CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 318.2019 Hora: 17:08 Fase:
Orador: Data: 10/10/2019

 O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu quero dar como lido o pronunciamento que faço sobre o Projeto de Lei nº 5.478, de 2019, da cessão onerosa, que nós aprovamos ontem no plenário desta Casa. Ele vai contribuir muito com o Brasil, com os Municípios e, por que não dizer, com 75 Municípios do Estado de Sergipe.
Sra. Presidente, eu quero agradecer a oportunidade e dizer aos nobres Deputados e Deputadas que ontem o Plenário desta Casa fez o dever de casa quando reconhecemos que precisamos fazer uma melhor distribuição de renda para os Municípios brasileiros. Nós entendemos que o cidadão mora no Município. É no Município que ele precisa de escola, de saúde, de educação. Tudo é no Município. Por isso, eu tenho certeza que nós fizemos o nosso dever de casa.
Sra. Presidente, eu peço a V.Exa. que divulgue o meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
Muito obrigado, Srs. Deputados.
A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Acolhido o seu pedido, Deputado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOSCO COSTA.


Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde ontem, não se fala em outra coisa: a cessão onerosa é pauta no Congresso e em todos os jornais do País. Como bem sabem, a Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, o projeto de lei que trata da partilha da cessão onerosa. Mas o que significa isso? Explico, pois não falo apenas para os nobres pares, mas também para milhares de brasileiros que nos acompanham através da Rádio Câmara e da TV Câmara.
A cessão onerosa, meus amigos, é um acordo firmado em 2010, em que o Governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a PETROBRAS, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume muito maior de petróleo na área, o Governo irá vender o excedente da área através de leilão, pelo Governo, no próximo mês. O que foi aprovado ontem, em sessão plenária, foi o Projeto de Lei nº 5.478, de 2019, que define o rateio, entre Estados e Municípios, de parte dos recursos deste leilão.
O projeto define a distribuição com 15% dos recursos, R$ 10,95 bilhões, para os Municípios, seguindo o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para os Estados também serão direcionados 15%, R$ 10,95 bilhões, mas seguindo duas regras diferentes: dois terços pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço pela Lei Kandir e Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu comemorei muito a aprovação deste projeto, pois os Estados e os Municípios, endividados há muito tempo, pedem socorro. É claro que o texto ainda poderá sofrer alterações, uma vez que seguiu para o Senado Federal e lá precisará ser apreciado e aprovado antes de ser sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Entendo que os Estados e Municípios precisam ter liberdade para "gastar" este valor de acordo com suas prioridades. Quem melhor que os Governadores e Prefeitos para saber as prioridades de seus Estados e Municípios? Mesmo o texto tendo estabelecido regras sobre como Estados e Municípios poderão usar esses recursos, minha intenção, hoje, é salientar a importância desta conquista. Foi, sim, uma grande vitória. Muitos estão questionando os valores e as regras de utilização, mas o fato é que antes os Estados e Municípios não receberiam nada. Hoje, comemoramos R$ 106,56 bilhões que serão rateados. Para os que nos ouvem através dos meios de comunicação desta Casa de Leis, já explico: do total do bônus, R$ 33,6 bilhões ficarão com a PETROBRAS, em razão de acordo com a União, para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante, R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com Estados, 15% com os Municípios e 3% com os Estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera. Os outros 67% ficam com a União, R$ 48,84 bilhões.
Nobres pares, por outro lado, não posso finalizar meu discurso sem antes mencionar a necessidade de os nobres Parlamentares atentarem para a defasagem das Regiões Norte e Nordeste. Além de se sofrerem com as severas consequências da seca, essas regiões são as mais populosas e as mais pobres do nosso País. Dos dez Estados que mais recebem recursos de leilão, cinco estão nos eixos Sudeste, Sul e Centro-Oeste e outros cinco são do Norte ou Nordeste. Precisamos olhar para o Norte e o Nordeste, senhores. Se nós que somos representantes eleitos e legítimos para isto não o fizermos, quem o fará?
Em tempo, quero parabenizar todos os Parlamentares que ontem estiveram aqui, neste plenário, comprometidos com esta pauta e que votaram em favor da população que os elegeu. Parabenizo também o Presidente Rodrigo Maia pela excelência na condução dos trabalhos e, por fim, os Líderes dos partidos, autores deste projeto que tanto beneficiará nosso País.
Sra. Presidente, gostaria que meu discurso fosse transmitido no programa A Voz do Brasil e em todos os veículos de comunicação da Casa.