CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 330.2019 Hora: 16:28 Fase: CP
Orador: KIM KATAGUIRI, DEM-SP Data: 17/10/2019

O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de comentar aqui uma proposição apresentada nesta Casa pelo Deputado Glauber Braga, para garantir o pleno emprego no País. Basicamente, o Deputado protocolou uma lei para garantir que todo brasileiro tenha emprego - isso com base no gasto público. Inspirado nessa ideia do Deputado Glauber Braga, eu gostaria de propor dois projetos de lei: um projeto de lei para que em Brasília a temperatura não passe de 25°, porque não me agrada muito quando faz muito calor, e outro projeto de lei para revogar a Lei da Gravidade.

Segundo a justificativa do projeto do Deputado Glauber Braga, o Governo não possui nenhuma restrição financeira e pode criar um fundo garantidor do emprego para todos os brasileiros. E o Deputado faz um cálculo, Sr. Presidente, de todos os brasileiros desempregados, mais todos os brasileiros empregados, multiplicado por vinte vezes o salário mínimo previsto na LOA, para que esse fundo seja instituído e repasse dinheiro para os Municípios obrigatoriamente contratarem aqueles que estiverem desempregados, ou seja, é um projeto de lei mágico, que acaba com o desemprego, só com uma canetada. Nós o aprovamos aqui, o Governo gasta o dinheiro, e ele ainda diz que, como o Governo possui o monopólio da emissão da moeda, pode emitir o quanto bem entender. Não precisa vender ativos, não precisa aumentar a taxação, não precisa tirar dinheiro de lugar nenhum. É basicamente um dinheiro vindo do pó de pirlimpimpim, é como se o Governo fizesse ali um jutsu, aparecesse dinheiro do nada; fizesse uma mágica e, de repente, dinheiro brotasse do céu para conseguirmos empregar todos os brasileiros do País.

É realmente uma ilusão! E o pior de tudo, Sr. Presidente, é que o Deputado, na justificativa do projeto, coloca que a PEC do teto de gastos e a reforma previdenciária são duas ilusões criadas para que nós, no Parlamento, e para que o Governo finja que está fazendo alguma coisa em favor da população, que isso não traz benefício econômico nenhum. Na verdade, o benefício econômico seria você criar emprego do nada, obrigando o Governo a contratar todos aqueles que estão desempregados.

Ora, ele coloca que a política de austeridade - veja bem, Sr. Presidente, o que o Deputado Glauber Braga escreve na justificativa - não passa de um artifício deste Parlamento para aumentar o desemprego e, portanto, aumentar o poder dos patrões. Olhem só que interessante isto: mais gente desempregada com o auxílio deste Parlamento, mais poder para os patrões; então, estaríamos privilegiando a classe dominante.

Parece até que o Deputado não leu o autor, ou o principal expoente da sua ideologia - o socialismo ou o comunismo. Refiro-me a Karl Marx, que inclusive defendia que, para o acirramento da luta de classes, que na sua visão era o motor da história, não se deveria conceder uma esmola sequer para o mendigo, para acirrar esses conflitos e acelerar o processo revolucionário, que, na visão dele, era inevitável. Em determinado ponto da história, devido aos conflitos do capitalismo, às contradições do capitalismo, haveria uma revolução.

Então, não vejo lógica nenhuma no projeto apresentado pelo Deputado Glauber Braga. Sugiro que esta Casa continue trabalhando com os temas reais e palpáveis para chegar à ponta, ao trabalhador brasileiro, para solucioná-los. Como V.Exa. trabalha na saúde e diversos outros Deputados trabalham em outros setores, continuem trabalhando para que consigamos ter resultados verdadeiros, e não populismo barato.

É muito simples: eu poderia apresentar aqui um projeto para que toda unidade do SUS esteja obrigada a atender os seus pacientes e dizer que eu resolvi o problema. Não, o problema está na realidade, está na ponta, está no Orçamento, está na gestão. Ou, então, um projeto para que todo brasileiro seja obrigado a ser alfabetizado. Isso não vai alfabetizar todos os brasileiros, assim como colocar numa legislação que a criação de um fundo vai garantir emprego para todo mundo não vai garantir emprego para todo mundo.

Então, precisamos parar de demagogia, de populismo barato e de mobilizar esta Casa, que é cara, para tramitar projeto de lei inútil e populista, que só traz ilusão para a população brasileira.

Obrigado, Sr. Presidente.