CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 318.2019 Hora: 16:36 Fase:
Orador: Data: 10/10/2019

 O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputada Chris Tonietto, que preside a sessão neste momento.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu utilizo a tribuna da Câmara na tarde de hoje para comemorar a aprovação, ontem, da lei que organiza a distribuição do recurso que será arrecadado no leilão do pré-sal, que será feito no próximo mês, em novembro. Serão arrecadados aproximadamente 106 bilhões de reais com a venda de lotes do pré-sal, aquilo que já tinha sido estabelecido através de proposta de emenda à Constituição - PEC que nós aqui aprovamos.
Ficou acertado de entregar, desses 106 bilhões de reais, 30 bilhões de reais para a PETROBRAS, para fazer aporte financeiro para a empresa, e também distribuir 15% para os Estados e 15% para os Municípios. Ontem nós aprovamos a lei que regulamenta essa distribuição.
O Maranhão será beneficiado, talvez não como merecia, mas será beneficiado, porque o Governo do Maranhão vai receber 560 milhões de reais. O Governo do Flávio Dino vai receber 560 milhões de reais, graças ao esforço do Deputado Hildo Rocha e de outros Deputados Federais que compõem a bancada do Maranhão.
Agora o projeto vai para o Senado.
Os Municípios do Maranhão também serão beneficiados. A nossa Capital, São Luís, vai receber 58 milhões de reais, dinheiro suficiente para refazer toda a malha viária da cidade.
A cidade de São José de Ribamar, com a qual tenho ligação muito grande e na qual já tive a oportunidade inclusive de residir, vai receber 10 milhões de reais, dinheiro que vai ajudar bastante na recuperação da malha viária do Município e também ajudar o Prefeito Eudes a fazer outras obras, porque há muitas obras que precisam ser refeitas na cidade de São José de Ribamar. O Eudes assumiu recentemente a Prefeitura Municipal.
Outro Município em que fui muito bem votado, Buriticupu, vai receber 3 milhões e meio de reais. Eu sei que lá, assim como em São José de Ribamar e em outras cidades, o dinheiro será bem investido, porque os Prefeitos são responsáveis, são corretos, são honestos e sabem trabalhar com recurso público.
A cidade de Água Doce do Maranhão, uma cidade pequena, mas que tem uma grande Prefeita, a Prefeita Thalita, vai receber 1 milhão e 80 mil reais. É pouco, mas é dinheiro que chega em boa hora para que ela possa também fazer algumas obras de que a cidade precisa.
A cidade de Cantanhede, onde eu fui Prefeito por duas vezes, graças à oportunidade que o povo e Deus me deram, vai receber 1 milhão e 600 mil reais.
É injeção direta na veia para os Municípios. É lógico que nós esperamos que as Câmaras de Vereadores fiscalizem o dinheiro, para que não seja necessário nós, Deputados Federais e Senadores, fazermos essa fiscalização. E eu estou aqui para fazer esse tipo de trabalho, porque fui eleito para lutar pelos Municípios do Maranhão, para lutar pelo meu Estado, para levar recursos federais. E existe uma briga grande por recursos, porque são 513 Deputados Federais e 5.570 cidades. Então, muitos brigam pelo seu reduto.
Nós estamos fazendo o nosso trabalho. Eu não desejo, Deputada Chris Tonietto, que esse dinheiro seja jogado fora, que deixe de virar obra para os Municípios.
Há que se registrar que esse dinheiro era só do Governo Federal, mas um acordo com o Presidente Jair Bolsonaro - é importante que se diga isso - permitirá que esse dinheiro - 10,5 bilhões - seja transferido para os Estados. Muitos desses Estados são governados por Governadores do PT e do PCdoB, como é o caso do Maranhão, mas o Presidente Jair Bolsonaro permitiu que se faça, sem nenhum tipo de objeção, a transferência. Nós, Parlamentares, temos a obrigação de fiscalizar, como eu tenho feito a fiscalização no Maranhão de qualquer ato de que eu suspeite algo errado. Isso nós temos feito.
Então, Sra. Presidente, isso é motivo de muita comemoração para todos nós.
Agora, o que é o dinheiro do pré-sal, essa cessão onerosa? Algumas pessoas perguntam que dinheiro é esse. Esse dinheiro é o patrimônio do povo brasileiro, do petróleo que está abaixo da camada do sal, chamado pré-sal. Essa camada tem bastante petróleo. Estima-se que, na venda do lote, agora em novembro, serão apurados 106 bilhões de reais - pode até ser mais -, mas essa estimativa é bem realista; esse valor pode até aumentar.
Quero também, Sra. Presidente, falar sobre os seminários que nós estamos realizando.
Eu sou o Presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara Federal, eleito por unanimidade pelos meus colegas Deputados e Deputadas, e estou hoje alegre, porque estamos realizando o 8º Seminário Regional da Reforma Tributária.
Não vou poder estar presente lá em Belém, do Pará, hoje a partir das 18 horas, mas quem vai comandar a nossa Comissão em Belém, do Pará, é o nosso Vice-Presidente, o Deputado Sidney Leite. Quem vai estar na coordenação é nosso amigo Deputado Celso Sabino, um grande Deputado, tributarista, inclusive Pós-Doutor em Tributos, bastante conhecedor do assunto, que tem nos ajudado muito na Comissão da Reforma Tributária que analisa a PEC nº 45, do Deputado Baleia Rossi, que pretende simplificar o sistema tributário no que diz respeito à fonte de consumo e também dar maior transparência, porque hoje o cidadão, primeiro, não sabe quanto está pagando em cada produto que consome e, segundo, não sabe para onde vai o dinheiro que paga de imposto - se vai para a educação, se vai para a saúde ou se vai para o Legislativo.
A partir da aprovação da PEC do Deputado Baleia Rossi, o cidadão, ao comprar 1 quilo de sal, vai saber o imposto que está pagando, quanto é e para onde vai aquele dinheiro: qual ente vai receber e em qual ação vai ser aplicado aquele recurso - se é para educação, se é para saúde, se é para segurança. Ele vai saber e cobrar em relação a isso.
Além disso, diminui-se a alta regressividade que há nesse tributo, porque, com aplicação da PEC do Baleia Rossi, quem ganha até 2 salários mínimos vai poder receber de volta todo o tributo incidente sobre a cesta básica.
Estima-se que de cada 1 mil reais gastos em compra, pelo menos 200 reais correspondem a tributo sobre o produto. A pessoa que ganha até 2 salários mínimos vai receber no mês seguinte, na sua conta, 200 reais, para voltar ao mercado e aumentar o poder de compra e fazer com que gire mais a economia.
Eu quero convidar todos os paraenses que estão em Belém a participarem desse evento que está sendo promovido pela Câmara Federal.
Também ontem nós aprovamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias, relatada pelo grande Deputado Cacá Leão.
Nós conseguimos aprová-la, com três emendas do Deputado Hildo Rocha. As minhas emendas estão contidas no anexo de metas e prioridades. Uma prioridade para o Governo, para o próximo ano, é a conclusão da duplicação da BR-135, início de obra para a duplicação da BR-222, trecho de Miranda do Norte e Santa Inês, e entroncamento de Itapecuru-Mirim até a cidade de Chapadinha, da duplicação da BR-010, trecho de Açailândia, que passa por Imperatriz e vai até a cidade de Estreito.
Isso não significa que vai ser feito. Mas se não estiver contido na LDO, mesmo que se queira destinar recursos, não será possível, porque não é prioridade do Governo. Mas temos que correr atrás do dinheiro. Temos emenda de bancada garantida, impositiva, para o próximo ano, correspondente a 248 bilhões de reais. Nós podemos injetar 100 bilhões de reais nessas rodovias federais importantes para o povo maranhense.
É necessário que 17 Deputados Federais e 3 Senadores concordem com o que nós estamos propondo. Tenho dito em todas as reuniões que temos que priorizar as rodovias federais.
Sra. Presidente, eu quero falar sobre o agravamento da segurança pública no Estado do Maranhão.
Ontem, dezenas de pessoas, muitos casais estavam tranquilamente no cinema Golden Shopping Calhau, em São Luís, assistindo ao filme Coringa, quando, de repente, seis bandidos fizeram um arrastão dentro do cinema e levaram celular, bolsa, documento de todo mundo e, ainda mais, fizeram reféns. Pessoas que estavam na maior tranquilidade, relaxando, foram se divertir no cinema, foram feitas reféns, vítimas de um assalto, de um arrastão. Isso não é cabível!
E o Governador do Maranhão quer ser Presidente da República. Ele disse que a segurança do Maranhão é muito boa, sendo que a cada semana pelo menos dois bancos no Maranhão são explodidos. Que segurança é essa?
Sra. Presidente, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.