CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 323.3.54.O Hora: 16:58 Fase: OD Orador: IRACEMA PORTELLA, PP-PI Data: 16/10/2013

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil deve sediar em 2014 um encontro destinado a debates sobre as mudanças necessárias para a governança da Internet, informou a Agência Brasil em reportagem veiculada recentemente. O evento deverá acontecer no Rio de Janeiro, em abril.

Segundo a Agência, depois de se encontrar com o Presidente da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN, na sigla em inglês), Fadi Chehadé, a Presidente Dilma Rousseff aceitou o desafio de reunir líderes globais de diferentes setores interessados nessa questão.

"O mundo ouviu a presidente brasileira, que falou com profunda convicção, com muita coragem, e externou a frustração que muitas pessoas, em todo mundo, sentiam com o fato de que a confiança que temos na internet havia sido quebrada", ressaltou Fadi Chehadé, referindo-se ao discurso feito por Dilma Rousseff na abertura da 68ª Assembleia Geral da ONU, ocorrida em setembro, nos Estados Unidos.

Segundo noticiou a Agência Brasil, Chehadé mencionou as denúncias de espionagem envolvendo a comunicação de autoridades e cidadãos brasileiros, dentre eles a própria Presidente, a PETROBRAS e o Ministério de Minas e Energia. "Vim solicitar à presidente que elevasse sua liderança a um novo nível, de modo a assegurar que todos possamos nos reunir em torno de um novo modelo de governança, em que todos sejamos iguais", sublinhou. O Presidente da ICANN disse ainda que as decisões sobre como os líderes poderão gerir a Internet devem ter como base os princípios do marco civil brasileiro que tramita atualmente neste Congresso Nacional.

"Entendo que a internet tem um novo recurso, que exige participação ativa por parte dos governos, dos seus respectivos órgãos no âmbito das Nações Unidas, mas também no âmbito dos usuários, da sociedade civil, dos técnicos, que afinal de contas fazem a internet funcionar", destacou Chehadé.

É de fundamental importância que todos nós discutamos essas mudanças na Internet, de forma a assegurar que a rede se torne cada vez mais democrática e ampla, mas também cada vez mais segura.

É inaceitável que governos e cidadãos comuns tenham suas vidas devassadas, invadidas por espionagens e outras ações que ferem totalmente os direitos e a liberdade das pessoas.

Precisamos avançar na discussão de leis e normais multilaterais que sejam capazes de proteger todos os internautas.

A Internet é uma das maiores invenções dos últimos tempos. No entanto, não podemos deixar que esse instrumento de utilidade indiscutível seja utilizado para prejudicar países, empresas e a própria sociedade.

A ideia de realizar um encontro mundial sobre o tema no Brasil é, portanto, muito bem-vinda e certamente renderá substanciais resultados.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigada.