CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 313.2019 Hora: 17h0 Fase:
  Data: 09/10/2019

Sumário

Alerta aos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a imprescindibilidade de conselhos profissionais, na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 108, de 2019, a respeito da natureza jurídica de tais conselhos.

 O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Prezada amiga, Deputada Geovania de Sá, que preside esta sessão, eu queria registrar que recebi nesta semana em meu gabinete em Divinópolis representantes do Conselho Regional de Engenharia - CREA de várias cidades, incluindo Divinópolis e outras do Centro-Oeste, que me levaram uma preocupação muito justa, que tenho ouvido também de representantes de outros conselhos, como o conselho à que pertenço, o Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Há uma PEC tramitando nesta Casa, que, de alguma forma, pretende, eu não diria extinguir os conselhos, interferir de maneira drástica, prejudicando o papel deles, que são autarquias públicas.
Os conselhos profissionais são muito importantes não só para os profissionais, não. São muito importantes para o cidadão em geral, para lhes dar a segurança de que estão sendo atendidos por profissionais qualificados Por exemplo, imaginem um prédio ser construído sem o acompanhamento do engenheiro...

(Desligamento automático do microfone.)

A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Conclua, Deputado.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Por isso, eu faço um apelo aos membros da Comissão de Constituição e Justiça, ao Relator Edio Lopes: nós não podemos prescindir dos conselhos profissionais. Eles são importantes para dar segurança à população. Imaginem se todo mundo começar a dizer que é médico e atuar como médico sem ter um diploma; dizer que é engenheiro e atuar como engenheiro sem ter um diploma. Tem que haver um conselho que fiscalize o profissional e dê garantia para o cidadão.
É importante que tenhamos responsabilidade e tratemos com respeito os conselhos profissionais.


PEC 108/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), CRITÉRIO, AUSÊNCIA, LIMITAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, INSCRIÇÃO, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CRMV), PREJUÍZO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC), ANÁLISE, NECESSIDADE.
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