CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 33.2020.B Hora: 14:44 Fase: BC
Orador: NILTO TATTO, PT-SP Data: 09/12/2020

 O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, caros colegas Parlamentares.
Eu também quero me somar aos colegas que estão repudiando a falta de ação por parte do Governo Bolsonaro na implantação de um programa de vacinação para o povo brasileiro. Esta Casa deve tomar providência, sim, já que temos um Governo inapto, que não toma as devidas providências.
Nesse sentido, quero pedir aos caros colegas apoio para votarmos, com urgência, o Projeto de Lei nº 5.413, de 2020, que tem como objetivo viabilizar a importação de doses de vacinas já aprovadas em outros países, independentemente da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Eu explico o porquê. Em princípio, eu defendo - acho que todos nós devemos fazer isso - as instituições e o papel importante que têm, inclusive as agências, em especial a ANVISA. Mas todos vêm acompanhando o grau de politização que está tomando essas agências, principalmente a ANVISA.
Como foi relatado pelo próprio Deputado Professor Israel Batista, que falou há pouco tempo, sempre que chega solicitação de liberação do uso de agrotóxico à ANVISA, rapidamente ela libera. Além disso, recentemente foi nomeado para o comando da agência um militar, inclusive para cuidar da liberação das vacinas. O problema não é ele ser militar, mas o fato de ele ser alguém que não tem conhecimento nenhum, não tem cultura, não tem tradição de acompanhamento desse tipo de processo, não tem condições de fazer esse acompanhamento neste momento em que precisamos, com urgência, da vacina.
Aproveito também a oportunidade para informar aos Parlamentares que protocolamos uma ação popular pedindo a anulação imediata da portaria assinada pelo Secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, o Sr. Nabhan Garcia, e pelo Presidente do INCRA, o Sr. Geraldo Ferreira de Melo, que terceiriza a contratação de fiscais do INCRA, atribuindo aos Municípios a tarefa da titulação. Essa portaria é ilegal e imoral, pois atribui a outros uma função que deve ser desempenhada pelo INCRA. O Governo Bolsonaro quer, na prática, fazer por portaria o que só pode ser feito por lei formal, com tramitação na Câmara e no Senado. Essa é uma medida absurda e inconstitucional. Com essa portaria, Bolsonaro quer, na prática, legalizar e institucionalizar a grilagem de terras no ordenamento jurídico brasileiro. Isso é uma afronta aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade.
Todos sabemos da incapacidade financeira e técnica dos Municípios em realizar tarefas fiscalizatórias, e a portaria resultará em incentivo a crimes ambientais e à invasão de terras públicas ou demarcadas para povos indígenas e comunidades tradicionais. O Governo Bolsonaro tem agido como parceiro de grileiros, de criminosos ambientais. Todos têm visto os índices de desmatamento e de queimadas e sabem quem está provocando esses crimes.
Por isso que este Congresso Nacional precisa dar uma resposta. Quando se tem um governo criminoso, que não olha pelos reais interesses do povo brasileiro, nós precisamos agir.
Presidente, finalizo pedindo que seja colocado em pauta um desses processos de impeachment. Já temos quase cem processos de pedidos de impeachment do Presidente Bolsonaro. Esta Casa precisa dar uma resposta ao povo brasileiro, para que este País volte a andar para a frente, para que o povo possa novamente erguer a cabeça.
Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.