CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 316.1.55.O Hora: 17:26 Fase: OD
Orador: JOSÉ GUIMARÃES, PT-CE Data: 20/10/2015

O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como há a natural dispersão e, evidentemente, não se está dando conta do que está se discutindo e votando...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Por isso eu estou...
O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Na época, eu era Líder da bancada do PT, e nós pedimos a preferência pelo texto do Senado. Por qual razão? É importante que o Plenário tome conhecimento. O texto do Senado aperfeiçoa toda a legislação, e os vários projetos apensados estão praticamente todos contemplados no texto que o Senado aprovou. É quase um resumo geral dos textos dos projetos apensados. Ele é mais completo. Ele agregou todo o conteúdo dos vários projetos apensados. Por isso o Senado foi nesta direção.
E aí o que nós fizemos? Dada a importância do projeto do Senador Roberto Requião, por conta desse conteúdo apensado e trabalhado no texto final, lá no Senado, é que nós pedimos a preferência para agilizar, inclusive, a votação aqui no plenário. Ele agregou, Deputado Moroni Torgan, todas as contribuições dos projetos a ele apensados.
Por isso o projeto do Senado é mais completo. Ele estabelece o direito como um princípio, como uma cláusula pétrea. E é importante isso - todo o mundo sabe -, até para corrigir o chamado direito de resposta. É importante. É democrático. É plural. Moraliza, muitas vezes, uma denúncia infundada, a que se tem o direito de responder, no mesmo tamanho, na mesma dimensão. Portanto, Sr. Presidente, este projeto é fundamental para o direito de resposta.
É quase como uma normatização desse direito, numa regra ampla, bem concebida e dentro dos princípios da nossa Constituição...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. LUCIANA SANTOS - Sr. Presidente, como Relatora, eu queria a palavra.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Sr. Presidente, eu participei desse debate.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Por isso é que nós apresentamos o voto pela preferência.
É essa a explicação para ajudar, Sr. Presidente.