CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 313.2019 Hora: 17h8 Fase:
  Data: 09/10/2019

Sumário

Indignação da oradora com a aposição, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de veto total ao Projeto de Lei nº 3.688, de 2000, sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Conclamação aos Parlamentares sua para rejeição.

 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Foi fechado um acordo nesta Câmara. Por unanimidade, nós aprovamos a participação de psicólogos e assistentes sociais nas estruturas das Secretarias de Educação. O projeto inicial propunha uma psicóloga e uma assistente social em cada uma das escolas. Para que nós pudéssemos sedimentar um acordo, nós retiramos e colocamos apenas a obrigatoriedade de participação de profissionais de Psicologia e Assistência Social nas Secretarias. Foi aprovado. De forma inexplicável, foi vetado. Foi vetado pelo Presidente da República.
Ora, nós nos sentimos traídos e traídas, porque fizemos um acordo para poder fazer uma formatação que pudesse ser palatável para o próprio Governo, e foi vetado. Foi vetado argumentando-se a ausência de recursos, quando foi aprovado aqui, com o nosso voto...

(Desligamento automático do microfone.)

A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Apenas para concluir, Presidente, com o nosso voto contrário, um PLN para pagar emendas para Parlamentares, Deputados e Deputadas, que votaram favoravelmente ao fim da aposentadoria, tirando-se quase 1 bilhão de reais da política de educação.
Ao mesmo tempo, nós sabemos que psicólogos e assistentes sociais são fundamentais para enfrentar o bullying, para reafirmar a escola como rede de proteção de crianças e adolescentes, para poder eliminar o sofrimento psíquico que tem levado a um crescimento vertiginoso nos últimos anos do autoextermínio de crianças e adolescentes, quando no conjunto dos países há diminuição do autoextermínio.
Portanto, nós devemos nos posicionar, penso eu, no sentido de,...
(Desligamento automático do microfone.)

A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputada, por favor, encerre.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - ...de forma unânime, derrubar esse veto para fazer valerem as construções que foram feitas por esta Casa e ao mesmo tempo para dizer que não faz sentido que nós tenhamos mais de 50 milhões destinados à militarização das escolas e não termos como assegurar a presença de profissionais de Psicologia e de Assistência Social nas estruturas das Secretarias de Educação.
Derrubar o veto é o que nos cabe para resgatar essa dignidade e valorizar crianças e adolescentes que são prioridades absolutas na nossa Constituição Federal.


PL 3688/2000, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, EXIGÊNCIA, ESCOLA PÚBLICA, INCLUSÃO, ASSISTENTE SOCIAL, QUADRO DE PESSOAL, ACOMPANHAMENTO, ALUNO, COMUNIDADE, VETO TOTAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRÍTICA.
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