CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 330.3.55.O Hora: 19:00 Fase: OD
Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA Data: 31/10/2017

A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a MP 785 elimina o caráter social do FIES. Na verdade, retira o que o FIES conseguiu ser durante esses anos: uma política de inclusão para acesso ao ensino superior, de caráter estatal. Isso infelizmente alavanca o setor bancário privado no financiamento estudantil.
Eu quero dizer aos Srs. Deputados e ao Sr. Ministro da Educação, nosso colega Deputado, que isso não é birra do PCdoB, que tem uma relação histórica com a luta estudantil, com a luta em defesa das universidades. Eu própria sou fruto desse ninho. Essa é uma convicção clara.
Vejam só, o inciso II do art. 5º desse PLV diz que a taxa de juros real é igual a zero, na forma definida pelo Conselho Monetário Nacional. Mais adiante, o § 8º fala que eventuais alterações dos juros, estipulados na forma do inciso II do caput, incidirão somente sobre os contratos firmados a partir da data de entrada em vigor da referida alteração.
Ou seja, Srs. Deputados, mesmo para os alunos que contrairão esse débito, que buscarão esse financiamento e cuja renda familiar é de zero a três salários mínimos, vai haver juros bancários, não é juro zero. Quando a inflação incide, o juro sobe. Isso está aqui no próprio PLV, Deputado Alex Canziani.
Eu reconheço, V.Exa. se esforçou, incorporou o REFIS, incorporou a retirada do FGTS, que para nós era uma questão estratégica, mas infelizmente a matriz financista, a matriz relacionada aos juros bancários, a matriz que joga no colo dos bancos privados o FIES, não nos faz aderentes a esse projeto.
É por isso que o PCdoB está obstruindo. Não é birra nem falta de reconhecimento sobre as matérias, que avançaram com a ajuda do PT e a aquiescência do Relator. Na verdade, a matriz está relacionada com a especulação financeira, faz do FIES um empréstimo qualquer e vai deixar nas mãos dos bancos a definição do valor dos juros.