CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 313.2019 Hora: 17h24 Fase:
  Data: 09/10/2019

Sumário

Protesto contra a destinação, pelo Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 18, de 2019, de recursos para o pagamento de emendas orçamentárias aos Deputados favoráveis à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma da Previdência Social.

 O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, ontem o Congresso Nacional deu início à votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2019, que foi aprovado hoje.
O que precisa ser explicado à população é que esse PLN é um crédito adicional, um remanejamento no Orçamento para garantir as emendas de Parlamentares. Mas há um detalhe importante: esses recursos serão direcionados apenas às emendas dos Deputados que votaram a favor da reforma da Previdência. Os que votaram contra ela não vão poder indicar 1 centavo sequer dos 40 milhões destinados a cada um dos Parlamentares.
É preciso que se diga que o PLN serviu de moeda de troca para a aprovação da reforma da Previdência. Se não fosse isso, a reforma não teria maioria no Congresso Nacional, e os direitos do povo trabalhador estariam preservados. É preciso que essa história seja contada, para que a verdade possa prevalecer e o povo possa fazer o seu julgamento.
Muito obrigado, Sra. Presidente.


PLN 18/2019, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, CRÉDITO ADICIONAL, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), APROVAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO.
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