiva no Congresso Nacional e mobilização permanente no combate à pedofilia e à exploração sexual infantil.
Fui avaliado pelo site Atlas Político como o 16º Deputado mais atuante da Câmara dos Deputados. Apresentei seis importantes projetos de lei no decorrer do ano, consegui aprovação de mérito de outros importantes projetos em tramitação e debati a crise institucional que assolou o País de forma independente e proativa.
Defendi o impeachment da Presidente Dilma, dando todas as condições de defesa à Presidente e respeitando os princípios norteadores da consolidação da democracia. Ecoamos as vozes não só de São Paulo no Parlamento, mas também de todos os brasileiros, cansados com tanta corrupção e ineficácia administrativa de um governo que perdeu o controle. Votamos pelo impeachment da Presidente Dilma
, e, como forma de apoio à governabilidade, abrimos o diálogo com o Governo do Presidente Michel Temer, respeitando a independência dos Poderes e cientes de que precisamos de união para superarmos a crise.
Em solidariedade ao veterinário Ricardo Fehr, impedido pelo Conselho Federal de Veterinária de atender gratuitamente animais feridos em condição de rua ou sob a guarda de famílias em situação de vulnerabilidade social, apresentei o projeto de lei autorizando a classe profissional a voluntariamente exercer sua profissão em defesa e na garantia dos direitos dos animais.
Nosso projeto visa dar condições para uma grande força solidária na proteção e defesa dos animais em condições de rua no Brasil. Solidariedade é nosso desafio
, se quisermos construir um País mais justo. O Projeto de Lei nº 4.324, de 2016, nominado simbolicamente de Lei Ricardo Fehr, está em tramitação na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público.
Em combate ao desperdício de alimentos no setor público brasileiro, apresentei em março o projeto de lei que regula a doação de alimentos por empresas públicas ou sociedades de economia mista a entidades filantrópicas ou de caridade.
O Projeto de Lei nº 4.742, de 2016
, está em tramitação na Câmara e, se aprovado, será uma importante ferramenta para autorizar a constituição de bancos de alimentos públicos por todo o País, vinculados à administração pública e empresas de economia mista. Precisamos nos unir e criar mecanismos válidos para vencer a miséria e a fome.
Em maio
, também na área de desenvolvimento social, apresentei o Projeto de Lei nº 5.427, de 2016, que autoriza a doação de brinquedos, material escolar e peças de vestuários infantis apreendidos pela Polícia Federal e pela Receita Federal, em todo o Território Nacional, a prefeituras e órgãos assistenciais oficiais.
A Polícia Federal apreende milhões de reais em falsificações de brinquedos, materiais escolar e vestuário e tem
, por força da lei, que destruir o que apreende ou devolver para o detentor da marca por conta dos direitos de marca. Ao destinarmos esses bens para programas sociais das Prefeituras brasileiras, avançamos de forma positiva no combate à miséria, visto que são produtos necessários para melhor qualidade de vida dos brasileiros, sem prejuízo à marca detentora dos direitos dos produtos. O PL 5427/16 já está em tramitação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
No início de junho, consternado pelo estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro de uma adolescente de 16 anos e a divulgação da violência sofrida pelos agressores em redes de compartilhamentos de vídeos e grupos de mensagens em telefonia móvel, protocolei projeto de lei que cria o Flagrante Digital, possibilitando a prisão em flagrante dos autores de delitos cibernéticos cuja consumação se prolongue no tempo, em razão de sua disseminação na Internet, como violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Trata-se do Projeto de Lei nº 5
.463, de 2016.
Esse projeto é um dos mais importantes instrumentos para o combate à disseminação da violência que estamos vivendo nos dias de hoje com o compartilhamento de atos criminosos, violência doméstica, injúrias e difamação em redes de compartilhamento de vídeos na Internet e aplicativos para telefonia móvel. Ao ter ciência de que pode ser preso em flagrante por violar a lei
, divulgando atos criminosos, o usuário terá mais cuidado com o compartilhamento de conteúdo na internet. Todos contra toda forma de violência.
Lançamos também a revista em quadrinhos Robertinho e Sua Turma - Contra o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, por meio da Frente Parlamentar de combate à exploração sexual infantil
, da qual sou Presidente, na Câmara dos Deputados.
O gibi é uma ferramenta para chegarmos as crianças em todo o País e orientá-las de forma lúdica e pedagógica sobre o risco do abuso infantil, as formas de identificar a violência e como denunciá-la. Estamos percorrendo diversas cidades paulistas e disponibilizando o formato para todo País. A luta pela infância e adolescência tem que ser de todos.
Concluindo o ano legislativo, em razão da tragédia que enlutou o Brasil e o esporte mundial, como Vice
-Presidente da Comissão do Esporte da Câmara Federal, criei projeto de lei para reconhecer os atletas e a equipe técnica da Associação Chapecoense de Futebol, vitimadas por uma tragédia aérea na cidade de La Unión, na Colômbia, como Heróis da Pátria.
É o nosso reconhecimento pelo legado desses atletas e profissionais que honraram nosso País e buscaram o engrandecimento do esporte nacional, orgulho de todos os brasileiros. Vamos também acompanhar com afinco as apurações das responsabilidades de forma que uma tragédia como essa não se repita.
Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.